Dr. Fernando Máximo

O Deputado enaltece o desempenho e a eficiência do Tribunal de Justiça de Rondônia em indicadores de gestão judiciária e comemora a aprovação na CCJC de PEC que visa limitar a alíquota do IPVA a 1% em todo o país.

O Deputado cede o tempo de fala ao parlamentar Pompeu de Matos para discussão favorável a um tema não especificado no trecho.

O Deputado celebra a aprovação da PEC 5/2023 na Câmara, que amplia a imunidade tributária de entidades filantrópicas e religiosas por meio de cashback, destacando o impacto social dessas instituições. Defende também a votação urgente da PEC 47 na CCJC, visando a transposição de servidores de ex-territórios. Expressa solidariedade às vítimas de um terremoto na Venezuela e manifesta apoio ao reconhecimento de pessoas com transtorno do espectro autista, especialmente de nível 1, como pessoas com deficiência, solicitando agilidade no julgamento da ADI em curso no STF.

O Deputado solicita ao Presidente da CCJC e aos demais parlamentares que coloquem a PEC 47 em votação. Destaca a urgência da medida para a transposição de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá para o quadro da União, ressaltando o sofrimento e as dificuldades enfrentadas por esses trabalhadores. O Deputado ainda manifesta a orientação favorável do seu partido quanto à matéria.

O Deputado homenageia a Dra. Tatiana Sampaio e sua equipe pelo relevante trabalho de pesquisa médica. Ressalta o impacto transformador das pesquisas sobre lesões medulares na vida de pacientes que haviam perdido a esperança. Reconhece as dificuldades enfrentadas na pesquisa científica no Brasil e destaca a necessidade de maior valorização do trabalho da cientista, mencionando a gratidão da população brasileira e, em especial, de Rondônia.

O Deputado celebra os 115 anos da Igreja Assembleia de Deus, destacando seu papel na transformação espiritual, social e moral da sociedade. O parlamentar parabeniza pastores, líderes e suas esposas pelo trabalho de acolhimento, restauração de casamentos e auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade, como usuários de drogas e pessoas com depressão. O discurso menciona lideranças religiosas e encerra cumprimentando as instituições e os membros da igreja atuantes no estado de Rondônia.

O Deputado agradece aos parlamentares e assessores envolvidos na elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), destacando o esforço coletivo e a importância da Frente Parlamentar Evangélica. O orador manifesta otimismo com a aprovação da PEC 05 em segundo turno, ressaltando o impacto positivo que a medida terá para milhões de brasileiros.

O Deputado defende a aprovação da PEC 05, destacando o papel fundamental das instituições filantrópicas que prestam assistência social, como creches, orfanatos e asilos. O parlamentar argumenta que a imunidade tributária para essas entidades gera impacto positivo e economia aos cofres públicos, ao auxiliar no combate às drogas, na recuperação de jovens e no amparo a idosos e crianças, solicitando o voto favorável dos colegas para atingir o quórum necessário.

O Deputado defende a aprovação da PEC 5, denominada como PEC da Justiça Social. O parlamentar argumenta que a proposta assegura a imunidade tributária prevista no artigo 150 da Constituição Federal para entidades religiosas e instituições sem fins lucrativos, como creches, orfanatos, asilos, casas de apoio e hospitais filantrópicos. Ele destaca a importância dessas organizações no auxílio a crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade, criticando a incidência de impostos sobre a aquisição de equipamentos essenciais para essas entidades.

O Deputado defende a inclusão de hospitais filantrópicos e casas de apoio em projeto de lei, argumentando que essas instituições são fundamentais para o suporte social e de saúde. Ele destaca que tais entidades operam sob critérios rigorosos estabelecidos por lei complementar e reforça a importância de projetos sociais, como o Redenção da Criança em Ji-Paraná, que contribuem para a redução da criminalidade local, reiterando que o texto proposto é necessário e não excessivamente amplo.

O Deputado rebate um questionamento feito por outro parlamentar sobre um texto legislativo. Esclarece que a proposta visa custear a implantação, manutenção e funcionamento de entidades de assistência social, como creches, asilos e orfanatos, negando a possibilidade de aquisição de bens supérfluos, como helicópteros ou carros importados. Ressalta que a restituição de impostos pela Receita Federal está condicionada à comprovação de que os bens comprados atendem estritamente à finalidade das atividades desenvolvidas por essas entidades.

O deputado apela aos colegas pela votação favorável ao texto original de uma proposta de lei que visa garantir a imunidade tributária para instituições filantrópicas, como orfanatos, creches e hospitais. O parlamentar argumenta que a medida permitirá que essas entidades ampliem seus serviços e equipamentos, superando as limitações da imunidade parcial existente na Constituição, e incentiva o uso do sistema Infoleg para a votação.

O Deputado defende a manutenção de imunidade tributária para creches, orfanatos, clínicas de reabilitação e hospitais filantrópicos, argumentando que o benefício amplia a capacidade de atendimento social dessas instituições.

O Deputado defende a aprovação da PEC da Justiça Social, que visa apoiar instituições filantrópicas, como orfanatos, creches, asilos e comunidades terapêuticas. O parlamentar ressalta a importância dessas entidades no atendimento a crianças, idosos e pessoas em situação de dependência química, suprindo lacunas da ação estatal, e destaca o papel essencial dos hospitais filantrópicos no cuidado à saúde da população.

O Deputado defende a aprovação de uma PEC que estende a imunidade tributária prevista no artigo 150 da Constituição Federal — já aplicada a instituições religiosas — para bens adquiridos por entidades de assistência social, como creches, orfanatos, asilos e casas de apoio. O parlamentar ressalta que a proposta conta com apoio do Governo e de diversos partidos, visando proteger instituições que realizam trabalhos humanitários essenciais, e apela aos colegas para que não obstruam a votação da matéria.