Audiência Pública

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Debate sobre serviço de praticagem exige maior transparência nos preços

31 ago. 2023 10:09 às 13:36
Anexo II, Plenário 08

Sobre o Evento

Reunião sobre regulamentação do serviço de praticagem no Brasil discute regulação econômica e técnica. Participantes solicitaram maior transparência nos preços e ajuste das práticas. Marinha destaca importância da segurança na navegação. Debate busca consenso para soluções justas e eficientes.

Status
Encerrada (Final)
ID: 69567Total: 57 discursos
#22
Diretor-executivo - Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) Luis Fernando Resano
Luis Fernando Resano

Diretor-executivo - Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac)

Resumo Inteligente

ABAC propõe regulação econômica para controle de preços em praticagem, reduzindo custos para a sociedade brasileira. Falta de regulação resulta em monopólio prejudicial a consumidores. ABAC apoia PL 4392/20 e PL 757/2007, e propõe habilitação de comandantes brasileiros e aprimoramento de escala de rodízio único. Monopólio de práticos e falta de reajuste índices acima da inflação citados como problemas.

31 de ago, 14:04