COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Reunião sobre proibição de venda de lentes oftalmológicas sem especificações legais, convidados importantes presentes, tema debatido é projeto de lei 23/2019. Duração de exposições definida em seis minutos por palestrante.

Ex-Deputado Federal critica certificação de óculos por terceiros, aumento de custos e dificuldades para consumidores, especialmente aqueles de baixa renda. Argumenta contra necessidade de certificadora especial e metrologia de óculos, pede eliminação do termo "óculos de leitura" e prescrição por oftalmologista ou clínica de optometria. Se opõe à proposição de certificação.

Deputado cedeu tempo de fala ao senhor Adriano Ferreira de Oliveira de Rondônia por 6 minutos.

Presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria de Rondônia agradece participação em audiência, mantendo brevidade.

Deputado: pediu para aumentar o volume do som.

Presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria de Rondônia apoia projeto de certificação de lentes oftalmicas, mas critica exigência de receita médica para compra, alegando impacto negativo em profissionais e acesso ao público.

Deputado: Sujeito chamado Adriano Ferreira de Oliveira falando; Associação Médica Brasileira representante, Joel Silveira Filho, se dirige à todos.

Médico Oftalmologista - Associação Médica Brasileira (AMB): apresentação sobre fundamentos relacionados à saúde ocular.

Médico Oftalmologista - Associação Médica Brasileira (AMB) discute projeto de lei 23/2

Deputado convidou Ricardo Bretas do CBO para falar, agradeceu explicação do doutor Joel Silveira.

Presidente de Honra - Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) deseja apresentar vídeo comparativo sobre três áreas importantes, após mostrará treinamento e especializações necessárias para se tornar oftalmologista, possui 6 minutos para apresentação.

Óptico: confecciona óculos, não diagnóstica ou trata condições oculares.

Alô, está bom?

Projeto de lei para reabilitação saúde visual demonstra corporativismo e mercantilismo; prescrições necessitarão de carta de refração com detalhes técnicos específicos; ópticos no laboratório farão a verificação e confecção dos elementos corretivos. Preocupação com profissionais qualificados e mercantilização do processo.

Deputado pediu e obteve prazo adicional para falar, argumentando que o tempo disponível foi insuficiente.

Presidente de Honra - Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) discutiu evolução de lentes, impacto na saúde ocular e certificação de laboratórios. Importância de prescrição médica, formação de profissionais e limitação de contrabando foram destacadas. Favor certificação séria, contra a retrocessão na participação do profissional de óptica e otometria na melhoria da qualidade de vida. Concluiendo.

Deputado conclui brevemente permitindo questão final em aproximadamente 30 segundos.

É necessário reconhecer importância de ópticos e optometristas no sistema de saúde, visual e ocular, para melhorar acesso e qualidade de cuidados, evitando consequências desnecessárias e custos ao SUS. Disputas e ilegalidade devem cessar, promovendo reconhecimento e estudos oficiais.

Deputado se refere a Ricardo Bretas, cede palavra a Maria Tereza Gonçalves do Conselho Federal de Medicina.

Conselho Federal de Medicina (CFM) é responsável por registro, julgamentos e regulação de profissão médica. Aumento de escolas e médicos no Brasil, especialmente oftalmologistas, destacados. Prescrição de lentes oftalmológicas por médicos vital para doenças oculares e exames regulares. CFM apoia projeto de lei 23/2019 sobre prescrição de lentes somente por médicos.

Deputado chama Doutora Maria Tereza Gonçalves, seguido por Doutor André Roncato da CNC.

Todos Só cumprimentar aqui a

Antônio Lúcia Câmara, que acabou de chegar. Antônio Lúcia do Republicanos do Acre. Bom, bom dia.

Certificação de produtos ópticos, combate à concorrência desleal e informalidade, apoio a projeto de lei por qualidade a consumidores, combate ao comércio informal, ênfase em saúde visual, melhoria de qualificação de profissionais, atenção a detalhes técnicos para garantir constitucionalidade e evitar problemas com prescrição médica e certificação de produtos.

Deputado concede mais tempo de fala a outros deputados, garantindo igualdade; seguem os discursos de deputados Guga, Eduardo Velloso e Antônia Lúcia Câmara; problema com microfone é sanado; turno seguinte é do deputado Cristiano com 6 minutos de fala.

Presidente do CBO enfatizou importância de médicos para diagnóstico e tratamento oculares, hesitando em propostas de certificação de prescrições oftalmológicas. Destacou necessidade de avaliação abrangente de saúde do paciente e políticas públicas para acesso a oftalmologia no Brasil, com alta incidência de diabetes e glaucoma. CBO promove saúde ocular e forma profissionais qualificados.

Deputado fala após Deputado Guiga Peixoto, sendo o primeiro antes dele.

Ex-Deputado Federal discute projeto aprovado sobre certificação de ópticas, questionando a necessidade de certificadoras e enfatizando a importância da Receita Federal, médicos oftalmologistas e nota fiscal no controle de qualidade. Sua conclusão é um voto contrário a essa "aberração", comparando-a a outra "aberração" do passado sobre kits de primeiros socorros em carros.

Pediu evitar citar nominalmente, limitar tempo de debate antes de entregar auditório às 12h, deputados Velloso e Antônia Lúcia Câmara se inscreveram para falar.

Deputada refere-se a requerimento sobre certificação de óculos, elogia autor e participantes. Ela é consumidora, destaca importância da saúde visual e defende políticas públicas para atender categoria que cuida disso. Discussão sobre responsabilidade na certificação de óculos, responsabilidade não é do paciente. Elogia presidente da comissão ausente.

Deputado homenaie coulege médico, estudos na mesma faculdade, reconhece colega como excelente oftalmologista.

Deputado fala sobre certificação de lentes e óculos, garantindo melhor assistência e tranquilidade ao usuário. Também discute prescrição médica, enfatizando a importância de profissionais médicos tratando a população, especialmente nas regiões da Amazônia, Norte e Nordeste, com oftalmologia como atenção básica. Apresenta projeto de lei para consultas e cirurgias com profissionais capacitados em todos os municípios do Acre.

A deputada Antônio Lúcia Câmara citou o nome do, do exdeputado Guga Peixoto, a gente vai dar minuto para ele. Responder por favor.

Ex-Deputado Federal propõe avaliação de óculos por médicos oftalmologistas, sem necessidade de certificadora, para facilitar acesso à assistência visual, especialmente para a população desassistida. Critica adição de custos com certificadora no processo, making it harder for the eyewear business in Brazil.

Deputada discute comportamento do ex-colega e responsabilidade de certificação de óculos. Critica suposto acordo entre oftalmologistas e empresas, considerando-o uma calúnia e grave. Defende consumidores e condições do Norte/Nordeste. Pedirá verificação da gravação da sessão.

Deputado mencionou optometrista atendendo e prescrevendo em ópticas.

Deputada conclui que suposta falha de comunicação mencionada não existe.

Deputado permite que deputada conclua, aguarda pacientemente.

Deputada diz que autor requerimento falou desarmonicamente, aprecia especialistas presentes, critica tentativa de minimizar colegas e nega existência de ação conspiratória na Câmara Federal.

Deputado propõe prorrogar entrega do auditório por uma hora e meia, permitindo inscrições adicionais.

Ex-Deputado Federal está contra ópticos trabalhando em ópticas, considera isso crime contra economia popular; defende que ópticas façam óculos baseados em prescrição oftalmológica; acredita que médicos devem ser responsáveis por corrigir e aferir óculos.

Inscreveram-se na reunião: Doutor Fábio Luiz da Cunha do CBOO e Doutor Alípio Corrêa Neto.

Participante defende excelência e transparência em ciências da saúde e jurídica, apontando órgãos internacionais que reconhecem o optometrista como primeira barreira contra cegueira evitável. Ele destaca a prioridade da atenção primária no Brasil e cita a STF sobre a autorização de optometristas a trabalhar com formação apropriada. Ele propõe uma conversa objetiva entre CBO e Cristiano Caixeta e enfatiza a necessidade de regulação do optometrista no Brasil.

Discurso do Deputado: aborda importância de consenso em discussão, audiência pública para ouvir diferentes opiniões, análise de legislação local e de outros países. Requisita tempo adicional para sua fala e cede a palavra ao Conselho Regional de Medicina do DF.

Participante parabeniza todos e fica cinco anos no Conselho de Medicina. Aprendeu que a lei é fundamental, mas sua interpretação pode variar. Centrou-se em discussão sobre optometristas prescrivendo: algumas fontes dizem que sim, outras que não. Resumidamente, o participante quer esclarecer que, de acordo com a informação disponível, os optometristas podem prescrever.

Deputado se confundiu no nome do colega, pediu desculpas e agradeceu por permissão de falar por 2 minutos.

Participante discorda sobre STF e óculos, aponta formação completa de oftalmologistas e risco de venda de produtos caros por optometristas. Destaca importância de diagnóstico preciso e menciona problemas de saúde ocular nos EUA, argumentando que o Brasil pode se intensificar com mais oftalmologistas e ênfase no diagnóstico acurado.

Bretas pediu novamente dois minutos. Primeiro

Presidente de Honra - Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) defende reconhecimento da optometria no Brasil, como primária e preventiva em 176 países. Sua prática inclui prescrição, reeducação e correção de anomalias visuais, sem invasão em patologias. Suporte necessário para evitar carga financeira ao Estado e aumentar acesso a esse serviço.

Bretas por favor. Eu já concluí, eu só queria dizer.

Pedido de desculpas e esclarecimento sobre confusão entre ódio e perdão.

Deputado cede palavra a Eduardo Velloso.

Deputado fala sobre certificação de qualidade em lentes de óculos, preocupado com saúde pública e atendimento qualificado à população. Critica rápida produção de lentes e falta de encaminhamentos de optometristas a oftalmologistas.

Vai querer fazer algum comentário? Eu quero

Deputada fala sobre parabéns para líderes de comissão e oftalmologistas, defende financiamento de assistência oftalmológica pública, questiona se opositor é oftalmologista e corrige identidade errada.

Achei que era comigo, falei meu deus do céu.

Deputada envia saudações aos médicos e agradece a participação de todos, esperando mais oportunidades de debates sobre a saúde pública no país.

Deputado concede mais um minuto de debate antes de encerrar assunto sobre curso de optometria atrasado de alguém chamado Marcos Ávila, que é oftalmologista.

Presidente de Honra - CBOO reconhece colaboração com oftalmologistas, especialmente em casos complexos ou necessitando cirurgia de catarata. Lamenta falta de oftalmologistas em alguns estados, não para substituí-los, mas para respeito a formação profissional dos optometristas.

Está apertando o tempo aqui é o que a gente tem que realmente encerrar. Por favor, deputado. Só ligar aqui o microfone. Doutor

Preocupação de oftalmologistas com política pública; professor, não doutor; favor encaminhamento formal; não generalizar sobre optometristas; defende melhor atendimento para população; confusão com número de habitantes no estado.

Deputado agradece presentes e declara encerrada audiência pública útil com participantes variados, incluindo médicos e assessores.