Lucas Redecker

O deputado agradece sua reeleição, manifesta apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno, critica a atual política econômica e defende mudanças institucionais no Supremo Tribunal Federal.

O Deputado denuncia supostos esquemas de corrupção envolvendo o INSS, citando investigações do STF sobre desvios de recursos que teriam lesado aposentados e cobrando transparência e explicações dos ministros da Corte sobre denúncias pessoais.

O Deputado defende a redução da maioridade penal para adolescentes entre 16 e 18 anos que cometem crimes graves, argumentando que a capacidade de discernimento para o voto deve ser acompanhada de responsabilidade penal, criticando a atual limitação de penas no sistema socioeducativo.

O Deputado destaca a importância da votação do Projeto de Lei nº 5.122/2023 no Senado Federal, que visa a securitização de dívidas dos produtores rurais. Ele critica a lentidão do processo legislativo, mencionando que a medida, aprovada pela Câmara há quase um ano, é urgente para auxiliar produtores do Rio Grande do Sul que foram gravemente afetados por estiagens e enchentes. O orador ressalta que o projeto não é um pedido de subsídio, mas um mecanismo para permitir a renegociação de dívidas e a retomada da produção, essencial para a economia local.

O Deputado celebra a assinatura de um convênio no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, entre o Governo do Estado, a Casa dos Raros e o Hospital de Clínicas, para antecipar a implementação de fases do teste do pezinho. A iniciativa garante a testagem neonatal para atrofia muscular espinhal (AME) e imunodeficiências primárias. O parlamentar ressalta a importância do diagnóstico precoce para permitir o acesso rápido a terapias gênicas e medicamentos, evitando óbitos precoces. Por fim, apela ao Governo Federal que estabeleça um cronograma de obrigatoriedade para a implementação de todas as cinco fases do teste em nível nacional.

O Deputado manifesta seu posicionamento favorável à redução da maioridade penal, posicionando-se contra requerimentos de retirada de pauta sobre o tema. Defende a necessidade de punição rigorosa para jovens de 16 e 17 anos que cometem crimes graves, como assassinatos e estupros, destacando a importância desse debate para o país.

Presidente, quero saudar a Vossa Excelência... por ser conduzido como presidente e da mesma forma estender essa saudação aos vice-presidentes que foram nomeados, fazer uma saudação aos autores aqui da PEC... Deputado Regional, deputada Erika. Fazer uma saudação especial ao deputado Léo Prats, que tem um... trabalho muito relevante, muito importante pela frente, que é justamente trabalhar em cima do equilíbrio, de conseguir compreender o quanto isso... pode trazer de benefício para a sociedade brasileira, e uma grande parte da sociedade brasileira mas também... o quanto pode prejudicar a sociedade brasileira e tentar achar este equilíbrio e transformar isso em algo que a gente consiga ter um resultado prático para todos. eu já venho debatendo esse tema há algum tempo aqui com vários parlamentares que compõem esta comissão já debati na TV Câmara, em TV aberta, também na própria comissão. E entendo que esse é um debate de um tema muito sensível. É um tema que, como traz aqui a importância e a fala de vários parlamentares... E eu entendo que Não há contrariedade nisso. Se nós fizermos uma conversa com todos os parlamentares dessa casa... Todos vão concordar em que o cidadão brasileiro Ele tem direito. a ter mais tempo de descanso. a ter mais tempo para estar com a sua família, a ter mais tempo para se preparar para ter um emprego melhor. E isso tudo eu acho que ninguém discorda. Eu particularmente concordo. E acho que o Otônio de Paula falou aqui muito bem, uma pauta que acho importante a gente levantar e lembrar, são as mães brasileiras que, além da jornada de trabalho, têm a sua jornada de mãe. E meu pai dizia que pai é pai e mãe é mãe, mas mãe é muito mais pai mas mãe é muito mais mãe do que pai a pai porque o filho Tem essa vinculação com a mãe. Mas, por outro lado, a grande preocupação que nós trazemos, e eu estou aqui escutando, no decorrer dessa semana, diversas entidades, representantes de diversos setores. tanto patronais quanto laborais, justamente para que eu não seja uma pessoa injusta, ao contrário. Eu quero aqui representar o real resultado que nós temos que ter no debate deste tema aqui que é tão importante para o Brasil. E aí quando nós tratamos muitas vezes de diminuir a jornada mantendo... o mesmo salário... eu trago a preocupação de quando esta conta vai estourar e em quem ela vai estourar. E eu chego à conclusão... De que nós temos alguns... alguns segmentos, alguns grupos e algumas pessoas que vão pagar essa conta. Primeiro ao próprio consumidor. E aqui disse o deputado Gilson, quando nós tratamos de diminuir... as horas trabalhadas e manter o mesmo custo para o empreendedor, nós estamos dizendo que ele vai ter que produzir menos... com as horas trabalhadas que serão diminuídas, mas terá o mesmo custo. Para que ele continue tendo a mesma produtividade, ele vai ter que contratar mais. Para contratar mais, ele vai ter um custo maior. O custo maior... E eu nunca vi em nenhum comércio, nenhuma empresa, em nenhum lugar, aumentar o custo e não repassar isso para o consumidor. Isso não é no Brasil. Isso é no mundo inteiro. Isso acontece em todos os lugares. Se o custo aumenta, a entrega do resultado vai ser mais cara. E a gente vê isso no Brasil e em todos os lugares. Então o primeiro ponto é com que lá na ponta, a preocupação que nós tenhamos, seja que... nós temos um custo elevado para o consumidor e para o próprio trabalhador que vai ter o benefício. O segundo ponto é o próprio trabalhador... que aquelas empresas, e principalmente as pequenas e médias empresas, que são as responsáveis pela geração de 80% dos novos empregos no Brasil, elas tenham que demitir, não conseguem fechar suas portas, porque não têm condições de manter aberto e pagar esse custo. E aí é onde nós estamos criando um benefício para o trabalhador brasileiro, ok? Que é justo. diminuir a jornada de trabalho, o tempo de trabalho. Agora, nós estamos criando um problema para o trabalhador brasileiro, porque pode ali na frente ele ficar... sem a condição de ter o seu emprego. Este ponto é um ponto que nós temos que debater. E aí nós trouxemos, a gente traz aqui para esse debate, e aí é a importância do relator, que a gente consiga encontrar saídas. O deputado Reginaldo já encaminhou, até na semana passada, falou isso num debate que nós fizemos, que... de 44 vai para 40 horas, não 36 horas. Obrigado. de outra forma que se trabalha em cima de construir uma transição em relação aos setores que vão ser atingidos, como o Brasil inteiro. Isso tudo eu concordo, e acho que é importante. Eu não consigo compreender que quando se trata aqui de que o governo debate, ou membros do governo trazem aqui, dizendo, não, espera só um minutinho, a compensação para empresas ou para comércio, pequeno, médio, grande, ela vai trazer o custo mais elevado para o governo. Primeiro, vamos lá. O governo, quando ele coloca uma proposta como essa, ele tem que saber que nós vamos ter impactos. Mas se este custo não vai para o governo, e quem diz que esse custo vai para o governo, está dizendo claramente que se não for para o governo, vai para quem gera emprego. E automaticamente, se vai para quem gera emprego, vai para o consumidor final. Então, este é um ponto também que nós vamos ter que debater. Quais são as compensações? Eu tive hoje um almoço com o pessoal representante do turismo. E eles têm uma relação muito clara. Enquanto as pessoas descansam, eles trabalham. e o turismo não tem a perspectiva a gente simplesmente no final de semana que é o ganha-pão do turismo, ele simplesmente: "Não, eu vou fechar minhas portas porque eu não tenho como manter Ah! a escala de trabalho Então nós vamos ter que ter, relator, aqui também o debate de algumas exceções. ou na saúde, ou no turismo, também na área da segurança, entre tantas outras. E aí é onde nós vamos construir essas emendas. E aí, para resumir, eu que vou deixar três minutos aqui do tempo de líder, presidente, o senhor me... me permite para o deputado Túlio Gadelha, nos meus três últimos minutos ali, Mas eu quero aqui dizer que o debate aqui, e foi dito... Eu acho que foi pelo Léo Prates, que aqui não é uma questão de esquerda ou de direita, enfim, nós estamos debatendo o Brasil. Agora, aqui também não é uma questão de colocar patrão contra empregado, empregado contra patrão. Porque nenhum vive sem o outro. Eu sou oriundo de um segmento do setor, que é o setor do couro e do calçado, em que a gente viu... o desemprego por muitos anos acontecer, porque as fábricas fechavam, e as pessoas foram embora da região. Quando retorna, as pessoas conseguem ter emprego, elas conseguem dar condição de poder sustentar a sua família. Então, esse debate aqui é muito importante dentro dessa casa e contem comigo para debater de forma séria, de forma correta, sem trabalhar aqui de colocar um contra o outro, mas que a gente coloque o interesse do povo brasileiro em primeiro lugar, respeitando... as diferenças. Obrigado, presidente.

Alô. Presidente, quero iniciar saudando Vossa Excelência, também o relator, deputado Paulo Azzi. Vou pedir desculpa se eu... ultrapassar o tempo do acordo aqui, porque eu acho que são pautas que nós temos que debater de forma detalhada. Eu quero iniciar saudando o parecer do relator, que eu tive a oportunidade de debatê-lo, de ler, de estudar. e que ele traz um parecer aqui mostrando... todas as evoluções, os debates que foram feitos no mundo inteiro, e colocando alguns pontos de alerta para que nós tenhamos, no debate daqui para frente, na construção desta pauta que está sendo debatida aqui dentro da casa. Obrigado. Alguns pontos eu acho que são importantes, até porque na semana passada, eu e a deputada Bia Kicis pedimos vista justamente para debater e ampliar o debate deste projeto, desta PEC, e que na minha avaliação foi muito importante e nada atrasou o andamento da PEC, ao contrário. Nós tivemos oportunidade aqui de debater nacionalmente. o encaminhamento, os posicionamentos contrários e favoráveis. Obrigado. O que é compreensível, e eu aqui concordo, que todas as pessoas que trabalham na escala 6 por 1, se nós perguntarmos, a sua ampla maioria, mais de 70%, como foi dito aqui, têm a intenção e a vontade de ter uma redução de escala de jornada de trabalho, fazendo com que as pessoas possam ter a condição de ter mais lazer, mais tempo com a sua família, ou mesmo se qualificando... para poder progredir no seu emprego. E isso eu não vejo que é um problema, não é problema nenhum, não é algo que seja contrário. Agora, a minha preocupação, e aí é o que eu quero trazer aqui o contraponto de que nós estamos debatendo aqui, é de quem vai pagar esta conta. Porque se nós diminuirmos a escala da 6 por 1 para 5 por 2 o tempo da jornada de trabalho, e mantivermos o mesmo salário, que esta é a proposta, e eu acho que isso é muito bom para o trabalhador, mas isso vai gerar um déficit para o empregador. para aquela pessoa que gera um emprego e que vai ter lá na sua ponta da sua receita... uma diminuição prevista de mais ou menos 22%. do seu valor agregado pelo custo do empregado. Esses 22% vão cair na conta de quem? Ou eles vão cair na conta do consumidor lá embaixo, porque vai aumentar o valor em 22%, e sempre quando aumenta o valor... quem paga a conta é o consumidor final, porque toda a cadeia... ela acaba sendo prejudicada pelo maior custo. E aí eu pego alguns exemplos. Vamos pegar o caso de um hospital. O hospital trabalha 24 horas. Tu tem o segurança, tu tem a pessoa que faz a limpeza, tu tem a enfermeira, tu tem o médico e assim por diante. E eles trabalham numa escala 6 por 1 e com a diminuição... da escala de trabalho vai ter que se contratar mais gente. contratando mais gente, não necessariamente quer dizer... que o empregador vai simplesmente ter dinheiro de sobra para poder pagar mais gente. Ele vai ter que fazer algo... algumas mudanças, aumentar a sua receita ou passar esse custo lá para a ponta. Ou para o plano de saúde, ou para o município, que muitas vezes coloca o recurso para pagar o hospital, ou para o Estado, ou recursos federais. esses são alguns pontos A mesma coisa, outros segmentos de outros setores. E aí eu trago esses pontos que nos preocupam aqui. Por exemplo, 80% dos novos empregos formais no Brasil, eles são gerados por micro e pequenas empresas. Essas micro e pequenas empresas não são empresas que têm muitos funcionários. Elas têm poucos funcionários. Tem três ou quatro funcionários. A contratação de um funcionário a mais... um servidor, um trabalhador a mais, impacta diretamente no custo, podendo até, quem sabe, fechar esses postos de trabalho, ou essas pequenas, médias ou grandes empresas que trabalham, ter a condição... não ter mais condição de manter o seu negócio aberto, porque a competitividade no Brasil, a gente sabe que ela é desleal, o custo Brasil é muito maior do que outros países, e isso faz com que a gente tenha uma dificuldade quando se trata não só do mercado interno, que nós temos a condição de receber a competição, dos produtos importados, mas também competir no mercado externo por várias empresas que são exportadoras no Brasil. Então, esses são os pontos que eu quero trazer aqui, porque isso não está na PEC e no projeto. E aí se disse assim, a compensação para quem? A compensação tem que ser para todos. Se nós vamos diminuir... a jornada de trabalho, ok, vai se diminuir a jornada de trabalho. Agora, esta compensação vai ser para o trabalhador merecido? Agora, a compensação para quem está garantindo a geração de emprego, para quem vai ter que fechar sua conta no positivo, que já tem uma margem muito pequena. E é aí onde nós temos que ampliar esse debate. Porque isso não está previsto aqui na PEC, também não está previsto no projeto... que foi encaminhado pelo governo... Presidente, tantos outros projetos que estão sendo debatidos há muito tempo dentro dessa casa aqui. Então, essa pauta, presidente, e principalmente relator, e tu colocasse isso no teu relatório, no qual eu quero parabenizar, que é o ponto que nós vamos ter que debater na comissão especial. Nós tivemos as audiências públicas que aconteceram aqui, que foram escutadas amplamente, vários segmentos e que colocaram essas ponderações e preocupações, mas o ponto de nós buscarmos A construção destas compensações, e aí eu concordo... É na comissão especial, e aí é onde eu entendo que nós temos que ter a comissão especial... para fazer com que este debate seja ampliado e que a gente consiga modificar esse texto. E eu já peço aqui antecipadamente para o meu líder me colocar lá na comissão especial, porque eu quero contribuir. Até porque, pelo que nós estamos vendo aqui... Há um assodamento... a uma pressa de fazer com que este projeto seja aprovado o mais rápido possível. E eu quero, dentro deste assodamento que tem aqui dentro dessa casa, que a gente consiga debater ele e criar alternativas... para que nós tenhamos condições de manter os empregos, porque a previsão é de que se pode chegar numa diminuição de 1 milhão e 200 mil empregos no Brasil, eu não concordo. Eu não concordo com o que é dito aqui, que pode aumentar a geração de empregos mais vagas. Eu acho que isso não é uma realidade no custo Brasil que existe hoje, porque vai aumentar, como eu disse, 22% o custo-valor agregado para o empregador. Então, nós temos que construir alternativas. A desoneração da folha de pagamento recentemente caiu, foi derrubada aqui em Brasília. Vários segmentos, 17 setores da economia tiveram... uma dificuldade, um aumento do seu custo, e isso foi repassado e repassado para o consumidor. Agora, é a desoneração da folha alternativa... Para alguns segmentos, sim. Para outros, não é. Porque a desoneração da Folha não dá capacidade de segmentos que geram menos emprego conseguir se beneficiar com a geração da Folha. É algum benefício para as pequenas e médias empresas, os pequenos comércios, o pequeno mercadinho que trabalha no sábado? tem que ter alguma alternativa. E aí eu quero fazer um encaminhamento aqui, dizendo que eu me sinto muito confortável em debater esse tema, e trago aqui várias sugestões... que eu entendo que nós vamos ter que nos debruçar trabalhar e debater para conseguir achar alternativas para conseguir... vencer a diminuição da escala 6 por 1 para 5 por 2, como está sendo proposto, eu estou vendo aqui que vai ser aprovado. por ampla maioria, tanto na comissão quanto no plenário, mas que nós não podemos deixar de lado aqueles que geram emprego, porque meu pai dizia uma coisa, não existe patrão sem empregado, nem empregado sem patrão. o O empregado, a pessoa que trabalha todo dia, ela tem que ter em algum lugar onde trabalhar. E um depende do outro. Nós não temos que colocar um contra o outro. Nós temos que trabalhar no conjunto. E o trabalhar no conjunto... o trabalhar no conjunto consiste nesta casa que é uma casa de debate uma casa democracia uma casa de escutar os segmentos as entidades que geram emprego no brasil as entidades que representam sindicais também os trabalhadores que a gente consiga chegar num consenso porque no brasil a gente tem uma prática de negociação coletiva e que funciona e muitas e muitas empresas e muitas negociações laborais e patronais Agora, este é um ponto em que nós finalizamos as negociações coletivas e colocaremos... Obrigado. Obrigado. Agora finalizando. E colocaremos em primeiro lugar a condição de achar alternativas para manter os empregos vivos e as pessoas podendo estar empregadas, sustentando a sua família. tendo tempo de qualidade com a sua família e que a gente consiga ter um resultado melhor para o Brasil. Então, essas ponderações que eu faço aqui são muito preocupantes. Eu ouvi a semana inteira, debati com várias entidades e que eu quero encaminhar aqui para a Comissão Especial, a partir desta PEC, passando da Comissão de Constituição e Justiça para a Comissão Especial.

e compreendo a preocupação da ordem do dia... e isso não é uma novidade, mas eu entendo também pela condição da pauta, Às vezes, os cinco minutos podem ser um... um tempo curto Então gostaria que, como é regimental de 15 minutos, que os parlamentares, se quiserem falar 5 minutos, se organizarem para isso, ótimo. Mas que se caso nós precisemos ampliar um pouco esse tempo, o senhor dê essa tolerância. para que a gente consiga desenvolver o nosso raciocínio e colocar as nossas posições aqui.

Presidente, retorno à tribuna a tratar de um tema que muitas vezes já falei, mas parece que ele está... Parado. com Obrigado. As pessoas do Brasil não estão... paradas esperando, mas a condição do Banco Master e do Supremo Tribunal Federal estão todos esperando a delação do VORCAR. Mas o que me chama muito a atenção foi que, a CPI instalada no Senado Federal que o relator do crime organizado, que o relator era o senador Alessandro Vieira, fez um parecer em que indiciava alguns ministros do Supremo Tribunal Federal como o Toffoli como o Alexandre de Moraes, o Gilmar Mendes, o Procurador-Geral da República. Agora, o que mais me chama a atenção... que após o relatório propor indiciar os ministros, em vez dos ministros, eles forem, irem publicamente, dizer que eles não estão envolvidos e mostrar que não há envolvimento... A gente vê Gilmar Mendes preparação contra relator da CPI do crime organizado, ou seja... o resultado da CPI se não é como o Supremo Tribunal Federal acha vai se buscar um indiciamento para um senador que estava cumprindo a sua missão dentro de uma comissão parlamentar de inquérito. Eu quero ver o que o presidente do Senado vai dizer sobre isso, porque é uma interferência direta do Supremo Tribunal Federal no Senado Federal. uma interferência direta do Supremo Tribunal Federal no Congresso Nacional. E nós estamos vendo aqui... indícios dos ministros Como o caso do Alexandre de Moraes, com a sua esposa, que recebeu milhões de escritórios de advocacia relacionados ao Banco Master, assim como o Toffoli em relação ao resort da sua família, esses indícios que existem. E ninguém fala nada. E eles não falam com a imprensa. E aí quando se faz qualquer movimento, não se faz nenhum movimento dentro do Supremo Tribunal Federal para dizer: "Não, espera aí, isso está errado e eu espero dos outros ministros". O que o presidente do Supremo Tribunal Federal vai dizer publicamente sobre isso? Porque os membros do Supremo Tribunal Federal estão aqui com supostos envolvimentos em relação ao Banco Master. Agora, nós não podemos ter medo de nos manifestar. E o que estão querendo fazer é amedrontar os deputados federais e os senadores. Porque quando o ministro supremo do Tribunal Federal diz que vai preparar uma ação contra um relator da CPI. E é importante dizer o seguinte: O parecer do relator não foi aprovado. Vários senadores da República votaram contra o parecer que indiciavam diversas pessoas relacionadas ao crime organizado. São senadores que não têm compromisso e não tiveram compromisso em aprovar o parecer de uma CPI importantíssima, aonde mostra para o Brasil a condição de nós termos o mínimo de moralidade. de mostrar que os poderes tem a sua independência e que não pode ter interferência de um poder ao outro. mas principalmente a condição de dizer que aqui se faz, aqui se paga. Ninguém está acima de ninguém. Ninguém deve ficar impune. Pode ser ministro do Supremo Tribunal Federal, senador... deputado, governador, presidente da república. Quem não deve, não teme, dizia o meu pai. Mas, infelizmente, nós estamos vendo neste momento na República Brasileira a condição de... alguns que se sentiram ameaçados ameaçar o trabalho daqueles que poderiam fazer a diferença como o caso de uma CPI ou o caso de senadores, que tem de fato a condição de debater o tema do Supremo Tribunal Federal, até porque eles são sabatinados lá. E se alguém pode fazer uma CPI ou algum impeachment, algum movimento em relação ao Supremo Tribunal Federal dos Ministros, é no Senado Federal. Mas eu estou vendo aqui a condição de tentar ameaçar alguns deputados. Mas eu vi que o relator aqui está indo nas rádios, se pronunciando com muita força e mostrando que é importante não ter medo. E eu digo aqui presente. eu não tenho medo não me calo, não vão me calar, porque a verdade tem que ser dita aqui nessa tribuna. Espero que os presidentes, tanto do Senado quanto da Câmara, se manifestem em relação a isso, essa interferência direta. nos poderes que o Supremo Tribunal Federal está fazendo ameaçando senadores. no Brasil.

Prudente nós termos um prazo de debate nesse pedido de vistas... não só nessas PECs, tanto no projeto que está sendo encaminhado pelo governo, e também outros projetos que estão sendo debatidos, como nesse exato momento. na Comissão do Trabalho tem o projeto 6CE 2025 que trata deste mesmo tema. Ou seja, são muitos projetos debatendo. O mesmo tema, EPEX, e eu acho que nós temos que ter esse prazo da vista para poder debater esse tema. Agradeço, deputado

Wester. ...relecionado a alguns temas. Peço, por gentileza... Einmal ein paar Themen, in der ich mich an, die ich an, die Rednerin, die ich an, die Aufmerksamkeit, die ich an, die Aufmerksamkeit. dass wir die Constitucionalität haben, aber es wurde von mir in allen Medien zu beantworten. Das ist sehr wichtig. Aber heute, die eine Pratsch-Hausbringung ist, nicht vom Relator, sondern von der Hause. Er wurde im Nachhinein mit dem Anwalt. Und der hier lege alles, was er in der Regel ist, aber... Ich und andere Parteien. Wir haben den Interesse, zu lesen minuciosamente, in virtude de este parecer, de este tema, ser um tema sensível. E também Ich bin auf die Verpflichtung, ...do Debate do Mérito... O governo, ontem, na minha avaliação, e com respeito que tenho aos dois proponentes dessas PECs, Er hat sich... ein Projekt der Regelung, der unterteilt die Verkaufs des PECs. Weil, bei unserem Regiment Interno, wir haben einen Prazum von 40 Sessões für eine Sitzung zu diskutieren. Der Zeitpunkt der Regime Urgänzungen ist, Sera bis heute 45, bis heute 44. Das heißt, nicht verhenszend ist, der Zeit für die Debatte zu sprechen. in der Kommissionen Spezialen, die das PECs haben. Das PECs haben wir die zwei PECs, die sind von der Bühne Basis, die der Kommissionen Basis, die der Kommissionen Basis. Herr Präsident, ich würde gerne, dass Sie sich hier im Moment halten. In diesem Fall, ich entge. Ich bitte, Herr Präsident,

O deputado elogia o trabalho parlamentar realizado em prol do setor energético, destacando a importância das cooperativas rurais e o fortalecimento do fornecimento de energia para o desenvolvimento das comunidades.

O deputado convida outro parlamentar para assumir a condução da sessão solene em andamento.

O deputado saúda seus colegas parlamentares no início de sua fala.