PLENÁRIO

O Deputado defende a aprovação da PEC 5, denominada como PEC da Justiça Social. O parlamentar argumenta que a proposta assegura a imunidade tributária prevista no artigo 150 da Constituição Federal para entidades religiosas e instituições sem fins lucrativos, como creches, orfanatos, asilos, casas de apoio e hospitais filantrópicos. Ele destaca a importância dessas organizações no auxílio a crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade, criticando a incidência de impostos sobre a aquisição de equipamentos essenciais para essas entidades.