Visita Técnica
COMISSÃO EXTERNA SOBRE DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA KAPÔT NINHORE
15 set. 2023 15:42 às 17:20
Sobre o Evento
Reunião sobre demarcação da terra indígena Kapôt Nhinore debate impactos e segurança jurídica; crítica ao governo e defesa dos direitos indígenas; apoio a produtores rurais; criação de comissão externa e prazo para contestações.
Status
Encerrada
Principais Oradores
ID: 69959Total: 27 discursos
#10
Sérgio Roberto Zoccoli Filho
Presidente da Subseção da OAB Vila Rica/MT
Resumo Inteligente
Produtores rurais requerem segurança jurídica e independência de poderes; critica ausência de efeito legal de deliberações do Congresso Nacional; sugestiona criação de procuradoria jurídica específica para garantir efetividade das leis aprovadas.
15 de set, 19:27
