COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Deputada abre audiência pública para discutir orçamento de 2024 com ênfase na perspectiva da mulher, com participação de convidados e expositores especialistas em orçamento e direitos da mulher. Tempo de exposição e debate será concedido a todos. Audiência transmitida online.

Orçamento de 2

Deputada agradece participação de Renato Melo do INOP e recepção da visita do deputado relator da LDO, Danilo Forte, passando-lhe a palavra para tratar do orçamento.

O discurso aborda a importância da elaboração da lei orçamentária, destacando a autonomia crescente do parlamento e os desafios econômicos do Brasil, como a alta carga tributária e a dívida pública. Enfatiza a necessidade de investimentos diretos e a reforma tributária para melhorar a competitividade. Além disso, menciona iniciativas voltadas ao empreendedorismo feminino e a criação de núcleos de atendimento para crianças com deficiência, buscando garantir políticas públicas eficazes. Conclui ressaltando o papel do parlamento na transparência e responsabilidade na gestão do orçamento.

Deputada convida outros oradores e convidados para falarem; convida especificamente a senhorita Lia Zanota Machado do consórcio Maria da Penha e a senhorita Gilda Cabral para apresentarem suas exposições.

Representante do Elas no Orçamento enfatizou transparência em uso de recursos públicos, priorizando acompanhamento da execução orçamentária de políticas sociais que beneficiem mulheres, como creches e combate à violência. Relatório resumido de execução orçamentária disponível a cada dois meses. Orçamento visto como meio de efetivar direitos, especialmente dos vulneráveis.

Deputada pede licença para Lia, dá oportunidade de falar para Renata Gil e Fidelis do Instituto Nós por Elas.

Instituto Nós Por Elas fundado por renata gil promove empoderamento feminoino, destaca importância de educação e combate à violência contra mulheres, denuncia redução de recursos públicos e aumento de feminicídios. Promove certificação de empresas com compliance de gênero e pauta lei de sinal vermelho para denúncias silenciosas de violência.

Deputada agradece a Renata Gil e Danilo Forte; convida Lia Zanota Machado a falar; saúda e agradece a presença de várias mulheres líderes de diferentes municípios e organizações de Goiás e do Distrito Federal.

Representante do Consórcio Maria da Penha abordou violência contra mulheres, orçamento e feminicídios, enfatizando transparência e efetividade de gastos em setores relevantes e propondo medidas contra violência, com ênfase na necessidade de orçamento para implementá-las.

Deputada agradece contribuição de Anota Machado para criação da lei Maria da Penha, completa e uma das melhores do mundo contra violência doméstica. Menciona Lia e dá boa tarde a Maria Raquel Mesquita Melo, secretária adjunta Nacional de Planejamento, que se juntará à audiência pública após esse discurso.

A servidora destacou a importância do planejamento orçamentário para a promoção de políticas públicas, especialmente na agenda de gênero. Apresentou o PPA até 2027, ressaltando a necessidade de um plano estratégico, participativo e com metas claras. Foram mencionados os desafios de reconstruir a capacidade de planejamento do Estado e a relevância da participação social na elaboração do plano. A agenda transversal de mulheres inclui nove eixos e se concentra em indicadores e metas para monitorar os resultados. A importância de ações concretas para combater a violência e promover a equidade de gênero foi enfatizada, com destaque para programas que atendem diretamente às demandas da sociedade. A servidora encerrou agradecendo e se colocando à disposição para dúvidas.

Deputada fala sobre convidar diretora de temas transversais da secretaria de orçamento federal e outra pessoa a falarem; menciona disponibilidade de apresentações e boa tarde a todos.

Próximo ano, gastos com mulheres identificados durante PLOA elaboração, garantindo transparência e permitindo modificações. Relatórios sobre execução de gastos que beneficiam mulheres e outras agendas serão entregues, ampliando transparência orçamentária e fornecendo referência para emendas parlamentares. Anteriormente, gastos com mulheres identificados após execução orçamentária.

Resumo: Deputada convida Elaine de Melo Xavier a contribuir e convida também Rita Leal Fonseca, consultora de orçamento, fiscalização e controle do Senado Federal.

A oradora destaca a importância da representação feminina nas políticas públicas, enfatizando a desigualdade de gênero no financiamento e na governança. Ela menciona a escassez de mulheres em cargos de decisão e como as políticas para mulheres costumam ser vistas apenas como um imperativo moral. A oradora argumenta que a falta de reconhecimento da desigualdade de gênero impacta negativamente o crescimento econômico e sugere que mais evidências sejam produzidas para demonstrar o impacto das políticas direcionadas às mulheres. Além disso, ressalta a necessidade de um plano nacional atualizado de políticas para mulheres e a importância da capacitação dos órgãos públicos para implementar políticas eficazes. Encerra enfatizando a necessidade de maior coordenação entre os níveis federativos e a participação da sociedade no controle da execução do orçamento.

Deputada critica falta de verbas para políticas de apoio às mulheres, pede transparência no orçamento, atenção às necessidades locais, clareza no orçamento real do Ministério das Mulheres, e garantia de verba para execução da Lei Maria da Penha. Também quer saber quem é responsável pela execução de políticas públicas voltadas à mulher.

Deputada preocupada com alta violência contra mulheres, falta de recursos e ação efetiva das autoridades; propõe rede de proteção e políticas públicas conjuntas.

Deputada cede palavra para Renato e depois para outros que se inscreveram para responder às perguntas direcionadas a ele e a Elaine.

Representante Instituto Nacional de Orçamento Público - INOP destacou a importância do exercício de orçamento, pré-previsto e detalhado, priorizando necessidades e garantindo execução. Atribuiu à comissão a capacidade de garantir que travas e atenções sejam feitas, destacando o papel de emendas de texto e apropriação.

Perguntei ao senhor. Vou responder essa também Leda. Amei. Eu acho.

Representante Instituto Nacional de Orçamento Público - INOP destaca importância do Legislativo e sociedade em fiscalizar orçamento, bem como debate adequado sobre orçamentos municipais e estaduais. Contra posição pouco crente em controle social, defende debate necessário para efetiva entrega de políticas públicas.

Consultora de Orçamentos, Fiscalização e Controle - Senado Federal sugeriu:

Deputada mostrou preocupação pela ausência de programas específicos de violationência contra a mulher e saúde da mulher na proposta; questionou quem será responsável por implementar e cumprir tais programas e legislação; pediu ajuda para escrever emendas necessárias para garantir políticas públicas específicas para mulheres.

Representante do Elas no Orçamento sugeriu: incluir programas de combate à violência contra mulheres em PPA/LDO; exigir relatórios anuais de gastos com combate à violência; mobilizar mulheres para garantir execução de recursos; majoritariamente, previsão de recursos está na assistência social.

Deputada fala sobre política pública de assistência à mulher no Rio, ligada à secretaria da mulher, com orçamento próprio e casas de atendimento espalhadas pela cidade.

Representante do Elas no Orçamento propôs cumprimento da lei sobre programa para mulheres, independentemente da criação da Secretaria da Mulher.

Deputada propõe padronização de serviços em 15 municípios de Brasília, sugerindo emendas e relatórios anuais sobre violência, com colaboração do Instituto de Pesquisa e Orçamento.

Representante do Elas no Orçamento propôs enviar emendas da prefeitura de Nova Friburgo ao Congresso para iniciar o monitoramento de gênero no orçamento.

Deputada fala em ação unificada para municípios, caminhada com prefeito, fazer camisetas e trenzinho como boas ideias. Suporte deverá ser transversal, passando por gestores, com políticas públicas que priorizem mulheres vítimas de violência e aluguel social, tudo no cadastro único.

Transversalidade é essencial para abordar problemas complexos, como violência contra mulheres. Permite articular recursos e especialidades de diferentes órgãos públicos. Orçamento de Ministério das Mulheres tem potencial de melhoria para eficácia de direitos das mulheres e combate à violência, mantendo especialização de órgãos.

Deputada defende esperança em governo para área social, pedindo atenção à assistência e educação, recursos diretos ao ministério, campanhas contra violência doméstica e por dignidade menstrual, assim como criticando falta de consciência e orçamento ministerial, bem como contingenciamentos em pautas sociais, expressando posição pessoal.

Águas Lindas de Goiás representada na comissão; agradece por participação. Reconhece embargos no Ministério da Mulher e solicita flexibilidade da Caixa Econômica para financiar Casa da Mulher Brasileira. Destaca importância de apoiar psicológica a mães solteiras e de filhos especiais, que se sentem abandonadas e enlouquecendo devido à falta de apoio. Sueli tomará a palavra.

Secretaria da Mulher e da Família de Águas Lindas de Goiás relata:

Deputada convoca reunião deliberativa e audiência pública sobre aumento da participação feminina em cargos de gestão na Polícia Federal, com ônus para discussão sobre barreras invisíveis que impedem as mulheres de alcançar cargos de comando na segurança pública do Brasil. Convidada todas as superintendentes regionais da Polícia Federal para dia 4 de outubro. Encerrada audiência pública com coffee break.