PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão plenária concentrou-se em temas como o combate à violência contra a mulher, a soberania nacional e a fiscalização de políticas públicas. Parlamentares debateram desde o fortalecimento da Lei Maria da Penha até a necessidade de maior controle sobre emendas parlamentares e a proteção digital de menores.
Deputado
O Deputado defende a aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 429/2024, destacando que o texto visa reestruturar a Justiça Federal, promovendo seu aparelhamento, interiorização e a realização de mutirões para melhorar a prestação do serviço jurisdicional. Ressalta que o projeto proíbe o uso de recursos para verbas remuneratórias e garante isenção de custas judiciais para quem ganha até cinco mil reais. Por fim, manifesta voto favorável pela aprovação do projeto no mérito e pelas adequações orçamentárias e constitucionais propostas pelas comissões.
