COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Deputado convoca audiência pública sobre licenciamento e fiscalização de produtos artesanais; seis convidados para discutir atualização do estatuto nacional da microempresa e empresa de pequeno porte, objetivo é facilitar crescimento e gestão dessas empresas, ampliando acesso a Simples Nacional, compras públicas e comércio exterior, sugerindo simplificações e melhores práticas.

Coordenador Nacional - Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA discute agricultura familiar, sua comercialização e legislação desproporcional. Suge estudar experiências bem-sucedidas, como lei 23.572/2018 em Minas Gerais. Advoga por tratamento justo e simplificação no licenciamento/comércio de produtos artesanais. Critica criminalização e marginalização de pequenos produtores. Aplaude criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa pelo presidente Lula.

Deputado convida Douglas Haz de Oliveira, coordenador do MAPA, para saudar Josivaldo JP e coordenar trabalhos.

Novas regulamentações permitirão pequenos produtores em comércio, com foco em inspeção, fiscalização e selos de produtos de origem animal. Leis e portaria estabelecem requisitos, derivando em produtos seguros, de qualidade e identidade, evitando contaminação e propagação de patógenos.

Presidente Goetten discute atualizações em normas agroindústria, enfatizando controle de registro e equivalência. Objetivo: confiança no consumidor e comercialização produtos agricultura familiar. Cita estabelecimentos Poá, leite, frangos, ovos e mel. Ministério busca incluir agroindústria, reduzir exigências estruturais, manter cuidados sanitários e fluxo operacional.

Deputado agradece participação de Anderson Amaro e Douglas de Oliveira do Ministério da Agricultura. Concede palavra a José Tarcísio da Silva, presidente da Confederação Nacional das Micros e Pequenas Empresas, para discursar por 10 minutos.

Presidente da COMICRO discutiu melhorias sanitárias em agroindústria, criticou burocracia de licenciamento CPRH e propôs apoio estadual a pequenas cooperativas e agroindústrias. Elogiou deputados e exortou à criação de sociedades de propósito específico.

Deputado introduz Tarcísio, presidente da comicro, e Bruno Rodrigo da Silva Diogo, diretor de política do MST, para falarem em audiência pública; Diogo tem 10 minutos para discursar.

Agricultura familiar é crucial para alimentos de qualidade; Agroindustrialização necessita fortalecimento, aumentando valor agregado e tempo de prateleira; Debate sobre proporcionalidade na legislação de agroindustria, beneficiando pequenos agricultores; Adequação legislativa promoverá política nacional de agroindustrialização, vencendo desafios.

Discurso do Deputado: concedeu palavra a Edson, coordenador de certificação da produção familiar do MDA, para falar por dez minutos.

Coordenador de Certificação da Produção Familiar - MDA destaca necessidade de regulamentação, simplificação de acesso a mercados, e desburocratização na agricultura familiar. Aborda desafios como diversidade na produção, alta regulamentação, limitação de investimentos, complexidade tecnológica, e racionalidade em processos regulatórios e análise de impacto.

Deputado passa a palavra a diretora de artesanato por 10 minutos, lembre de vacina do cão.

Diretora do Departamento de Artesanato e Microempreendedor Individual - MDIC enfatizou definições claras em artesanato legislação, abordou simplificação e adaptação de exigências, dimensão coletiva, e esferas de implementação. Destacou tratamento simplificado pro empreendedores e desafios locais.

Deputado concede palavra a diretor de ambiente de negócios para discursar por 10 minutos.

Governo aprimora regulamentação de microempreendedorismo e pequenos negócios. Prioriza simplificação de licenciamento, sustentabilidade, e diálogo com Setor Agroalimentar, CONAB e SEBRAE. Discussão em andamento sobre digitalização e exportação de pequenos negócios. Trabalho em gestão, renda, produtividade e atuação coletiva. CNDI aborda digitalização de pequenos negócios. É o momento para avançar em pequenos negócios.

Deputado agradece participação de Joaquim e passa a palavra ao presidente para questionamentos, seguido de respostas de interpelados por três minutos.

Deputado saluda vereadores e agradece painelistas por contribuição em debate sobre micro e pequena empresa. Ele destaca a necessidade de tratamento diferenciado constitucional e legal para esse segmento, que é vital para a nação e gera emprego e renda. Ele menciona a história de sua tia que faz queijo e sofre com legislação desigual e pede atualização do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para inclusão de programa "Desenrola".

Fiscalização produtos animais vs alimentos artesanais; quem é a pessoa adequada para responder?

Coordenador Nacional - Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA defende inclusão de produtores excluídos through legislation adaptations, emphasizing the importance of understanding the singularity of artisanal production and need for state support in meeting requirements. Speech highlights outdated legislation and discrepancies between animal and vegetal product requirements, with proposal for flexible, accessible laws to allow small businesses to thrive and contribute to the economy.

Deputado propõe colaborar com sugestões e, se necessário, elaborar e assinar projeto de lei sobre assunto discutido, open to input from others.

Coordenador-Geral do SDA-MAPA falou sobre atualização da legislação de inspeção de produtos de origem animal, sistema CisB com adesão de 60%, simplificação de registro de produtos, análise de risco quanto à higiene, preocupação com toxinas e listeria em produtos sem origem fiscalizada, e necessidade de incentivo a produtores para boas práticas.

Deputado agradece presença, considera audiência proveitosa e reunião encerrada.