COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Alô. Presidente, quero iniciar saudando Vossa Excelência, também o relator, deputado Paulo Azzi. Vou pedir desculpa se eu... ultrapassar o tempo do acordo aqui, porque eu acho que são pautas que nós temos que debater de forma detalhada. Eu quero iniciar saudando o parecer do relator, que eu tive a oportunidade de debatê-lo, de ler, de estudar. e que ele traz um parecer aqui mostrando... todas as evoluções, os debates que foram feitos no mundo inteiro, e colocando alguns pontos de alerta para que nós tenhamos, no debate daqui para frente, na construção desta pauta que está sendo debatida aqui dentro da casa. Obrigado. Alguns pontos eu acho que são importantes, até porque na semana passada, eu e a deputada Bia Kicis pedimos vista justamente para debater e ampliar o debate deste projeto, desta PEC, e que na minha avaliação foi muito importante e nada atrasou o andamento da PEC, ao contrário. Nós tivemos oportunidade aqui de debater nacionalmente. o encaminhamento, os posicionamentos contrários e favoráveis. Obrigado. O que é compreensível, e eu aqui concordo, que todas as pessoas que trabalham na escala 6 por 1, se nós perguntarmos, a sua ampla maioria, mais de 70%, como foi dito aqui, têm a intenção e a vontade de ter uma redução de escala de jornada de trabalho, fazendo com que as pessoas possam ter a condição de ter mais lazer, mais tempo com a sua família, ou mesmo se qualificando... para poder progredir no seu emprego. E isso eu não vejo que é um problema, não é problema nenhum, não é algo que seja contrário. Agora, a minha preocupação, e aí é o que eu quero trazer aqui o contraponto de que nós estamos debatendo aqui, é de quem vai pagar esta conta. Porque se nós diminuirmos a escala da 6 por 1 para 5 por 2 o tempo da jornada de trabalho, e mantivermos o mesmo salário, que esta é a proposta, e eu acho que isso é muito bom para o trabalhador, mas isso vai gerar um déficit para o empregador. para aquela pessoa que gera um emprego e que vai ter lá na sua ponta da sua receita... uma diminuição prevista de mais ou menos 22%. do seu valor agregado pelo custo do empregado. Esses 22% vão cair na conta de quem? Ou eles vão cair na conta do consumidor lá embaixo, porque vai aumentar o valor em 22%, e sempre quando aumenta o valor... quem paga a conta é o consumidor final, porque toda a cadeia... ela acaba sendo prejudicada pelo maior custo. E aí eu pego alguns exemplos. Vamos pegar o caso de um hospital. O hospital trabalha 24 horas. Tu tem o segurança, tu tem a pessoa que faz a limpeza, tu tem a enfermeira, tu tem o médico e assim por diante. E eles trabalham numa escala 6 por 1 e com a diminuição... da escala de trabalho vai ter que se contratar mais gente. contratando mais gente, não necessariamente quer dizer... que o empregador vai simplesmente ter dinheiro de sobra para poder pagar mais gente. Ele vai ter que fazer algo... algumas mudanças, aumentar a sua receita ou passar esse custo lá para a ponta. Ou para o plano de saúde, ou para o município, que muitas vezes coloca o recurso para pagar o hospital, ou para o Estado, ou recursos federais. esses são alguns pontos A mesma coisa, outros segmentos de outros setores. E aí eu trago esses pontos que nos preocupam aqui. Por exemplo, 80% dos novos empregos formais no Brasil, eles são gerados por micro e pequenas empresas. Essas micro e pequenas empresas não são empresas que têm muitos funcionários. Elas têm poucos funcionários. Tem três ou quatro funcionários. A contratação de um funcionário a mais... um servidor, um trabalhador a mais, impacta diretamente no custo, podendo até, quem sabe, fechar esses postos de trabalho, ou essas pequenas, médias ou grandes empresas que trabalham, ter a condição... não ter mais condição de manter o seu negócio aberto, porque a competitividade no Brasil, a gente sabe que ela é desleal, o custo Brasil é muito maior do que outros países, e isso faz com que a gente tenha uma dificuldade quando se trata não só do mercado interno, que nós temos a condição de receber a competição, dos produtos importados, mas também competir no mercado externo por várias empresas que são exportadoras no Brasil. Então, esses são os pontos que eu quero trazer aqui, porque isso não está na PEC e no projeto. E aí se disse assim, a compensação para quem? A compensação tem que ser para todos. Se nós vamos diminuir... a jornada de trabalho, ok, vai se diminuir a jornada de trabalho. Agora, esta compensação vai ser para o trabalhador merecido? Agora, a compensação para quem está garantindo a geração de emprego, para quem vai ter que fechar sua conta no positivo, que já tem uma margem muito pequena. E é aí onde nós temos que ampliar esse debate. Porque isso não está previsto aqui na PEC, também não está previsto no projeto... que foi encaminhado pelo governo... Presidente, tantos outros projetos que estão sendo debatidos há muito tempo dentro dessa casa aqui. Então, essa pauta, presidente, e principalmente relator, e tu colocasse isso no teu relatório, no qual eu quero parabenizar, que é o ponto que nós vamos ter que debater na comissão especial. Nós tivemos as audiências públicas que aconteceram aqui, que foram escutadas amplamente, vários segmentos e que colocaram essas ponderações e preocupações, mas o ponto de nós buscarmos A construção destas compensações, e aí eu concordo... É na comissão especial, e aí é onde eu entendo que nós temos que ter a comissão especial... para fazer com que este debate seja ampliado e que a gente consiga modificar esse texto. E eu já peço aqui antecipadamente para o meu líder me colocar lá na comissão especial, porque eu quero contribuir. Até porque, pelo que nós estamos vendo aqui... Há um assodamento... a uma pressa de fazer com que este projeto seja aprovado o mais rápido possível. E eu quero, dentro deste assodamento que tem aqui dentro dessa casa, que a gente consiga debater ele e criar alternativas... para que nós tenhamos condições de manter os empregos, porque a previsão é de que se pode chegar numa diminuição de 1 milhão e 200 mil empregos no Brasil, eu não concordo. Eu não concordo com o que é dito aqui, que pode aumentar a geração de empregos mais vagas. Eu acho que isso não é uma realidade no custo Brasil que existe hoje, porque vai aumentar, como eu disse, 22% o custo-valor agregado para o empregador. Então, nós temos que construir alternativas. A desoneração da folha de pagamento recentemente caiu, foi derrubada aqui em Brasília. Vários segmentos, 17 setores da economia tiveram... uma dificuldade, um aumento do seu custo, e isso foi repassado e repassado para o consumidor. Agora, é a desoneração da folha alternativa... Para alguns segmentos, sim. Para outros, não é. Porque a desoneração da Folha não dá capacidade de segmentos que geram menos emprego conseguir se beneficiar com a geração da Folha. É algum benefício para as pequenas e médias empresas, os pequenos comércios, o pequeno mercadinho que trabalha no sábado? tem que ter alguma alternativa. E aí eu quero fazer um encaminhamento aqui, dizendo que eu me sinto muito confortável em debater esse tema, e trago aqui várias sugestões... que eu entendo que nós vamos ter que nos debruçar trabalhar e debater para conseguir achar alternativas para conseguir... vencer a diminuição da escala 6 por 1 para 5 por 2, como está sendo proposto, eu estou vendo aqui que vai ser aprovado. por ampla maioria, tanto na comissão quanto no plenário, mas que nós não podemos deixar de lado aqueles que geram emprego, porque meu pai dizia uma coisa, não existe patrão sem empregado, nem empregado sem patrão. o O empregado, a pessoa que trabalha todo dia, ela tem que ter em algum lugar onde trabalhar. E um depende do outro. Nós não temos que colocar um contra o outro. Nós temos que trabalhar no conjunto. E o trabalhar no conjunto... o trabalhar no conjunto consiste nesta casa que é uma casa de debate uma casa democracia uma casa de escutar os segmentos as entidades que geram emprego no brasil as entidades que representam sindicais também os trabalhadores que a gente consiga chegar num consenso porque no brasil a gente tem uma prática de negociação coletiva e que funciona e muitas e muitas empresas e muitas negociações laborais e patronais Agora, este é um ponto em que nós finalizamos as negociações coletivas e colocaremos... Obrigado. Obrigado. Agora finalizando. E colocaremos em primeiro lugar a condição de achar alternativas para manter os empregos vivos e as pessoas podendo estar empregadas, sustentando a sua família. tendo tempo de qualidade com a sua família e que a gente consiga ter um resultado melhor para o Brasil. Então, essas ponderações que eu faço aqui são muito preocupantes. Eu ouvi a semana inteira, debati com várias entidades e que eu quero encaminhar aqui para a Comissão Especial, a partir desta PEC, passando da Comissão de Constituição e Justiça para a Comissão Especial.