PLENÁRIO

O Deputado anuncia o resultado de uma votação parlamentar, com 342 votos favoráveis, 113 contrários e 1 abstenção, totalizando um quórum de 461 parlamentares, mantendo-se o texto original. Em seguida, dá início ao processamento do destaque número 4, referente à votação em separado de um trecho da Emenda Aglutinativa nº 3 à PEC 5/2023, concedendo a palavra ao Deputado Pedro Uczai para o encaminhamento.