COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO
Sobre o Evento
Reunião da Comissão Mista de Orçamento discute critérios para transferências voluntárias da União, priorizando transparência na alocação de recursos. Ministérios apresentam reestruturações e desafios na distribuição, com foco em municípios em situação vulnerável. Participantes ressaltam a necessidade de critérios objetivos para evitar distorções e corrupção. Deputados propõem colaborações e melhorias nas políticas públicas. Reunião termina com sugestões para aprimorar processos de transferência.
Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE - Ministério da Educação
PAR, ferramenta do FNDE, visa melhoria educação básica através de diagnóstico, planos de atendimento e avaliação técnica e financeira, resultando em 27 iniciativas passíveis de assistência. Prioridade em 2023 para atender termos em andamento e publicar portaria com critérios para veículos, imobiliário e obras; transferências voluntárias agora no TransferiGov.
