PLENÁRIO

O Deputado rebate um questionamento feito por outro parlamentar sobre um texto legislativo. Esclarece que a proposta visa custear a implantação, manutenção e funcionamento de entidades de assistência social, como creches, asilos e orfanatos, negando a possibilidade de aquisição de bens supérfluos, como helicópteros ou carros importados. Ressalta que a restituição de impostos pela Receita Federal está condicionada à comprovação de que os bens comprados atendem estritamente à finalidade das atividades desenvolvidas por essas entidades.