Mauro Benevides Filho

O deputado encerra a reunião após agradecimentos aos secretários do Tesouro, adjunto e de Planejamento presentes.

O Deputado discute a política de reservas cambiais do Brasil, argumentando que o montante atual supera as recomendações do FMI e questionando a eficácia dessas reservas em mitigar instabilidades econômicas e inflacionárias.

O Deputado defende a criação de um limite para o tamanho da dívida pública, argumentando que o seu crescimento acelerado não decorre apenas da despesa primária, mas de fatores como swaps cambiais e juros.

O Deputado questiona a política monetária brasileira, criticando os altos patamares da taxa de juros e o custo de manutenção das reservas internacionais, além de defender a implementação de limites para a dívida pública.

O deputado questiona sobre as despesas excluídas do cálculo do resultado primário, solicitando esclarecimentos sobre as diferenças metodológicas entre as apurações do Tesouro Nacional e do Banco Central.

O Deputado preside audiência pública da Comissão Mista de Orçamento para avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Deputado abre audiência pública da Comissão Mista de Orçamento para avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a presença de representantes do Tesouro Nacional.

O Deputado defende que o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia deve atender a todo o Brasil e não apenas ao Nordeste, além de criticar o que classifica como um superávit artificial no governo anterior, mencionando o pagamento de precatórios como um passivo herdado pela gestão atual.

O Deputado defende a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que assegura incentivos para produtores rurais de cana-de-açúcar, ressaltando sua relevância para o Nordeste, para o setor de biocombustíveis e para o controle dos preços dos combustíveis no país.

O Deputado questiona a narrativa sobre o suposto aumento descontrolado da despesa pública brasileira, ressaltando que, em relação ao PIB, a despesa primária apresentou queda entre 2023 e 2024. O parlamentar critica o peso dos juros da dívida pública, argumentando que nenhum resultado primário alcançado desde 1999 foi suficiente para cobrir essas despesas financeiras. Além disso, ele aborda a necessidade de transparência quanto à arrecadação federal, manifesta preocupação com dispositivos da PEC que trata da autonomia do Banco Central — especialmente no que tange ao reajuste salarial de servidores — e indaga sobre o cronograma de regulamentação da reforma tributária e do imposto seletivo.

O deputado discute proposta de redução de jornada de trabalho (escala 6x1 para 5x2), defendendo a autonomia das negociações coletivas. O parlamentar destaca que foram incluídas salvaguardas para Microempreendedores Individuais (MEI) e empresas de pequeno porte, prevendo medidas de mitigação de custos. Defende, ainda, o prazo de 60 dias para a implementação da medida, visando permitir a adaptação das empresas, e exalta artigo da proposta que garante o realinhamento de contratos com o setor público para absorver impactos financeiros.

O Deputado questiona um Ministro sobre o público-alvo da vacina contra o vírus sincicial respiratório, indagando se o imunizante é destinado apenas a grupos específicos ou a toda a população.

O Deputado discute a política de juros do Banco Central, criticando a manutenção de taxas elevadas, que, segundo ele, prejudicam a indústria e os empresários. Apresenta dados sobre o aumento da dívida pública, o déficit do Banco Central, os impactos da variação cambial e o volume de juros pagos, destacando a necessidade de revisão na condução da política fiscal e orçamentária.

O Deputado discute a viabilidade financeira de uma proposta de parcelamento tributário (PERT), ressaltando a dificuldade de compensação de um impacto de 60 bilhões de reais. Defende a necessidade de ajustar o texto para um formato de menor impacto fiscal, tornando a medida mais palatável e viável para aprovação no Congresso Nacional, manifestando disposição em colaborar com outros parlamentares na busca por fontes orçamentárias.

O deputado discute regras para a concessão de prazos e benefícios em transações tributárias para empresas em situação crítica, ressaltando limitações legais sobre descontos no valor principal.