COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DIREITO DIGITAL

Abre sexta reunião extraordinária da comissão de atualização jurídica para incorporar avanços tecnológicos, especificamente sobre criptoativos. Cinco convidados estão presentes, dois presencialmente e três remotamente, para discutir suas experiências e dificuldades com a legislação atual. O objetivo é aperfeiçoar o direito atual para incluir práticas digitais existentes no dia-a-dia dos cidadãos.

Sócio-administrador da Brasil Bitcoin criou plataforma de criptomoedas com foco no cliente, oferecendo serviços como PIX e pagamento com criptomoedas. A empresa, com quatrocentos mil clientes e quatro bilhões movimentados, espera contribuir com a regulamentação, favorecendo inclusão e liberdade de uso, sem interferir na natureza das criptomoedas.

Deputado pergunta como separar atividades ilícitas de criptoativos e se há medidas específicas para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

A Brasil Bitcoin, como outros bancos, solicita informações e documentos de identidade para realizar verificações. Eles monitoram movimentações e podem exigir comprovação de origem de fundos. A empresa colabora com autoridades e polícias em caso de transações suspeitas, buscando identificar pessoas envolvidas em operações suspeitas.

Deputado menciona importância de regulamentação em mercado de criptomoedas no Brasil, destacando a necessidade de aperfeiçoamento em aspectos específicos.

Sócio-administrador da Brasil Bitcoin propõe definição de parâmetros para corretoras, com regulamentação que não obstrua o mercado, e sugere um sistema centralizado de dados sobre fraudes para minimizá-las.

Deputado discute variedade de investimentos tokenizados, simplifica transações, mas alerta para fraude e instabilidade.

Bom, na verdade, com relação a todo Compreendo. Dentro dessa mesma pergunta o Kiko.

Para um bem se qualificar como token, é necessário ser comercializado e atender a certos requisitos, conforme o Deputado afirmou.

Socio-administrador da Brasil Bitcoin afirma que é possível tokenizar diferentes ativos, como físicos, intelectuais e monetários, sendo benéfico tokenizar ativos financeiros como CDB e empréstimos, criando outros mercados e diversificando investimentos.

Deputado convida Eric a continuar contatos, comissão terá reuniões de trabalho posteriormente, e novamente convidará para contribuir, se desejado. O deputado se mantém à disposição.

Socio-administrador da Brasil Bitcoin recomenda atenção ao bitcoin em todas as atividades. Agradece.

Convidaram Bernardo, diretor presidente da Abecrypto, para falar.

Diretor-Presidente da ABCRIPTO discorre sobre importância de atenção durante conversa; emphasiza value of clear communication.

O Deputado deseja obter informações e colaboração sobre o mercado de criptoativos, especificamente no aspecto legal, e deseja discutir possíveis aperfeiçoamentos na legislação atual.

Diretor-Presidente da ABCRIPTO focou discurso em regulamentação criptoeconomia no Brasil. ABCRIPTO promove educação, pesquisa, autorregulação e cooperação técnica neste setor em crescimento. Objetivo é balancear segurança para investidores, população e empresas, ao mesmo tempo em que estimula inovação e desenvolvimento de negócios no país.

Deputado fala sobre desafios de liquidez na negociação de criptomoedas no Brasil, mencionando a necessidade de abordar a questão em uma nova regulação.

Diretor-Presidente da ABCRIPTO discute criptoeconomia como motor de inclusão econômica, diferentes tipos de empresas e necessidade de regulamentações específicas para cada modelo de negócio, considerando atividades e métodos de liquidação, garantindo segurança aos participantes do mercado.

Deputado se refere a desafios de cumprimento das leis contra lavagem de dinheiro e fraudes, e como aprimorar esses esforços.

Diretor-Presidente da ABCRIPTO sobre lei 14.780: estabelece criptoeconomia no rol de prevenção lavagem dinheiro/financiamento terrorismo; necessário retorno empresas ao SISCOAF; ABCRIPTO publicou autorregulação contra lavagem dinheiro/fraude; planeja programa supervisão/certificação empresas seguindo autorregulação.

Deputado discutiu requisitos para classificar e comerciar bens.

A tecnologia de blockchain e tokenização permite registro e rastreabilidade de diferentes ativos, como financeiros, imobiliários e outros, ampliando a aplicabilidade da criptoeconomia em diferentes mercados, incluindo o agrícola. A tokenização pode trazer mais eficiência, democratização e acesso ao mercado financeiro de capitais, tendo o potencial de transformar a economia nacional brasileira em um motor de inclusão ao sistema financeiro e de capitais.

Deputado propõe investigar uso de blockchain para prevenir ilícitos, como lavagem de dinheiro e evasão de divisa.

Blockchain é tecnologia transparente e imutável, permite visão completa de transações e categorização de risco. Estatísticas mostram 0,12% de operações usadas ilicitamente no último ano. Transparência disuade atividades ilícitas na utilização da tecnologia.

Deputado concorda com regulação local, mantendo concorrência e promovendo segurança a investidores.

Diretor-Presidente da ABCRIPTO: um ambiente regulatório unificado na criptoeconomia é crucial para livre concorrência, cumprimento de obrigações fiscais e de combate à lavagem de dinheiro e fraude, além de garantir a proteção do consumidor e a capacidade do governo de alcançar empresas no Brasil em caso de problemas. Essa regulação traz ganhos para o mercado e para a população brasileira.

Deputado pede licença para deliberação sobre requerimento 19 de 2023, proposto por deputado Zacarias Kalil, sobre discussão de uso de inteligência artificial em saúde e possíveis riscos.

Submeter à votação o requerimento.

Deputado propõe convidar especialistas para contribuir tecnicamente em Comissão sobre direito digital:

Agradeço ao Ministro deputado Jair de Melo, nosso

Deputado convida representante da Associação Brasileira de Internet para discutir sobre experiência de corretoras de criptoativos e aperfeiçoamento da legislação atual.

A apresentação abordou a importância dos criptoativos e os regulamentos no Brasil, destacando a atuação da Abranet. O palestrante diferenciou criptoativos de moedas emitidas pelo Banco Central e mencionou serviços essenciais como custódia, depósito e saque, troca de criptoativos e mineração. Discutiu a regulação atual, enfatizando que a legislação ainda precisa detalhar aspectos como a custódia e a segregação de ativos. A importância do monitoramento de transações e a necessidade de seguir padrões internacionais foram também ressaltadas, apontando para futuras regulamentações e adaptações no setor.

Reunião sobre regulação de criptoativos; convidam corretoras para contribuir com suas opiniões sobre o assunto.

Diretora Executiva da Zetta agradece convite e elogia comissão por abordar direito digital; menciona adequação às ODS da ONU e traz apresentação sobre associação.

Deputado tenta, mas longo até abrir vídeo; finalmente sucesso; faz pedido.

Zetta, associação sem fins lucrativos, promove estudo de setor financeiro democrático e acessível no Brasil, com mais de 30 empresas associadas de diferentes ramos e cinco trabalhando com criptomoedas autorizadas. Zetta defende marco legal para criptomoedas e enfatiza educação financeira.

Deputado fala sobre próximas reuniões de trabalho, hoje com foco em ouvir presidente da ABFintechs, Diego Peres, discutir regulamentação de corretoras de criptoativos e feedback sobre a legislação atual.

ABFintechs emphasizes the importance of technology-attentive legislation; represents 700 finance technology companies, including those in cryptoeconomy; supports principled, current law for regulating crypto-assets, enabling market development and consumer protection; constructive regulatory dialogue ongoing. ABFintechs offers knowledge-sharing on regulatory references from other regions.

Preocupação com insegurança jurídica em criptoativos, busca por legislação de vanguarda que não atrapalhe o mercado e ofereça segurança aos atores, convidará stakeholders para reuniões de trabalho.