COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

Presidente, quero saudar a Vossa Excelência... por ser conduzido como presidente e da mesma forma estender essa saudação aos vice-presidentes que foram nomeados, fazer uma saudação aos autores aqui da PEC... Deputado Regional, deputada Erika. Fazer uma saudação especial ao deputado Léo Prats, que tem um... trabalho muito relevante, muito importante pela frente, que é justamente trabalhar em cima do equilíbrio, de conseguir compreender o quanto isso... pode trazer de benefício para a sociedade brasileira, e uma grande parte da sociedade brasileira mas também... o quanto pode prejudicar a sociedade brasileira e tentar achar este equilíbrio e transformar isso em algo que a gente consiga ter um resultado prático para todos. eu já venho debatendo esse tema há algum tempo aqui com vários parlamentares que compõem esta comissão já debati na TV Câmara, em TV aberta, também na própria comissão. E entendo que esse é um debate de um tema muito sensível. É um tema que, como traz aqui a importância e a fala de vários parlamentares... E eu entendo que Não há contrariedade nisso. Se nós fizermos uma conversa com todos os parlamentares dessa casa... Todos vão concordar em que o cidadão brasileiro Ele tem direito. a ter mais tempo de descanso. a ter mais tempo para estar com a sua família, a ter mais tempo para se preparar para ter um emprego melhor. E isso tudo eu acho que ninguém discorda. Eu particularmente concordo. E acho que o Otônio de Paula falou aqui muito bem, uma pauta que acho importante a gente levantar e lembrar, são as mães brasileiras que, além da jornada de trabalho, têm a sua jornada de mãe. E meu pai dizia que pai é pai e mãe é mãe, mas mãe é muito mais pai mas mãe é muito mais mãe do que pai a pai porque o filho Tem essa vinculação com a mãe. Mas, por outro lado, a grande preocupação que nós trazemos, e eu estou aqui escutando, no decorrer dessa semana, diversas entidades, representantes de diversos setores. tanto patronais quanto laborais, justamente para que eu não seja uma pessoa injusta, ao contrário. Eu quero aqui representar o real resultado que nós temos que ter no debate deste tema aqui que é tão importante para o Brasil. E aí quando nós tratamos muitas vezes de diminuir a jornada mantendo... o mesmo salário... eu trago a preocupação de quando esta conta vai estourar e em quem ela vai estourar. E eu chego à conclusão... De que nós temos alguns... alguns segmentos, alguns grupos e algumas pessoas que vão pagar essa conta. Primeiro ao próprio consumidor. E aqui disse o deputado Gilson, quando nós tratamos de diminuir... as horas trabalhadas e manter o mesmo custo para o empreendedor, nós estamos dizendo que ele vai ter que produzir menos... com as horas trabalhadas que serão diminuídas, mas terá o mesmo custo. Para que ele continue tendo a mesma produtividade, ele vai ter que contratar mais. Para contratar mais, ele vai ter um custo maior. O custo maior... E eu nunca vi em nenhum comércio, nenhuma empresa, em nenhum lugar, aumentar o custo e não repassar isso para o consumidor. Isso não é no Brasil. Isso é no mundo inteiro. Isso acontece em todos os lugares. Se o custo aumenta, a entrega do resultado vai ser mais cara. E a gente vê isso no Brasil e em todos os lugares. Então o primeiro ponto é com que lá na ponta, a preocupação que nós tenhamos, seja que... nós temos um custo elevado para o consumidor e para o próprio trabalhador que vai ter o benefício. O segundo ponto é o próprio trabalhador... que aquelas empresas, e principalmente as pequenas e médias empresas, que são as responsáveis pela geração de 80% dos novos empregos no Brasil, elas tenham que demitir, não conseguem fechar suas portas, porque não têm condições de manter aberto e pagar esse custo. E aí é onde nós estamos criando um benefício para o trabalhador brasileiro, ok? Que é justo. diminuir a jornada de trabalho, o tempo de trabalho. Agora, nós estamos criando um problema para o trabalhador brasileiro, porque pode ali na frente ele ficar... sem a condição de ter o seu emprego. Este ponto é um ponto que nós temos que debater. E aí nós trouxemos, a gente traz aqui para esse debate, e aí é a importância do relator, que a gente consiga encontrar saídas. O deputado Reginaldo já encaminhou, até na semana passada, falou isso num debate que nós fizemos, que... de 44 vai para 40 horas, não 36 horas. Obrigado. de outra forma que se trabalha em cima de construir uma transição em relação aos setores que vão ser atingidos, como o Brasil inteiro. Isso tudo eu concordo, e acho que é importante. Eu não consigo compreender que quando se trata aqui de que o governo debate, ou membros do governo trazem aqui, dizendo, não, espera só um minutinho, a compensação para empresas ou para comércio, pequeno, médio, grande, ela vai trazer o custo mais elevado para o governo. Primeiro, vamos lá. O governo, quando ele coloca uma proposta como essa, ele tem que saber que nós vamos ter impactos. Mas se este custo não vai para o governo, e quem diz que esse custo vai para o governo, está dizendo claramente que se não for para o governo, vai para quem gera emprego. E automaticamente, se vai para quem gera emprego, vai para o consumidor final. Então, este é um ponto também que nós vamos ter que debater. Quais são as compensações? Eu tive hoje um almoço com o pessoal representante do turismo. E eles têm uma relação muito clara. Enquanto as pessoas descansam, eles trabalham. e o turismo não tem a perspectiva a gente simplesmente no final de semana que é o ganha-pão do turismo, ele simplesmente: "Não, eu vou fechar minhas portas porque eu não tenho como manter Ah! a escala de trabalho Então nós vamos ter que ter, relator, aqui também o debate de algumas exceções. ou na saúde, ou no turismo, também na área da segurança, entre tantas outras. E aí é onde nós vamos construir essas emendas. E aí, para resumir, eu que vou deixar três minutos aqui do tempo de líder, presidente, o senhor me... me permite para o deputado Túlio Gadelha, nos meus três últimos minutos ali, Mas eu quero aqui dizer que o debate aqui, e foi dito... Eu acho que foi pelo Léo Prates, que aqui não é uma questão de esquerda ou de direita, enfim, nós estamos debatendo o Brasil. Agora, aqui também não é uma questão de colocar patrão contra empregado, empregado contra patrão. Porque nenhum vive sem o outro. Eu sou oriundo de um segmento do setor, que é o setor do couro e do calçado, em que a gente viu... o desemprego por muitos anos acontecer, porque as fábricas fechavam, e as pessoas foram embora da região. Quando retorna, as pessoas conseguem ter emprego, elas conseguem dar condição de poder sustentar a sua família. Então, esse debate aqui é muito importante dentro dessa casa e contem comigo para debater de forma séria, de forma correta, sem trabalhar aqui de colocar um contra o outro, mas que a gente coloque o interesse do povo brasileiro em primeiro lugar, respeitando... as diferenças. Obrigado, presidente.