COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Deputado abre reunião extraordinária, omite leitura ata e aprova; informa sobre apreciação das indicações para a oitava edição do Prêmio Lúcio Costa, listas enviadas a gabinete e disponibilizadas na página da comissão; votação remota em duas etapas começará pelo aplicativo para membros titulares e suplentes, para categoria entidade.

Início da votação sobre personalidades e categoria com habitação, mobilidade e saneamento; suspensão da sessão para resolver problema com Infoleg; continuação da pauta com requerimentos, incluindo o número 17 de 2023 de deputado Marangoni sobre eficiência energética em combustíveis veiculares.

Deputado propõe audiência pública sobre eficiência energética em combustíveis veiculares, querendo ouvir Tupi, uma multinacional brasileira em transição para descarbonização. Suporta diversas opções de combustíveis e deseja apresentar impacto na economia e meio ambiente, similar à Toyota.

Deputado propõe: 1) manter aprovações existentes, 2) requer audiência pública para discussão de prejuízos causados por enchentes no Rio Grande do Sul (Requerimento 46/213 do senhor Bibo Nunes), 3) pedido de subscrição desse processo.

Deputado concorda com petição, propõe inclusão do Deputado Maragone no pedido.

Deputado propõe subscrever requerimento sobre desastre no Rio Grande do Sul, elogia petição de deputado Bibu Nunes e sugere recomendação ao presidente, mencionando pedidos de audiência pública.

Deputado sugeriu coordenação entre comissões para evitar audiências públicas paralelas e otimizar tempo, especificamente referindo-se à comissão de relações exteriores pedindo audiência sobre assuntos do Rio Grande do Sul.

Deputado propõe parceria e insiste em audiência pública sobre tema relevante com participação de outros membros.

Deputado propõe que aqueles que aprovam o requerimento permaneçam como estão, com enfase na comissão com maior relevância para o ocorrido.

Projeto de lei para impedir cobrança de IPTU em áreas sem requisito urbanístico mínimo, sendo relator do processo o deputado referido pelo presidente.

Deputado propõe passagem de condução ao deputado Marangoni para leitura de parecer.

Discussão sobre projeto de lei.

Deputado propõe alteração na lei tributária para impedir cobrança de IPTU em áreas sem requisitos mínimos, cedendo a palavra ao relator para seu voto.

Deputado sugeriu comissão e Ministério das Cidades discutam melhoria da legislação sobre planos de mobilidade urbana, pois grande maioria dos municípios ainda não regulamentou plano extendido até 2022 por medida provisória. Importante porque impedimento afetaria recebimento de indicações de parlamentares.

Deputado pede silêncio para ouvir relatório, agradece presidente e pede permissão para votar imediatamente.

Projeto propõe revogação de cobrança de IPTU em áreas rurais sem equipamentos urbano.

A leitura do voto do relator por gentileza.

O Deputado discorda do uso de critério fictício para considerar uma área urbana, permitindo cobrança de IPTU em áreas sem equipamentos urbanos. Sua proposta é revogar o parágrafo do artigo responsável por esse critério, garantindo segurança jurídica na urbanização e tributação adequada.

Discurso sobre discussão de parecer proposto pelo deputado Acácio Favacho, com intervenção do deputado Abílio.

Prefeitos incompetentes cobram IPTU enquanto não fornecem infraestrutura urbana. Projeto de lei visa corrigir isso, permitindo cobrar IPTU somente se houver infraestrutura. Aprovação deve ser dada a relator por esta justa proposta.

Deputado discute sobre impostos, incluindo IPTU, argumentando que os cidadãos já pagam bastante e não deveriam ser cobrados mais. Ele se refere a um relatório positivo e encoraja discussões. Ele também menciona que os deputados devem deixar claro suas ações.

Deputado refere imposto justo requer serviço público, como saneamento, esgoto, água, iluminação, calçamento e pavimentação; elogia relatório do colega.

Deputado propõe garantia de infraestrutura, incluindo coleta de lixo, ao ampliar perímetro urbano, considerando-a essencial para sustentabilidade.

Deputado propõe projeto de lei para ligar cobrança de IPTU a serviços básicos, como pavimentação, coleta de esgoto e água, oferecendo melhores condições em escolas, creches e saúde.

Deputado alerta sobre leis que ficam inexequíveis e confusão entre competências federais e municipais. Suge uma lei tratada há décadas que evite conflito com interesses municipais.

Deputado discute imposto único e IVA, considera-os inconstitucionais por concentrarem arrecadação em órgão federal, enquanto proposta atual do Código Tributário Nacional sobre imposto urbano é constitucional e seria aprimorada com recursos para urbanidade mínima.

Deputado propõe adicionar requisitos mínimos à cobrança de IPTU, para garantir direitos básicos ao cidadão.

Deputado propõe sanções por descumprimento de imposto mínimo rural; enaltece importância da iniciativa e necessidade de proteger e fazer valer esse direito, combatendo abusos tributários e loteria judiciária. Aplaude aprimoramento da proposta.

Deputado propôs cobrar imposto urbano de áreas rurais convertidas, por lei, em urbanas, sem oferecer serviços públicos. Ao concluir discussão, aprovou requerimento e passou ao projeto de lei 392/19 de Carlos Bezerra.

Deputado solicitou aditamento por grave situação no Rio Grande do Sul, com 47 mortes. Requerimento aprovado e será submetido à votação.

Deputado propõe que nomes para comissão sejam apresentados, permitida substituição ou adição por própria comissão, sem aprovação do plenário necessária. Recomenda enviar nomes ao presidente da comissão para homologação e, se necessário, alterar na próxima sessão apenas para cumprir formalidade.

Deputado questiona sobre objetivo de aditamento relacionado a óbitos em municípios.

Hã? Só apresentar? Só apresentar o novo requerimento.

Deputado propôs aprovação da EEA com novo requerimento de Deputado Abílio, envolvendo municípios e Prefeito Mussum.

Deputado mencionou 16 mortos em Rocas Salles, 12 em Cruzeiro do Sul, 5 em outros municípios, preocupação com chuvas previstas em dezembro e janeiro.

Deputado pede incluir solicitação em próxima reunião, referenciando quatro projetos de lei relacionados à prorrogação de prazos devido à pandemia do coronavírus. Solicitação é justa e tem apoio do deputado.

Aparição da pandemia exige ação do Congresso. (Deputado)

Propostas de prorrogar prazos lei saneamento básico avaliadas por sua viabilidade técnica e financeira; lei resíduos sólidos ainda não cumprida apesar de prorrogações; voto a favor de rejeitar projetos de lei.

Deputado propõe encerrar discussão e votar parecer de Paulo; Aprovado parecer de Paulo e pela rejeição.

Deputado fala sobre audiência pública sobre marco do saneamento, mobilizando deputados para debate no dia seguinte às 9h.

Retirados itens 5 a 9, aborda-se item 10: PL 27/2023 sobre alteração da lei de diretrizes da política nacional de mobilidade urbana por Amon Mandel, com relatório de Abílio Brunini.

O deputado discorre sobre a importância de incluir e respeitar os mototaxistas e motoristas de aplicativos de transporte individual de passageiros no planejamento de mobilidade urbana, combatendo esforços para inviabilizá-los e reconhecendo seu trabalho honesto e lícito. Suporta o projeto do deputado Mundel.

Deputado Polão. Gente é pertinente.

Deputado solicitou vista em projeto, concedida após identificação.

A importância do respeito à atualidade.

Deputado inexperiente com democracia; necessita de respeito e moderação no debate interno.

Deputado retira votação prêmio Lúcio Costa para reorganizar eleição via aplicativo. Encerrada reunião; convoca instalação e eleição subcomissão para crise energética e mobilidade urbana em Amapá.