PLENÁRIO
Sobre o Evento
Plenário se reuniu em 13/09/2023, com diversas discussões sobre temas como reformas administrativas, situação no Amazonas, apoio a projetos de lei, críticas ao STF, e problemas locais como a crise de água. Foram tratados assuntos de representatividade, fiscalização em esportes, e a polêmica sobre jogos de azar. Votações foram realizadas, com urgências e modificações propostas. Finalizou-se com votação sobre a minirreforma eleitoral e seus impactos na política brasileira.
Deputado
O relator agradeceu pela confiança e apresentou a regulamentação do jogo online, destacando a necessidade de tributar e fiscalizar essa atividade. Discorreu sobre o projeto de lei 3626/2023, que altera normas sobre distribuição de prêmios e loterias de apostas. Detalhou mudanças nas taxas e sanções, aspectos da loteria, e estabeleceu requisitos para operação e proteção dos apostadores. Propôs um substitutivo para fortalecer a legislação sobre apostas de cota fixa, incluindo critérios mais claros e justos na distribuição de arrecadação. Concluiu solicitando a aprovação do projeto, visando regulamentar uma atividade já existente.
