COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Agricultura discutiu e votou propostas, focando em temas como agrobiodiversidade, pecuária, pesca, e projetos de lei para apoio a agricultores e produção sustentável. Várias propostas foram apresentadas, debatidas e algumas aprovadas, refletindo esforços para melhorar o setor agropecuário no Brasil. A sessão incluiu preocupações ambientais e impacto econômico sobre pequenas comunidades.
Deputado
Projeto de decreto legislativo 22/2022, apensado a outros, objetiva suspender decreto 10.347/2020 sobre competência de concessão de florestas no âmbito federal. Autor argumenta que decreto viola lei 13.844/2019. No entanto, decreto 10.347/2020 baseia-se em lei 13.844/2019, que foi revogada pelo atual governo. Portanto, projeto de decreto legislativo perde objeto e deve ser rejeitado.
