COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Reunião deliberativa da comissão sobre administração pública; aprovadas atas, expediente disponível para projeto de lei de anistia a funcionários de empresas mistas e concessionárias, requerimento para convidar ministro sobre licitação do TMP de Fortaleza; discussão em andamento com deputado Luiz Gastão.

Deputado pede inclusão de diretores portuários em audiência, querem participar no debate sobre a gestão dos portos em Fortaleza.

Deputado propõe manter item 1 como está e aprovar item 2, que é um requerimento para uma audiência pública sobre projetos de lei relacionados à segurança do tráfego aquático. Convidados incluem especialistas e representante da Marinha. Paralisado por ausência de deputado Raymon.

Deputado propôs incluir Eduardo Butierrez, presidente nacional dos portuários, como destinatário de um requerimento.

Deputado propõe audiência para discutir lei de trânsito e sua segurança, além de alterar lei que estabelece programa federativo contra coronavírus para eximir servidores de educação pública de suas restrições. Permite palavra a deputado Raymon para leitura do parecer.

Projeto de lei para anular restrições salariais a servidores da educação, válido de maio a dezembro de 2020, proposto devido à importância dos servidores públicos durante a pandemia e à situação de superávit orçamentário em 2020. O substitutivo permite a anulação retroativa de restrições, considerando o período de maio a dezembro de 2020, caso os entes da federação tenham disponibilidade orçamentária e financeira.

Deputado pelo excelente relatório em discussão o item número quatro com a

Despesas relacionadas a ser abordadas na Comissão de Finanças e Tributação.

Com a palavra a deputada Denise Pessoa. Presidente, deputado Bruno também.

Deputada fala sobre parabéns ao relatório que sintetiza propostas sobre direitos congelados de trabalhadores durante pandemia. Apoia projeto que permite avançar mediante orçamento na garantia desses direitos, pois servidores públicos merecem justiça após ajudar estado a funcionar durante crise.

Com a palavra a deputada Luciene Cavalcante.

Deputada fala sobre apresentação de relatório para defender servidores públicos, restabelecer direitos removidos por lei, garantir pagamento retroativo e trazer justiça a esses servidores.

Publicado deputada, em em discussão, em votação, senhor presidente e deputado.

Deputado se abstém de votar, considerando relatório não como intenção, mas resultado. Obrigado.

Proposta do Deputado mantém como está, aprovação solicitada.

Deputado agradece aos colegas que apresentaram emendas e parabeniza servidores por sua dedicação durante a pandemia. Ele menciona que o processo ainda passará por duas comissões antes de ir ao plenário e incentiva os servidores afetados a se mobilizarem junto com os deputados para acelerar o processo e corrigir o erro do artigo 8 da Lei Complementar 73, aprovado em 2

Professora de Minas Gerais, anteriormente trabalhando em São Paulo, agradece presidente.

Deputado se refere a dificuldades da educação durante pandemia, aprovação do PLP 5/22 que garante tempo de serviço prestado por servidores da educação nesse período, denuncia atitude do ex-presidente Bolsonaro, menciona apoio a reajuste de servidores públicos, reconhecendo tempo roubado como trabalho.

Deputado mantém voto de abstenção e questiona requerimento de retirada de pauta, que é encaminhado sem opinião expressa.

Deputado adia e pede retirada de pauta do projeto, considerando-o anticonstitucional por ferir princípios como legalidade, impessoalidade e publicidade, e quer conversar com o relator sobre valorização de trabalhador de segurança pública que não deva violar constituição.

Projeto de lei retirado de pauta, Deputado fala sobre Item 6: PL 179/19 de Senador Assis Carvalho, altera lei 1253/13 sobre aproveitamento de funcionários da empresa distribuidora de energia no programa de desestatização da Eletrobrás.

Projeto de lei propõe manutenção de empregos em empresas estatais desestatizadas, permittindo lotação em outras estatais sem prejuízo de direitos. No entanto, é inconstitucional, pois viola princípios da administração pública e do direito do trabalho, além de gerar impactos financeiros não previstos no orçamento público.

Deputado relata visita à cidade afetada por chuva e convida colegas e assessores para café amanhã às 9h30 na comissão de administração, possível presença de ministro de Trabalho ou Previdência.

O café do Bruno está ficando.

Deputada se refere à discussão em andamento sobre o projeto de lei 1790, cujo parecer foi apresentado pela deputada Melchiona e para o qual foram concedidas vistas ao deputado Paulo Fernando. Atualmente em discussão está o parecer da relatora.

Deputado discute privatização Eletrobras: governo tem maioria mas votação limitada; ex-presidente Eletrobras Estado envolvido; ex-presidente agora privada recebia alto salário; recente apagão no NE e outros estados; demissões Eletrobras injustas/ilegais; projeto de lei para reaproveitar demitidos em outras instituições.

A deputada agradece e informa sobre a liberação.

Deputada apoia relatório sobre tratamento respeitoso a servidores públicos em desestatização, garantindo empregos e salários compatíveis, preservando conhecimento e experiência no setor estratégico de energia elétrica, criticando falta de consideração a pessoas e suas vidas dedicadas a serviço público.

Passo a palavra à relatora deputada Fernanda Belchior. Quero lhe agradecer. Quero lhe

Deputada refere-se a 6 mil famílias de trabalhadores afetados por privatizações, agradece apoio de colegas e destaca desumano processo que afeta soberania nacional e trabalhadores qualificados, levando a desastres como apagão elétrico sem precedentes em 25 estados e aumento de acidentes no setor elétrico no Rio Grande do Sul. Propõe projeto para garantir locais apropriados aos trabalhadores qualificados afetados por privatizações.

Deputada pede para Luciene ocupar seu lugar na mesa para falar.

Desculpe, não consigo resumir sem o texto do discurso.

Deputada apoia projeto, menciona oportunidade.

Deputada refere situação de trabalhadores desamparados pela privatização da Eletrobras, considerando-a estratégica e deveras preservada por estados nacionais. Menciona projeto que trata de trabalhadores selecionados por empresas estatais, mas com estatuto privado, e que o comprador descartou a mão de obra especializada. Advoga por mecanismos que permitam aproveitamento desses trabalhadores em privatizações, reiterando a nocividade delas para os interesses nacionais e seus funcionários.

Obrigada, deputada, por favor, reassuma aqui a presidência dos trabalhos.

Deputada encerra discussões e aprova relatório com dois votos contrários. Ela afirma ter seguido o regimento interno ao proclamar resultado e registrar votos diferentes. A sessão continua depois de vários minutos, com a palavra registrada.

Deputado verificou quórum por ordem, já votado.

Deputada afirma: solicitação de verificação antes de proclamação é necessária, com votos contrários registrados; lamenta falta de experiência do presidente, mas seguiu regulamento; projeto aprovado, recorreremos.

Ato ardiloso da presidência que não deixou o meu colega pedir a verificação. Que isso deputado. Certo. Deputado, eu peço que o senhor me

Deputada nega ardis, admite possível falta de experiência e prossegue com votação. Convoca reuniões para discussão de outros assuntos.