Tião Medeiros

O Deputado homenageia o cooperativismo em sessão solene, destaca a luta pela prorrogação de dívidas de cooperados, ressalta a importância da imunidade tributária para o setor e celebra o acesso de cooperativas a fundos constitucionais.

O Deputado solicita audiência pública para debater a exclusão do Brasil da lista de exportadores de produtos de origem animal para a União Europeia, questionando os motivos da medida e seus impactos sobre o agronegócio nacional frente ao acordo com o Mercosul.

Agora sim, só fazer o pedido de vista, por favor. Pois não, deputado, chama

A senhora ainda não colocou em votação os requerimentos de maneira geral, é isso? Eu consulto o vosso... Somos. Se no item 7, que inclusive é de autoria de V. Exª... se também é possível fazer essa audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura. em razão da pertinência temática de ambas aqui. Pode ser? Obrigado, presidente. Sem problemas. Obrigado.

Obrigado, presidente. Apenas para registrar essa preocupação em relação aos preços dos combustíveis, especialmente o combustível diesel, que no auge da safra do país, que é um país agrícola como é o nosso, está sofrendo, primeiro, a incerteza da escassez do produto, mas... Mais importante ainda, a variação de preço. Importante que se investigue a Petrobras. Petrobras que é o grande fornecedor do diesel brasileiro, excetuado aqueles que importam, e tem praticado preços absolutamente incompatíveis com a sua prática. Está hoje aberto o leilão da Petrobras, lá no Paraná, na refinaria de Araucária, às 6h90min. para as distribuidoras comprarem. É leilão, porque reduziu as cotas. E ela pratica com R$ 2,10 a menos, R$ 4,80. No Rio Grande do Sul, a mesma coisa, uma diferença de R$ 1,90 por litro. Lá em São Paulo, na refinaria de Paulínia, 1,85 de diferença, por litro, aliás, por metro cúbico, É muita diferença. A Petrobras deve satisfação ao consumidor brasileiro e à sociedade. Obrigado, não adaptado.

Presidente, eu só queria agradecer o deputado João Daniel pela compreensão e pela gentileza. Acho que quando a matéria é nobre e tem um... um pedido justificado, não é um pedido qualquer... é importante essa Essa boa relação. Então eu agradeço de coração. Obrigado mesmo. E aí Obrigado. deputado

Obrigado, João. Obrigado. Presidente de Chimor, eu não tive a oportunidade de saudá-lo anteriormente, mas quero dizer da minha alegria de tê-lo. como nosso presidente aqui na capa DR. O senhor que, como dito pelos outros parlamentares que me antecederam, é uma pessoa que honra e dignifica muito a sua origem, a sua história, a sua trajetória de imigração da família japonesa, E no Paraná, especialmente, que nós temos uma colônia japonesa muito grande... e o senhor é o representante... legítimo da colônia japonesa, aqui no Congresso. Então, dizer que eu estou muito feliz de tê-lo aqui. E desejando muito sucesso para o senhor. Eu quero passar então aqui ao relatório o projeto de lei é o 19/40/2024 de autoria do deputado Marcos Beltrão que visa instituir o direito de ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. O projeto estabelece o ressarcimento do usuário produtor rural pelo prejuízo financeiro... na ocorrência de perda de produtos perecíveis em razão da falha no serviço por parte da empresa concessionária de energia elétrica. O pedido deve ser formalizado junto à concessionária, acompanhando... da documentação técnica que comprove a existência do prejuízo, ou seja, do dano, e da sua relação direta com a interrupção do serviço. ou seja, o nexo causal, sendo o valor a ser ressarcido, calculado com base no preço de mercado atual. do produto perdido. A proposta estabelece um prazo de 30 dias... para a concessionária analisar o pedido... e efetuar o ressarcimento quando cabível. Em caso de descumprimento, se incidirá então uma multa moratória de 10% sobre valor... do ressarcimento. O autor justifica a proposta pela necessidade de enfrentar o problema dos prejuízos que fazem parte do cotidiano dos produtores rurais de todo o Brasil, decorrentes da falta de energia elétrica, o famoso apagão. O projeto foi distribuído nas Comissões de Minas e Energias e aqui na KDR, de acordo com o artigo 54 do Regimento Interno dessa Casa. A previsão da proposta é conclusiva pelas comissões e seu regime de tramitação é ordinário, conforme o artigo 24, inciso 2º e também 151, inciso 3º, ambos do Regimento dessa Casa. Na Comissão de Minas e Energias foi apresentado o parecer do relator deputado Coronel Crisóstomo pela aprovação. Isso aconteceu no dia 1º do 10º do ano passado, 2025. Aprovado o parecer. Transcorrido o parásio regimental, não foram apresentadas emendas perante esta comissão. O projeto não possui apenso. E o voto, passo então ao voto, senhor presidente. Projeto, então, 19-40-2024, de autoria do deputado Marques Beltrão, que eu tenho a honra de relatar, viz instituir o ressarcimento aos produtores rurais por perdas e danos aos prejuízos públicos. de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica. As frequentes quedas no fornecimento de energia e oscilações na tensão da rede, nas áreas rurais, e principalmente a demora no restabelecimento, causam prejuízos significativos no campo. São prejuízos decorrentes de danos ocasionados pela oscilação de carga, como queima de motores, bombas de irrigação, exaustores, equipamentos de refrigeração, entre outros. Os produtores também correm perdas com a morte de peixes, de aves, a deterioração de produtos de origem leiteira. de medicamentos, de vacina. E também... de outros insumos e produtos perecíveis, além do impacto no desenvolvimento econômico de culturas irrigadas e na conservação de estoque de grãos em silos, A prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e, portanto, sujeita à responsabilidade objetiva do Estado, prevista no artigo 37, parágrafo 6º da Constituição, por prejuízos causados em razão de falhas na prestação do serviço público. Mesmo quando a execução é concedida a um ente privado, a titularidade do serviço continua pública. Aos consumidores. No contexto brasileiro, especialmente no caso das relações de consumo envolvendo serviços essenciais, como a energia elétrica, a jurisprudência considera que eventos climáticos, como tempestades, raios, vendavais, inundações, embora inevitáveis, são previsíveis e recorrentes. Portanto, constitui risco inerente à atividade e não afeta a responsabilidade civil da concessionária. Nesse caso, trata-se de falha operacional relacionada à falta de manutenção preventiva. ou então de manejo vegetal, poda de árvore, que deixam a rede vulnerável e sujeita a um maior número de interrupções, ou a inexistência de ações preventivas de um plano de contingência para o fortalecimento da resiliência e o reestabelecimento efetivo e tempestivo do serviço. O dever de indenizar fortalece um incentivo para a atuação proativa dos distribuidores, Assim, diante do exposto, votamos pela aprovação do projeto de lei dezenove e quarenta de dois mil e vinte e quatro e solicitamos aos nobres pares que acompanhem. em seus votos. Bom, esse é o voto do relator, senhor presidente, mas eu queria fazer uma complementação. Eu trouxe aqui... É... algumas matérias que o deputado Marcos Beltrão, autor da proposta, é de Alagoas. E ele me dizia que isso acontece com frequência no estado de Alagoas. Eu conversava com o deputado Zé Medeiros, do Mato Grosso, e ele me dizia, é a mesma coisa no Mato Grosso, Tião. Deputada Ana Paula Leão, que está aqui conosco, de Minas, que representa de maneira ímpar, O setor leiteiro dizia... É comum, é frequente que também em Minas isso aconteça. Eu vou falar do nosso Paraná. deputado Nishimori. Está aqui uma matéria da Federação da Agricultura, da FAEP... E a capa da matéria diz aqui, produtor rural convive com apagões e prejuízos, enquanto a Copel, que é a nossa companhia lá do Paraná, registra um lucro bilionário. né? Em seguida eu trago aqui as matérias que falam aqui, ó. Queda de energia mata 900 mil quilos de tilápia e gera prejuízo de mais de 900 milhões de... Perdão, 9 milhões de reais... no interior do Paraná. O município é Tupansi. Outras matérias que falam aqui sobre queda de energia, mais de 20 mil aves, Marechal Cândido Rondon... foram mortas por conta da queda de energia no distrito de Guiporã, Marichal Rondô, Tupancy, e assim se repete. em que uma empresa bastante conhecida de suco de laranja e a citricultura é uma das atividades principais da nossa região noroeste do Paraná, a Prats, acaba somando prejuízos recorrentes que a queda de energia gera, a oscilação na linha e derruba. toda a linha de suco de laranja pasteurizado. E aquele suco que está na linha tem que ser jogado fora. quando a energia é religada, retomada. oscilação, falha na prestação de serviços da Copel, Coppel, que era uma empresa pública de excelência, foi vendida, hoje está na iniciativa privada. Enxugou seus quadros, mandou servidores embora, reduziu custos e reduziu também investimentos. Está aí o resultado. Nunca foi tão ruim a prestação de serviço de energia elétrica como está agora no nosso estado do Paraná. Mas, para minha surpresa, isso se repete de estado a estado. E o deputado Marques Beltrão, assertivo, preciso... Coloca um projeto em que defende o próprio produtor rural no seu direito de consumidor. No seu direito de consumidor. a garantir o seu ressarcimento, afinal de contas, se o serviço é mal prestado, ele precisa ser... indenizar o prejuízo que ele causou ao seu... ao seu usuário do serviço. Então o projeto é importante... Eu entendo que o deputado João Daniel pede vista, é um direito legítimo, mas aqui em nada afeta o Estado brasileiro. Aqui são as concessionárias, que são todas privadas. Aqui é uma proteção do... consumidor, produtor rural. Isso aqui devia ser interesse dessa comissão unânime. Porque aqui a gente está a defender aquele que foi prejudicado. pela má prestação do serviço da concessionária de energia elétrica, que cobre, cobre bem. Cobra bem. Energia elétrica no Brasil é caríssima. É um preço absurdo. Então, eu queria pedir, claro, a sensibilidade, se for possível. do deputado João Daniel, que tem lá as suas razões para pedir vistas, é regimental, mas que a gente está aqui... defendendo o direito do produtor rural, seja ele o tamanho que for, o pequeno, o médio, o grande, mas que foi na sua atividade prejudicado. E aqui, de novo, o foco e o alvo do nosso trabalho é defender quem produz, é defender o produtor rural. Por isso, pedir claro a gentileza de V. Exª, se tiver essa compreensão, e aprovar com a soma de todos os deputados, todos os votos aqui, porque é de interesse do produtor rural brasileiro que a lei o proteja da má prestação de serviço das concessionárias. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado.

O Deputado homenageia Alisson Hoffmann Pegoraro, empresário visionário e referência global em tecnologia agrícola sustentável.

O Deputado defende projeto de irrigação que agiliza o licenciamento ambiental e declara a prática como utilidade pública para impulsionar a produtividade agrícola nacional.

O Deputado destaca a relevância estratégica de projeto sobre irrigação e represamento de água, essencial para ampliar a produtividade, viabilizar segundas safras e garantir segurança econômica na agricultura brasileira.

O Deputado celebrou vitórias legislativas, destacando a regularização de imóveis em faixas de fronteira e defendeu estratégias para o armazenamento de água visando ao fortalecimento da agricultura.

O Deputado agradeceu a pauta de um tema relevante para a agropecuária, que impacta diversos estados e uma grande parcela do território nacional.

O Deputado refuta categoricamente a acusação de que o texto legal permitiria trabalho escravo, classificando a afirmação como uma irresponsabilidade inadmissível e defendendo a aprovação da matéria.

O Deputado critica a tramitação acelerada da reforma administrativa, apontando a falta de diálogo com outros poderes e riscos de inconstitucionalidade, o que poderia gerar prejuízos futuros em vez de resultados efetivos.

O Deputado parabeniza os parlamentares e autores do projeto, exaltando a segurança jurídica, o direito à propriedade produtiva e a importância estratégica do agronegócio brasileiro.