COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Deputada convoca audiência sobre Agência Nacional de Mineração, com foco em fiscalização, regulamentação e fortalecimento dela; temática estratégica para desenvolvimento sustentável. Reunião transmitida ao vivo, com palestras de 10 minutos e perguntas por 3 minutos, e Kaissa Marcondes convidada a falar.

Reunião abordou sustentabilidade ambiental de minerais e metais durante todo o ciclo de vida, vinculada à transição energética e mudanças climáticas. Discutidas propostas de melhoria ambiental, social e de direitos humanos, relacionadas a economia circular e capacitação técnica, para serem consideradas na próxima reunião da Unea, em 2024. Todos os setores relacionados à mineração devem se preparar para enfrentar desafios de sustentabilidade.

Deputada passa palavra para Ricardo Moreira Peçanha, mas antes quer que Daniel Polak fale.

ANM regula mineração, crucial para transição energética e vida humana, com desempenho bom entre agências reguladoras, mas necessita melhorar fiscalização, regulamentação e atração de servidores qualificados. Setor cresce globalmente, com concorrência por minerais críticos. ANM tem baixo orçamento em relação a outras agências reguladoras.

Agora passo a palavra para o Ricardo Moreira Peçanha.

ANM cresceu de 1.196 para 664 servidores, com remuneração inferior a outras agências em 46%. Falta estrutura de cargos, orçamento, planos de carreira e servidores com capacidade limitada em analisar projetos. Alto déficit de servidores, necessidade de concursos e treinamento. Propostas governamental e de servidores sobre alinhamento salarial diferem. É necessária melhoria na fiscalização e regulação para reduzir a evasão fiscal e as dívidas bilionárias prescritas.

Deputada cede voz à presidente da União Nacional de Servidores de Carreira de agências reguladoras federais, referenciando-a como senhor Elson Silva.

Presidente da UnaReg agradece participantes, destaca história da ANM e diferenças salariais desde 2004. Exorta correção de erros passados e salário igual ao de outras agências, como prometido em 2005. Espera solução pelo novo governo. Necessário diálogo e acordo entre partes.

Deputada cede palavra ao secretário nacional de Geologia, mineração e transformação.

Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - Ministério de Minas e Energia discute importância do setor mineral e cita áreas para melhoria, como regulação econômica, reivindicações do setor e equiparação com outras agências reguladoras. Promete colocação de tópicos em negociação, como orçamento e concurso, e cita prioridade do setor mineral.

Discurso da Deputada: agradeceu e passou a palavra ao secretário de relações de trabalho do Ministério da gestão da inovação e serviços públicos, José Lopes Feijó.

Governo valoriza servidores públicos; Restabeleceu negociações sindicais e reajuste salarial; Aumento orçamentário depende de discussões futuras; Prioriza quatro carreiras, incluindo ANM, com proposta de recomposição salarial em três anos; Trabalha para atender demandas de todos servidores em escopo orçamentário governamental.

Deputada pede atenção às considerações finais sobre a mini-reforma antes da votação, solicitando que se atendam às restrições de tempo, pois ela precisa comparecer ao plenário.

Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas - ANM solicita ajuste salarial para analistas administrativas da ANM, atualmente menor do que homólogos em outras agências reguladoras federais, apesar das atribuições e competências serem as mesmas, de acordo com a recém-aprovada lei de igualdade de salários de gênero.

Daniel agora passo a palavra ao senhor Ricardo Peçanha, pras suas considerações finais.

Diretor de Relações Institucionais e de Comunicação da ASANM destaca necessidade urgente de concursos públicos na ANM para melhorar fiscalização de garimpos ilegais, regulamentação de barragens nucleares e envio de dados de mineração ao Ministério de Minas e Energia em tempo adequado, pedindo fortalecimento da agência.

Deputada agradece e cede a palavra para o senhor Elson Silva fazer considerações finais.

Presidente da UnaReg agradece deputada pela audiência, emphasiza urgência em resolver questão da ANM, espera boa vontade de todas as partes para acordo rápido, e reafirma disposição da Unareque em ajudar na construção de um diálogo.

Muito obrigada senhor Elson, passo agora para o secretário Vitor Sabach, pra suas considerações finais. Obrigado obrigado.

Agradecimento por convite; respeito à mesa de associação; orçamento é essencial para demandas do setor mineral; necessidade de consolidar e encerrar discussões sobre a Agência Nacional de Mineração; prioridade do Ministério de Minas e Energia é avançar com políticas públicas; fortalecimento da agência de mineração é fundamental.

Secretário agora passo ao secretário José Lopes Feijó pra suas considerações finais. Primeiro outro.

Secretário de Relações de Trabalho: governo está aberto ao diálogo com servidores públicos, preocupado em atender suas demandas e equiparar ANM a outras agências. Garante espaço para buscar soluções.

Deputada reafirma compromisso com fortalecimento serviços públicos, especialmente Agência Nacional de Mineração. Luta contra PEC que ameaça estabilidade servidores e direitos fundamentais. Promete mobilização e defesa do serviço público, garantia de direitos e resistência a mercantilização. Agradecimento por presença e convocação reunião deliberativa.