COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Deputada convoca audiência pública sobre interrupção de atividades de ensino superior no Acre, alegando prejuízo a centenas de alunos. Doutor Rafael Arruda Furtado, diretor de supervisão da educação superior do MEC, participará presencialmente. Audiência é semipresencial e transmitida online. Deputada solicitou discussão sobre soluções para estudantes prejudicados e ajustes na legislação para garantir segurança jurídica e ética em contratação de instituições educacionais.

O discurso aborda as providências tomadas em relação ao Centro Universitário Uverse, destacando a importância da interlocução com os estudantes para resolver pendências de transferência após a suspensão das atividades da instituição. Foram notificadas diversas instituições sobre o processo e os estudantes foram orientados a resgatar seus documentos para facilitar a transferência. Também foram mencionadas reuniões com universidades e a necessidade de adequações curriculares para receber os alunos da Uverse. O representante se colocou à disposição para ajudar os estudantes e criar um canal de comunicação para resolver dúvidas e facilitar o processo de transferência.

Deputada cede tempo de fala a Liliam Carvalho, coordenadora de programa de educação superior da secretaria de educação superior do MEC, para falar remotamente.

Coordenação-Geral de Programas Educação Superior apoia estudantes com informações e esclarecimentos sobre outra urna e FIES, causando apreensão; duas coordenações lidam com programas e processos seletivos, sendo uma responsável pela transferência, coordenada por Adilson Carvalho.

A palestrante agradeceu a oportunidade de participar e discutir soluções para os estudantes afetados. Foram identificados 338 bolsistas do ProUni e um número menor de estudantes com contrato FIES. A demanda é alta e ainda estão buscando alternativas jurídicas e políticas para garantir a transferência dos bolsistas e financiamentos às instituições receptoras. A palestrante se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

Deputada refere importância de agir urgentemente face a situação atípica relacionada a PROUNI e FIES, agradece Adilson e Lili, e passa a palavra a senhora Ambrie Aparecida Passos.

Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação agradeceu convite, expressou tristeza sobre problema no Acre, mencionou responsabilidade do setor privado na educação, referiu-se à dificuldade de recredenciamento e ofereceu ajuda para realocação de estudantes, especialmente os da arquitetura. Disse que acompanhará caso e espera solução do ProUni. Elogiou deputada por compromisso com educação.

Deputada convida Procuradora Giovanna Oliveira do Acre a fazer sua exposição.

Ministério Público ingressou ação civil pública em Justiça Estadual, pedindo medida cautelar para alunos finais; decisão incompetência, remetido para Justiça Federal; atentos a processo, advogada reuniu-se com Ministério Público Trabalho por estagiários com termos vencidos, alcançando prorrogação.

Deputada cedeu palavra a representante dos estudantes da OVERSE para sua exposição.

Estudante denuncia crise em centro universitário com impacto em mais de 500 alunos, falta de transparência e respeito às leis. Exige restauração das aulas, transferência preservando currículos e sanções. Menciona situação dos bolsistas e arquitetura, punição das vítimas e rigidez no monitoramento das instituições de ensino.

Deputada menciona mutismo da instituição sobre intenção de fechar cursos de graduação. Negativa de fechamento afirmada em junho. Invita presidente do conselho de arquitetura e urbanismo do Acre a falar.

Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo se pronunciou sobre o fechamento de curso de arquitetura, expressando preocupação com os alunos afetados e assegurando apoio para garantir sua transferência e continuidade dos estudos.

Deputada convida estudante de direito, Maria Tenório, para falar.

Estudante U:Verse seeking justice for finishing law degree after university closure. Despite efforts and appeals, habeas corpus and special graduation denied. Hopes in institutions and Federal Justice. Calls for concrete action from MEC for final discipline offer and student transfer, protecting rights. Urges emergency solutions, as situation is not isolated. Trusts in recognized right for course completion and dignified student transfer. Thanks deputy Socorro.

Discurso da Deputada: Concedeu palavra a estudante de arquitetura, Andressa Duarte Soares.

Estudante, ex-aluna de Arquitetura e Urbanismo, busca transferência prioritária para o Centro Universitário Uninorte, após passagem ao ensino EAD com aumento na mensalidade. Deseja concluir curso presencialmente com alunos de três turmas, pedindo parceria entre MEC e Uninorte para admissão.

Deputada pede a representantes da Secretaria de Educação Superior do MEC que esclareçam e construam possibilidade de garantir, excepcionalmente, o acolhimento em outras instituições de estudantes beneficiados pelo Prouni e Fies, os quais apresentam número maior.

O senhor discorreu sobre a situação difícil dos estudantes e reiterou o compromisso em analisar possibilidades jurídicas de facilitar a transferência para outras instituições, inclusive fora do estado, sugerido por uma estudante de arquitetura e urbanismo. Aguarda confirmação sobre o encaminhamento proposto.

Deputada pede celeridade em processar solicitações relacionadas a FIES e PROUNI, para permitir que estudantes transfерem-se antes do prazo de 18 de setembro estabelecido pelas IES.

Estudante destacou que Uvers facilitou documentação para bolsistas, não houve transferência assistida. Alguns bolsistas começaram processo de transferência, outros não o fizeram por dificuldades financeiras, uma vez que o programa visa ajudar pessoas vulneráveis de baixa renda. Aguardam solução do MEC, já que transferir para outra instituição não é ideal, mas em alguns casos necessário. Alguns bolsistas perderam estágios e fonte de renda.

Deputada agradece e cede a fala para o Dr. Rafael Arruda Furtado para considerações finais sobre o apoio do MEC à situação no Acre, destacando sua atenção, agilidade, disponibilidade e compromisso em encontrar soluções, entendendo a excepcionalidade e a necessidade de garantir que os estudantes concluam seus cursos.

Diretor de Supervisão da Educação Superior fala sobre:

Deputada propõe que alunos se comuniquem diretamente com diretor de supervisão do MEC. Ela critica a ausência da instituição na audiência e espera por descredenciamento da instituição, por tratamento de desdém a estudantes e sociedade. Ela agradece disponibilidade e comprometimento da equipe do Ministério da Educação. Reunião deliberativa será na próxima quarta-feira. Encerrada.