COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

19 mai. 2026 15:44 às 16:49

Sobre o Evento

19/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas

Status
Concluído
ID: 82163Total: 43 discursos
#13
Resumo Inteligente

O Deputado manifesta seu posicionamento favorável à redução da maioridade penal, posicionando-se contra requerimentos de retirada de pauta sobre o tema. Defende a necessidade de punição rigorosa para jovens de 16 e 17 anos que cometem crimes graves, como assassinatos e estupros, destacando a importância desse debate para o país.

19 de mai, 16:01