COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça debateu a admissibilidade da PEC 221/2019, focada na redução da jornada de trabalho semanal e no fim da escala 6x1. O processo envolveu uma série de audiências públicas com foco na qualidade técnica, transparência e análise dos impactos socioeconômicos da medida.
Deputado
Prudente nós termos um prazo de debate nesse pedido de vistas... não só nessas PECs, tanto no projeto que está sendo encaminhado pelo governo, e também outros projetos que estão sendo debatidos, como nesse exato momento. na Comissão do Trabalho tem o projeto 6CE 2025 que trata deste mesmo tema. Ou seja, são muitos projetos debatendo. O mesmo tema, EPEX, e eu acho que nós temos que ter esse prazo da vista para poder debater esse tema. Agradeço, deputado
