Rubens Pereira Júnior

O Deputado defende a aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 429/2024, destacando que o texto visa reestruturar a Justiça Federal, promovendo seu aparelhamento, interiorização e a realização de mutirões para melhorar a prestação do serviço jurisdicional. Ressalta que o projeto proíbe o uso de recursos para verbas remuneratórias e garante isenção de custas judiciais para quem ganha até cinco mil reais. Por fim, manifesta voto favorável pela aprovação do projeto no mérito e pelas adequações orçamentárias e constitucionais propostas pelas comissões.

O Deputado comunica que, após um acordo entre os parlamentares para o aperfeiçoamento do texto, o voto é contrário à proposta.

O deputado celebra o desempenho educacional do município de Parnarama, que alcançou posições de destaque no IDEB em nível estadual, destacando o trabalho dos educadores e a continuidade das políticas públicas no setor.

O Deputado que preside a sessão agradece ao Deputado Bohn Gass e concede a palavra ao Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, para uma fala de três minutos.

O parlamentar solicita a palavra para proceder com seu discurso no plenário.

O Deputado defende a gestão econômica do governo atual, rebatendo críticas da oposição e listando indicadores positivos como o controle da inflação, o crescimento do PIB, a redução do desemprego e a valorização da renda, ao mesmo tempo em que destaca a competência do Ministro da Fazenda.

O Deputado solicita esclarecimentos sobre o procedimento regimental para utilização de tempo durante a sessão.

O Deputado defende que o Ministro convidado a comparecer à Câmara dos Deputados deve se limitar a responder sobre os temas objeto da convocação, conforme o Regimento Interno, ressaltando que o convidado não tem obrigação de se manifestar sobre assuntos estranhos à pauta definida.

O Deputado relata suas atividades parlamentares durante o final de semana no estado do Maranhão, destacando o apoio popular recebido pela sua atuação em defesa do fim da jornada de trabalho 6x1 e pelas políticas do governo Lula. O parlamentar menciona visitas aos municípios de Brejo, para participar de eventos com a prefeita local, Buriti, onde discutiu a situação de servidores públicos municipais, São Mateus e Lagoaçu, onde prestigiou festividades e lideranças regionais.

O Deputado defende a manutenção do prazo de 60 dias para a implementação da redução da jornada de trabalho proposta no parecer do relator. Argumenta que o prazo é necessário para a adaptação de milhares de acordos e convenções coletivas vigentes no país. Critica a postura do partido PL, acusando seus membros de obstruírem o projeto inicialmente e de mudarem de posição apenas por oportunismo político para aparecerem na fotografia da aprovação da medida.

O Deputado destaca a força política do Presidente da República, mencionando que, após o apoio presidencial ao fim da jornada de trabalho 6x1, o partido PL votou favoravelmente à proposta.

O Deputado manifesta a posição do governo contrária à realização de uma nova votação nominal, argumentando que tal requerimento funciona apenas como um mecanismo de obstrução, visto que a matéria principal já foi votada e os posicionamentos parlamentares já foram devidamente conferidos.

O Deputado discute a tramitação da proposta de redução da jornada de trabalho 6x1, destacando o papel fundamental do Presidente da República no avanço da matéria. É ressaltada a mudança de postura da oposição, que passou a apoiar a iniciativa após a mobilização popular e o apoio governamental. O parlamentar enfatiza que a medida visa garantir dignidade, tempo de lazer e convívio familiar aos trabalhadores, além de reforçar a importância da luta histórica por uma jornada de 40 horas semanais, concluindo que a aprovação representa uma vitória coletiva para a sociedade brasileira.

O Deputado propõe a realização de um acordo de procedimento em uma Comissão Especial para reduzir o tempo de fala de cada parlamentar inscrito para três minutos. O objetivo da proposta é permitir que um número maior de deputados participe do debate sobre a PEC em questão, sem a necessidade de apresentar um requerimento de encerramento da discussão, viabilizando que a votação ocorra ainda durante o período da manhã.

O Deputado relata sua visita ao município de São Luís Gonzaga, no Maranhão, onde participou das comemorações do Dia das Mães e acompanhou o anúncio de diversas obras locais. Dentre os projetos, destaca-se a aquisição e futura reestruturação de um hospital municipal, com apoio de emenda parlamentar e recursos para mobília, além de construção de escola, poços artesianos, praças, pavimentação asfáltica e melhorias na rodovia MA-247, que conecta o município à cidade de Trizidela do Vale, em parceria com o Governo do Estado.