PEC 5/2023

01 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 143/2026/SGM-P.

01 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

28 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO).

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 5-C/2023).

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 5, de 2023.

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4° do art. 150, contido no art.1º da Emenda Aglutinativa n°3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 2 (161, IV).

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão Especial, a proposição inicial e as Emendas Aglutinativas Substitutivas nºs 1, 2 e 4.

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

28 de mai, 09:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

12 de nov de 2024REQ 4491/2024Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)·Rosângela Reis (PL)·Maria Rosas (REPUBLICANOS)·Gustinho Ribeiro (PP)·Gilvan Maximo (REPUBLICANOS)·Dani Cunha (PL)·General Girão (PL)·Daniel Agrobom (PSD)·Diego Garcia (UNIÃO)·Roberto Duarte (REPUBLICANOS)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Marangoni (PODE)·Dr. Fernando Máximo (PL)·Jorge Braz (REPUBLICANOS)·Silas Câmara (REPUBLICANOS)·David Soares (PODE)·Amaro Neto (PP)·Alex Santana (REPUBLICANOS)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·João Maia (PP)·Defensor Stélio Dener (UNIÃO)·Doutor Luizinho (PP)·Fernanda Pessoa (PSD)·Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS)·Silvia Waiãpi (PL)·Coronel Assis (PL)·Fred Linhares (REPUBLICANOS)·Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Ely Santos (REPUBLICANOS)·Coronel Meira (PL)·Fausto Pinato (UNIÃO)·Marcos Soares (PSDB)·Adilson Barroso (PL)·Antonio Carlos Rodrigues (PODE)·Lincoln Portela (PL)·Antônia Lúcia (MDB)·Cezinha de Madureira (PL)·Pr. Marco Feliciano (PL)·Jefferson Campos (PL)·Murilo Galdino (REPUBLICANOS)·Albuquerque (REPUBLICANOS)·Zé Trovão (PL)·Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)·Mendonça Filho (PL)·Filipe Martins (PL)·Delegada Ione (PL)·Cleber Verde (MDB)·Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO)·Greyce Elias (PL)·Alexandre Guimarães (MDB)·Romero Rodrigues (PODE)·Bia Kicis (PL)·Beto Richa (PSDB)·Dr. Luiz Ovando (PP)·José Medeiros (PL)·Coronel Fernanda (PL)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·Pastor Eurico (PSDB)·Carla Zambelli (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Roberto Monteiro Pai (PL)·Ismael (PL)·Vermelho (PL)·Cabo Gilberto Silva (PL)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Zucco (PL)·Márcio Marinho (REPUBLICANOS)·Giacobo (PSD)·Ossesio Silva (REPUBLICANOS)·Abilio Brunini (PL)·Bebeto (PP)·Adail Filho (MDB)·Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO)·Sargento Gonçalves (PL)·Marcos Pereira (REPUBLICANOS)·Alberto Fraga (PL)·Dimas Gadelha (PT)·Duda Ramos (PODE)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Nikolas Ferreira (PL)·Eli Borges (REPUBLICANOS)·Messias Donato (UNIÃO)·Celso Russomanno (REPUBLICANOS)·Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS)·Otoni de Paula (PSD)·Vinicius Carvalho (PL)·Delegada Katarina (PSD)·Sargento Fahur (PL)·Lafayette de Andrada (PL)·Antonio Andrade (PSDB)·Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS)·Sóstenes Cavalcante (PL)·Gabriel Mota (UNIÃO)·Alfredo Gaspar (PL)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)·Benes Leocádio (UNIÃO)·Rodrigo Valadares (PL)

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

06 de mar de 2024REQ 628/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Pedro Uczai (PT)

Requer a retirada de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023.

28 de fev de 2024REQ 494/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Marcelo Crivella (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 5/2023, que “Dispõe sobre a Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto de que trata a alínea “b” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.”

04 de dez de 2023REQ 1/2023Audiência Pública

Dr. Fernando Máximo (PL)

Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus; Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista.

20 de mar de 2023REQ 742/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

Pastor Gil (PL)

Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.