PLENÁRIO

O deputado apela aos colegas pela votação favorável ao texto original de uma proposta de lei que visa garantir a imunidade tributária para instituições filantrópicas, como orfanatos, creches e hospitais. O parlamentar argumenta que a medida permitirá que essas entidades ampliem seus serviços e equipamentos, superando as limitações da imunidade parcial existente na Constituição, e incentiva o uso do sistema Infoleg para a votação.