Pedro Pontual

DNV tornou-se oficialmente um documento de identificação em 2012. A GNV e SINAS existiam anteriormente, mas foram aceitas nacionalmente com documento em 2012. Em 2015, a lei de 1973 foi alterada: a obrigação de registro dos filhos passou de ser do pai para do pai ou mãe, considerando a verificação da paternidade na legislação civil vigente. Parabéns à senhora por inverter o pressuposto de que a mulher é desonesta ao registrar o filho.

Secretário Executivo Adjunto - Casa Civil da Presidência da República anunciou: coordenação da SEFIC expandida para incluir outros órgãos governamentais, especialmente Ministério da Saúde, para aumentar sinergia e diálogo em questão de identificação civil.

Secretário Executivo Adjunto - Casa Civil da Presidência da República destacou importância de estados aderirem à iniciativa digital, com compromisso sério da instituição. MGI e Casa Civil necessitam colaboração dos estados para impulsionar processo.

Secretário Executivo Adjunto - Casa Civil da Presidência da República discutiu tráfico de pessoas, ênfase em vulnerabilidade de vítimas e garantia de direitos de cidadania. Propôs digitalizar documentos de identificação desde o nascimento, incluindo cartão nacional de identidade, para proteger contra crimes e facilitar acesso a serviços públicos. Também mencionou a importância de combater exploração sexual infantil e trabalho infantil como formas de tráfico.