COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aborda propostas legislativas, incluindo isenção de IPI para mulheres vítimas de violência, acesso a itens de higiene em presídios, e criação de Cadastro Nacional de Condenados por violência contra a mulher. Discussão e aprovação de projetos para garantir direitos alimentares, promover igualdade de gênero, e regular a profissão de doulas. Deputadas destacam importância da presença feminina na polícia e enfrentam questões de assédio e discriminação. Ações propostas visam educação e conscientização sobre violência doméstica.
Deputada
Na reunião de agosto, concedida vista a deputada Júlia Zanatha, oferecem complementação de voto ao projeto de lei 23.45/22. No subsτitutivo, alterações incluem: no artigo 2, adição de "virtual" às palestras; no artigo 3, inclusão de outros órgãos para proferir palestras. Voto a favor do projeto de lei 23.45/22 e 24/22, com substitutivo, pedia apoio de colegas.
