Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

23 ago. 2023 10:41 às 12:26
Anexo II, Plenário 14

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aborda propostas legislativas, incluindo isenção de IPI para mulheres vítimas de violência, acesso a itens de higiene em presídios, e criação de Cadastro Nacional de Condenados por violência contra a mulher. Discussão e aprovação de projetos para garantir direitos alimentares, promover igualdade de gênero, e regular a profissão de doulas. Deputadas destacam importância da presença feminina na polícia e enfrentam questões de assédio e discriminação. Ações propostas visam educação e conscientização sobre violência doméstica.

Status
Encerrada (Final)
ID: 69370Total: 67 discursos
#63
Resumo Inteligente

Deputada propõe lei que exige empresas com 50+ funcionários oferecerem semestralmente palestras sobre violência doméstica; lei anterior apensada, início de discussão e concessão de vista a outra deputada; relatora propõe alterações em seu parecer.

23 de ago, 15:16