Reunião Deliberativa
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
22 ago. 2023 11:50 às 15:07
Anexo II, Plenário 01
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça abordou vários projetos de lei, incluindo propostas sobre inclusão de pessoas com deficiência, cotas regionais e linguagem simples. Votação de itens levou a discussões sobre constitucionalidade e ajustes necessários. Divergências surgiram sobre regulamentação de profissões e políticas de educação. Reunião encerrada com convocação para próximo encontro.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 69399Total: 154 discursos
#151
Ricardo Ayres
Deputado
Resumo Inteligente
Projeto de lei propõe alteração do Código de Processo Civil para permitir aplicação supletiva e subsidiária ao processo penal, quando lá não houver normas regulamentares, exceto quando incompatível com princípios específicos. Deputado apoia o projeto pela sua constitucionalidade e técnica legislativa.
22 de ago, 17:56
