COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Discurso sobre obsolescência programada em telefonia móvel: convidados debatem redução intencional da vida útil de aparelhos, impactos ambientais, econômicos e sociais; propõe-se incentivo à produção de aparelhos duráveis e atualizáveis, e conscientização de consumidores. Reunião é transmitida ao vivo e participam ANATEL, Procon-DF, ABINE, IBDC e empresas Samsung, Motorola e Apple.

Gerente de Certificação e Numeração da ANATEL prioriza certificação de equipamentos de telecomunicações com ênfase em tecnologia atual, qualidade, segurança e cibernética, seguindo normas nacionais e internacionais. A ANATEL estabelece critérios para testes de telefones celulares, baterias e carregadores, combatendo obsolescência programada e contrapirataria desde 2008.

Deputado agradece convidados, menciona lançamento da Frente Parlamentar dos Optometristas e dá voz a diretor do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal para uma exposição de dez minutos.

Fabricantes utilizam obsolescência programada desde meados de 1900, impactando coletividade; tema atual, afetando todos os segmentos.

Deputado se refere à obsolescência programada, exemplificando com a lâmpada de 1920 vista na internet.

Diretor Geral-IDC-PROCON/DF enfatiza importância de ciclo de vida do produto, peças de reposição, reparos, e responsabilidade civil do fornecedor. Menciona necessidade de legislação nacional sobre vida útil de produtos e combate a práticas abusivas, especialmente obsolescência programada. PROCON regula relações consumo e reparos, além da garantia.

Deputado expressa tristeza pela falta de representantes diretos de empresas tecnológicas em debate, respeita presença do representante da associação, e deseja eficácia em responder perguntas e questionamentos. Palavra passada para o Sr. Humberto Barbato.

O orador agradece ao deputado pelo trabalho na renovação do PADIS e menciona a importância do setor eletroeletrônico, representado pela Bini, que abrange diversas áreas e gera 272 mil empregos diretos. Comenta sobre a evolução dos celulares, destacando a necessidade de inovação constante e citando dados de produção e consumo. Critica a ideia de obsolescência programada, explicando que a demanda do consumidor impulsiona as atualizações. Enfatiza a dificuldade na recuperação de celulares antigos e o compromisso da Bini com a sustentabilidade. Por fim, se apresenta à disposição para esclarecimentos.

Deputado cumprimenta colegas e outras pessoas presentes, agradece ao deputado Humberto, e dá passo ao doutor Igor Brito para exposição de 10 minutos.

Diretor de Relações Institucionais - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec propõe legislação para combater alta descartabilidade de produtos eletrônicos no Brasil, atualizando direitos à durabilidade e qualidade no Código de Defesa do Consumidor, considerando interesse econômico e ambiental dos cidadãos. Atualmente, falta de regulamentação sobre durabilidade de software e ausência de fabricantes dificultam garantia de direitos.

Rodrigo, pediria à plateia, por favor, que fizesse pouquinho de silêncio, pra quem te pudesse ouvir aqui o expositor. Obrigado, deputado Márcio já

Garantias contratuais Apple e Samsung duram um ano; reclamars necessita ação judicial, prova pericial e advogado; na prática, brasileiros jogam fora ou compram outro; Procon e Justiça são opções, com juízes sensíveis; União Europeia permite reclamar por mais tempo. Durabilidade e normas técnicas sobre produtos e softwares inexistentes no Brasil; sugerem regra nova sobre obrigação de durabilidade de software e aparelhos.

Deputado questiona sobre esforços da empresas em proteger o meio ambiente e prolongar a vida útil de aparelhos eletrônicos; pede informações sobre controle de emissão de luz azul por celulares e sobre ações da Procon em denúncias relacionadas a obsolescência programada.

Presidente Executivo - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE enfatizou que:

Obrigado doutor Humberto. Anatel também com a palavra, doutor Davidson.

Gerente de Certificação e Numeração - ANATEL: Atualização de requisitos técnicos para telecomunicações, abertos a contribuições sobre emissão de luz azul em celulares e danos causados por lasers em equipamentos ópticos. A Anatel continua aceitando contribuições da sociedade.

Deputado se refere a outros parlamentares para contribuírem com perguntas já feitas.

Diretor de Relações Institucionais - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec observou dificuldade em consertar produtos com peças difíceis de substituir, exemplificando com TVs Samsung com problemas após garantia. Falta política pública no Brasil para produção duradoura e reparos acessíveis, enquanto Europa estabelece direito à reparação.

Deputado perguntou sobre condenações a empresas como Samsung, Apple, e Motorola, no nome da presidente Eriolanda Bretas, durante o lançamento da frente parlamentar em defesa de brasileiros valentes.

PROCON não necessita de perítia para identificar obsolescência programada em atualizações de software e redução da vida útil de baterias. Garantia legal de 90 dias após a garantia contratual é válida. PROCON defende direitos do consumidor face a vida útil curta do produto e vícios ocultos. Empresas responsáveis são individualmente condenadas quando problema é identificado.

Deputado questiona sobre garantias contratuais de apenas um ano, considerando que fabricantes às vezes recusam reparos após esse período. Menciona propaganda enganosa com vida útil de produtos. Passa a palavra a deputado Vitor Lipe.

Deputado fala sobre importância das indústrias brasileiras, criadoras de empregos e inovação. Menciona problemas com produtos de curta durabilidade, mas duvida da existência de obsolescência programada intencional por empresas. Explica a falta de controle sobre fornecedores de semicondutores no Brasil e a necessidade de atualização tecnológica. Pede cautela na criação de novas regras que possam aumentar custos e reduzir competitividade das empresas nacionais.

Deputado enfatiza importância de discutir problemas de durabilidade de produtos eletrônicos, apesar de não ser intencional; objetivo é analisar legislação de outros países para buscar soluções, visando um melhor tratamento a consumidores, que muitas vezes precisam adquirir novos aparelhos ainda devendo parcelas dos antigos.

Presidente Executivo - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE afirmou que:

Deputado se refere a problemas com atualização de Smart TV, tornando-a obsoleta, questionando sobre proteção ao consumidor.

Presidente Executivo da ABINEE propõe ajudar em problemas entre consumidores e fabricantes, oferecendo-se para encaminhar informações aos fabricantes para obter respostas satisfatórias.

Deputado fala sobre importância de boas informações a consumidores, falha ao fornecer informações a tempo e compromisso em defender os consumidores frágeis durante sessão deliberativa da comissão de defesa do consumidor, passando a palavra a Igor Brito, representante do IDEC, para considerações finais.

Iniciativa elogiada por Diretor de Relações Instituales-Idec. Situação de desigualdade informaçional entre consumidores e fabricantes. Dificuldade técnica dificulta reclamar sobre vícios ocultos. Consumidores têm direito de reclamar além dos 90 dias do aparecimento do defeito, de acordo com Código de Defesa do Consumidor. Esse direito é frequentemente negado, causando grande custo ao Poder Judiciário.

Deputado propõe discussão sobre proteção a consumidores, particularmente no caso de assinantes de serviços como Netflix, que experimentaram aumentos de preços e restrições de acesso não mencionadas no momento da contratação. Ele também anuncia uma audiência com especialistas para debater o assunto.

Presidente Executivo - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE agradeceu convite, se disse aberto a questionamentos da Câmara dos Deputados, acredita no aperfeiçoamento da legislação e redução de problemas do Judiciário por meio do diálogo.

Obrigado doutor Humberto passo a palavra agora ao Marcelo Nascimento pra fazer as suas considerações finais.

Diretor Geral-IDC-PROCON/DF agradece convite, defende direito consumidor, oferece colaboração para aprimoramento e criação de nova legislação, cita exemplo de condenação por obsolescência programada em veículos e explica que garantia contratual e noventa dias mencionados na Lei não são excludentes.

Consumidores desconhecem garantia legal de 90 dias prevista no Código de Defesa do Consumidor, às vezes sendo cobrados por reparos de produtos fora da garantia do fabricante. Empresas e fabricantes frequentemente não divulgam esse direito aos consumidores.

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foca no consumidor, criou superintendência para relações com consumidores, e trabalha atentamente às boas práticas internacionais na certificação, contribuindo tecnicamente para discussões em prol do consumidor.

Obrigado a Obrigado a obrigado obrigado obrigado

O deputado fala sobre a importância de defender o consumidor, destaque para melhorar o atendimento e claridade nas informações, preocupação com produtos com problemas e elogio a esforços de outro deputado.

Deputado acknowledges and thanks committee's technical team for their assistance during the meeting, declares the meeting over and invites attendees to a subsequent extraordinary deliberative meeting in the plenary.