COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Reunião da comissão debateu a importância da identificação civil no Brasil, com foco em identificação neonatal e combate ao tráfico de pessoas. Especialistas discutiram a necessidade de modernização dos sistemas, políticas de proteção à criança e propostas para unificar esforços governamentais. A deputada ressaltou a urgência de ações e pediu comprometimento para aprimorar o registro civil e reduzir o número de desaparecidos.
Secretário Executivo Adjunto - Casa Civil da Presidência da República
DNV tornou-se oficialmente um documento de identificação em 2012. A GNV e SINAS existiam anteriormente, mas foram aceitas nacionalmente com documento em 2012. Em 2015, a lei de 1973 foi alterada: a obrigação de registro dos filhos passou de ser do pai para do pai ou mãe, considerando a verificação da paternidade na legislação civil vigente. Parabéns à senhora por inverter o pressuposto de que a mulher é desonesta ao registrar o filho.
