Mauro Benevides Filho

O deputado propôs um projeto de lei complementar para alterar o arcabouço fiscal, visando o controle de gastos e a redução da dívida pública, preservando investimentos e vinculações orçamentárias.

O deputado esclarece que não haverá alteração nos limites orçamentários constitucionais destinados às áreas de saúde e educação.

O Deputado propõe ajustes em projeto de lei complementar para reduzir o crescimento das despesas públicas e liberar investimentos, mencionando economia projetada em medidas sobre vinculações de fundos e receitas de petróleo.

O Deputado questiona a projeção de crescimento do PIB, aponta descumprimento da regra de ouro orçamentária, critica a ausência de piso para execução de investimentos e discute a ineficácia do modelo macroeconômico brasileiro para redução da dívida pública, além de propor alteração na autonomia do Banco Central.

O deputado critica o modelo macroeconômico brasileiro, questiona a metodologia do Banco Central baseada no relatório Focus e a independência da autarquia, além de defender ajustes nas contas públicas e propor medidas de controle de custeio e receita.

O deputado manifesta preocupação com a proliferação de projetos que autorizam saques do FGTS, alertando para o impacto negativo na liquidez do fundo destinado à habitação popular e defendendo a realização de estudos sobre limites para essas retiradas.

O deputado comunica sua eleição como relator do orçamento da saúde, destacando o incremento progressivo de recursos para a pasta entre 2023 e 2025 e colocando-se à disposição dos demais parlamentares para tratar de emendas ao orçamento.

O parlamentar aconselha um governador sobre a importância de utilizar o primeiro ano de mandato para realizar reformas administrativas necessárias e ampliar a capacidade de investimento para o restante da gestão.

O Deputado defende a aprovação de medida que visa coibir a venda ilegal e fraudes envolvendo medicamentos distribuídos pelo SUS.

O Deputado preside os trâmites procedimentais de votação e aprovação de um parecer legislativo.

O Deputado manifesta preocupação com o PLP 281/2019, criticando a falta de discussão prévia e o conteúdo do projeto. O parlamentar argumenta que a proposta retira do Congresso Nacional a prerrogativa de autorizar aportes de recursos do Tesouro em instituições financeiras, delegando tal poder ao Conselho Monetário Nacional, o que considera indevido segundo a LRF. Além disso, questiona a ausência de medidas que garantam a responsabilidade patrimonial dos controladores de bancos em casos de intervenção ou liquidação.

O Deputado destaca que o projeto de lei que institui o piso salarial dos farmacêuticos já contempla a respectiva fonte de custeio, diferenciando-se de outras propostas análogas.

O deputado discute o recebimento de demandas em seu gabinete acerca do orçamento do Governo Federal para 2027, em meio ao contexto das eleições presidenciais.

O Deputado defende a importância da valorização de carreiras de apoio em ministérios e órgãos públicos, destacando a necessidade de capacitação técnica frente à demanda do mercado por mão de obra especializada em tecnologia e inteligência artificial.

O deputado defende a organização da carreira de tecnologia da informação para suportar o processamento de dados e a inteligência artificial no governo, e cita a proposta de inclusão do ensino de inteligência artificial no currículo do ensino médio no Ceará.