PL 429/2024

04 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15498/2026. DOU 04/09/2026 PÁG 01 COL 01 - Ed. Extra B. Vetado parcialmente. MSC-PE 740/26 Razões do veto: DOU 04/09/2026 PÁG 05 COL 01.

17 de ago, 17:25MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 634/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

17 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 50/2026.

17 de ago, 17:25MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 633/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 50/2026-SGM-P

17 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 429-F/2024).

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.827, de 2013.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, com parecer pela aprovação.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 429, de 2024, em sua integralidade.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da matéria nos termos do Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 429, de 2024.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

12 de ago, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.827-D, de 2013.

12 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).

12 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/2026, Letra E.

12 de ago, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

12 de ago, 18:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

12 de ago, 09:13MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

A proposição PL 5827/2013 passou a tramitar como PL 429/2024.

12 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido Ofício nº 1039/2026-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 429, de 2024 (PL nº 5.827, de 2013, nessa Casa), que “Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996”, que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

26 de fev, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 9/2024/SGM-P.

26 de fev, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

20 de fev, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG).

20 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 7.735/2017, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/02/2024 - 17h30 - 4ª Sessão).

20 de fev, 17:30PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.827-D/2013).

20 de fev, 17:30PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).

20 de fev, 17:30PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

20 de fev, 17:30PLENAguardando Remessa à Sanção

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

20 de fev, 17:30PLENAguardando Remessa à Sanção

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV (PT): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 20 da Subemenda, apresentado ao PL 5827/2013 (art. 161, I)

20 de set de 2023REQ 3147/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 5.827/2013, que “dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia.

13 de set de 2023REQ 3054/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5827 de 2013, que “dispõe sobre as custas devidas União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências”.

14 de jun de 2023REQ 1954/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Fausto Pinato (UNIÃO)

Requer, nos termos regimentais, inclusão na ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5827/2013, que “dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências”.