COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Deputado convoca audiência pública sobre uso de blockchain na modernização de administração pública, com palestrantes especialistas no tema e duas mesas de debate. Audiência será transmitida ao vivo na internet e terá considerações finais permitidas aos convidados.

Auditor Federal de Controle Externo do TCU estudou blockchain, vendo seu uso em Suíça e Dubai, e preparou um framework para gerenciamento de riscos relacionado. Blockchain pode oferecer vantagem competitiva, impacto na sociedade, e oportunidades no Brasil, mas faltam regulamentação e reconhecimento legal de contratos inteligentes. Pode viabilizar governo hiperconectado, automação de contratos, combate à corrupção e nova economia digital.

Deputado dá boas-vindas a outro deputado, agradece sua presença e cede o microfone para uma apresentação de 10 minutos.

Banco Central do Brasil estuda blockchain desde 2

Resumo: Deputado introduz um convidado, Chicão Bulhões, para uma apresentação de dez minutos via Zoom.

Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro discute adoção de blockchain no dia-a-dia da cidade, enfatizando a importância de tecnologia no Brasil e no setor público para aumentar eficiência e produtividade, com foco em projetos como sandbox de teste e formação de mão-de-obra.

Deputado: Agradecimento por três apresentações boas e passando a palavra para Eliane Cardoso para apresentação de 10 minutos.

MCTI lidera esforços de transformação digital e IA no Brasil desde 2

Deputado agradece palestrantes e convida outros para segunda mesa de apresentações, pedindo que esperem para fazer perguntas. Julien Dutra é o primeiro convidado para a segunda mesa e terá dez minutos para sua apresentação, com a permissão de extrapolar um pouco o tempo.

Mercado Bitcoin: 10 anos, 3,8 milhões de clientes, educação blockchain e ênfase em segurança e regulamentação. Criptomoedas como fonte de educação financeira e aplicações blockchain variadas. Parceria entre setor público e privado para identidade digital, pagamentos e serviços eficientes através da criptoeconomia. Futuro descentralizado e cidadãos com poder e liberdade.

Deputado se apresenta como representante da Agência Nacional de Proteção de Dados, agradece e sauda.

Assessor da Presidência da ANPD, Jefferson Dias Barbosa, felicita a comissão por realizar audiência pública, parabeniza a deputada Luiza Casiani e Caio Viana, registra presença de deputada Soraia Santos, e focará apresentação em questões de direitos.

Deputada participa audiência pública na comissão de trabalho, apesar de estar dividida com outras comissões. Ela agradece a contribuição de todos e destaca a importância de audiências públicas para a tomada de decisões informadas. Ela também saudação e elogia o novo presidente da casa, aguardando que as contribuições de jovens políticos trarão valores positivos ao Brasil.

E devolvo a palavra pro Jeferson Barbosa. Jaime, muito obrigado deputado. Então como eu estava dizendo, eu vou focar a minha.

Blockchain pode melhorar serviços públicos com transparência e segurança, mas controladores de dados pessoais requerem orientações sobre proteção de dados no uso do blockchain. A imutabilidade dos registros pode prevenir fraudes, mas pode causar conflitos com correção e eliminação de dados pessoais. Blockchain aplicações podem coletar dados pessoais sensíveis, exigindo atenção à proteção de dados e privacidade, especialmente com a LGPD.

Deputado começa seu discurso welcoming everyone to a good day.

Inovação é crucial para o crescimento econômico e social. Comissão de ciência e tecnologia da Câmara dos Deputados elogiada. Blockchain aumenta eficiência, transparência e reduz custos em iniciativas públicas e privadas. Tecnologia pode impactar positivamente áreas como identidade digital, sistemas notariais, certificações, rastreamento em cadeias de suprimento, auditoria e conformidade, e transparência pública.

Discurso do Deputado: apresenta Felipe Leão, fornece diferentes perspectivas e utiliza Zoom para discurso.

Desde 2

Deputado fala sobre importância de conhecimento técnico e inovação, especificamente blockchain, em reunião de comissão sobre ciência, tecnologia e inovação. Pergunta sobre redução de custos com blockchain no Tribunal de Contas da União.

Auditor Federal de Controle Externo - Tribunal de Contas da União (TCU) destacou blockchain como solução para garantir unicidade de dados, eliminar replicação, reduzir burocracia e custos de transação na administração pública, tornando-se uma "máquina de confiança" que eficientiza transações e verificação de propriedade.

Deputado mencionou que o TCU está atento à tecnologia de blockchain para fortalecer auditorias e fiscalizações de manera mais eficiente.

Auditor Federal de Controle Externo - Tribunal de Contas da Unção (TCU) destacou a importância do "compliance by design" e o potencial da tecnologia blockchain para atender requisitos regulatórios desde o início do processo, permitindo que auditores participem desde o início e acessem todos os dados e transações, tornando a auditoria online e em tempo real, sem necessidade de amostragem. Recomenda artigo sobre auditoria e blockchain no site do TCU.

Registros distribuídos promovem descentralização, compatível com redes próprias do TCU, Banco Central e outras entidades no Brasil para manter redundância e permanência de dados. Deputado apoia esse uso.

Auditor Federal de Controle Externo (TCU) sugere necessidade de rede blockchain sob jurisdição brasileira para atender princípio legalidade e cumprir regulamentação, cita RBB como exemplo.

Deputado preocupado com garantia de funcionamento descentralizado da rede, mesmo com maior controle centralizado.

Auditor Federal de Controle Externo - Tribunal de Contas da Unão (TCU): blockchain requer atrair usuários, incluindo validadores; no governo, sociedade pode sustentar rede; vantagem de blockchain é distribuição de dados, mantidos mesmo após extinção de órgão.

Deputado quer saber se há previsão permitindo à sociedade manter ativa a rede de dados do Banco Central, visto que a sua preservação é crucial e uma mudança de gestão poderia colocá-la em risco. Atualmente, não há tal previsão legal.

Auditor Federal de Controle Externo - Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou a importância da previsão legal para o governo utilizar blockchain, promovendo consenso em organizações para veracidade de informações e garantindo permanência e perenidade da rede com participação de todos.

O deputado disse que o compliance by design está ligado a smart contracts, permitindo explicar sua finalidade e como está em uso atualmente.

Auditor Federal de Controle Externo do TCU destacou importância de "compliance by design" em contratos inteligentes, utilizando regras refletindo o mundo real e eliminando a necessidade de comprovações presenciais para transferências de pessoas ou empresas, codificando critérios de elegibilidade no próprio contrato.

Deputado elogia Banco Central por iniciativa do DREX, nova oportunidade de participação no sistema financeiro, com ênfase na adoção em massa e privacidade. Garante esforços em garantir privacidade.

Chefe Adjunto do Departamento de TI-Bacen foca em inovação e inclusão financeira, superando barreiras tecnológicas com privacidade e conformidade legal, colaborando com instituições nacionais e internacionais para adquirir tecnologia de ponta e entregar capacidade inovadora ao setor privado.

Deputado fala sobre importância da privacidade de dados na blockchain, desafios enfrentados e colaboração com outras instituições para garantir ampla adoção, explorando casos de uso.

Chefe Adjunto do DepTecnologia da Informação - Banco Central do Brasil (Bacen): adoção de novas tecnologias ocorre quando trazem valor e benefício aos cidadãos; em parcerias, prioriza-se entender os benefícios práticos para os cidadãos; um exemplo é o uso de tecnologia para reduzir custos de recuperação de garantias em créditos, resultando em crédito mais barato para cidadãos, especialmente em financiamentos imobiliários.

Deputado fala sobre importância da rede principal Drax para comunicação com Banco Central e a criação de interoperabilidade com outras redes. Três desafios tecnológicos no piloto do nós mencionados.

Chefe Adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação - Banco Central do Brasil (Bacen) prioriza privacidade, escalabilidade e interoperabilidade para rede de pagamentos; destaca importância da colaboração com outras redes com diferentes governanças e ativos específicos.

Deputado discute sobre transferência de propriedade por meio de tecnologia, exemplificando com transferência de veículo em rede, garantindo titularidade.

Chefe Adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação - Banco Central do Brasil (Bacen) propôs uso de blockchain para transações como compra de carro, simplificando processo, reduzindo custos e aumentando segurança.

Proposta do Deputado: simplificar, garantir segurança, e resumir custos, indexando pensão ao real brasileiro com zero base para a plataforma.

Chefe Adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação - Banco Central do Brasil (Bacen) discutiu a moeda no formato tokenizado, com real digital usando tecnologia blockchain para eficiente troca de ativos.

Real digital é equivalente ao real fiduciário; mesmo processo de emissão; Banco Central e TCU trabalham em inclusão de estados e municípios; tecnologia do real digital poderá ser utilizada em pagamentos de serviços públicos.

Chefe Adjunto do Banco Central do Brasil refere etapas progressivas no uso de tecnologia, iniciando com um pequeno piloto e expandindo discussões e envolvendo outros agentes. A abordagem é descrita como uma maratona de 42 km, com desafios e necessidade de conversa e harmonização, especialmente para identificar eficiências na administração pública. No momento, não há conversas com estados e municípios, mas podem acontecer à medida que o escopo se amplia.

Semana passada eu estive no seu estado, no Rio de Janeiro, participei de congresso lá que é

Auditor Federal de Controle Externo - Tribunal de Contas da Unão (TCU) mencionou a Rede Blockchain Brasil (RBB), que oferece infraestrutura básica de blockchain para outras organizações. O primeiro desafio é garantir uso massivo, especialmente em esferas governamentais, com Minas Gerais e Maranhão já aderindo, a fim de identificar casos de uso para a rede.

O deputado destaca a importância de implementar e capacitar blockchain, uma tecnologia inovadora, e expressa preocupação com o atraso do Brasil neste campo. Ele menciona a redução de custos alcançada por Dubai através do uso da blockchain e questiona sobre a integração de sistemas e evitação de desperdício de tempo e dinheiro pelo governo. Ele sugere um trabalho mais unificado e consulta ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Coordenadora-Geral de Governança Digital - MCTI integra políticas, como Transformação Digital e IA, promove Governo Digital e agora une políticas e instituições para coordenar recursos e experiência nos estados e municípios, seguindo mudanças governamentais.

Deputado comenta sobre escolha do fundo PacMan e impossibilidade de excluir dados no blockchain, questionando sobre exemplos de operações que necessitam exclusão em vez de alteração.

Gerente do Laboratório de Inovação da Dataprev-Mgisp discutiu sobre a necessidade de avaliar previamente soluções na Rede Blockchain Brasil, controlar a rede, garantir segurança, e estar preparado para remover dados ou mesmo derrubar a rede em casos extremos, como a publicação de material proibido.

Deputado sugere armazenar apenas hash, apontar conteúdo a banco de dados para remoção, garantindo autenticidade da informação.

Gerente do Laboratório de Inovação da Dataprev/Mgisp discutiu armazenamento de dados, aceitando possível perda deles, mas valorizando rastreamento e manutenção de meta-dados. Mencionou direito ao esquecimento da LGPD, concluindo que não é absoluto, exemplificando com caso hipotético de Hitler. Destacou importância de registrar quem, por que, quando e como algo foi feito, em vez de manter dado permanentemente, se não houver interesse em sua perpetuidade.

Deputado questiona segurança de bancos de dados atuais e sua capacidade de proteger dados do cidadão brasileiro, destacando o crescente número de invasões de sistemas e o potencial de blockchain para trazer transparência e rastreabilidade. Resposta sugere que bancos de dados atuais podem ser seguros, mas invasões ocorrem devido a falhas em mecanismos de segurança.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados destaca a importância de segurança para dados armazenados, destacando negligência em mecanismos de proteção e obrigatoriedade de notificar incidentes que envolvem dados pessoais à autoridade, com possível imposição de medidas corretivas.

Deputado expressou preocupação com aumento de ataques cibernéticos em 2022, afetando serviços governamentais, municipais e privados. Dados pessoais expostos e sistemas fracos ameaçam princípios da lei de proteção de dados. Necessário utilizar tecnologias avançadas para proteger dados governamentais, cidadãos e empresariais. Aproteção de dados deve garantir controle do cidadão sobre seus dados pessoais.

Coordenadora-Geral de Governança Digital - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) destaca a importância de:

O deputado destaca o avanço do governo digital no Brasil, mas expressa preocupação sobre o uso de ferramentas inadequadas, resultando em perda e invasão de dados. Ele acredita que o governo deve proteger os cidadãos fornecendo sistemas seguros e educando o público. O deputado defende a inovação e o governo digital, mas insiste na necessidade de utilizar as ferramentas adequadas para atingir objetivos louváveis e proteger os cidadãos.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados observa aumento de incidentes de segurança relacionados a dados pessoais; concorda com melhoria de sistemas, incluindo uso de blockchain e DLTs para reforçar segurança; enfatiza importância de garantir direitos dos cidadãos conforme LGPD quando implementar novas tecnologias.

Luta contra ciberataques é constante; ataques diários em centenas, milhares ao mês. Mercado Bitcoin tem forte sistema de defesa, investimento diário. Esforço privado-público crucial para proteger dados e privacidade de cidadãos, especialmente em um país com muitos talentos tecnológicos e grande circulação de dados.

O Deputado fala sobre a importância de um projeto de lei para garantir transparência, rastreabilidade e incorruptibilidade de dados públicos, usando tecnologia que permite auditoria e fiscalização, combatendo corrupção e favorecendo o controle e conhecimento dos cidadãos. Ele menciona a oportunidade do Banco Central no avanço desse projeto e pergunta ao seu colega se deseja falar.

Deputado elogia contribuições do ministro, destaca importância de transparência e proteção de dados em serviços públicos, menciona vazamento de informações e louva colega deputada por juventude e preparo.

Deputado agradece participantes e encerra audiência pública sobre blockchain, destacando sua importância na modernização da administração pública, oferecendo maior transparência, eficiência e segurança. Reconhece longo caminho a ser percorrido no Brasil e convoca reuniões futuras para discutir projetos estratégicos.