COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Abertura da trigésima reunião deliberativa com leitura dispensada de atas anteriores. Seis requerimentos no agenda, destacando os dois do Deputado Pedro e Deputada Professora Gorete. Aguardando presença da Deputada Eric a Pocay para amparo de seus requerimentos.

Deputado defende denúncia de violações de direitos humanos contra a comunidade Barra no Irã, incentivando pluralidade e respeito à diversidade cultural, afirmando que não há lugar para violência ou violações de direitos humanos, independentemente da comunidade ou grupo étnico.

Pedro Guzai, deputada professora Gorete. Presidente, boa tarde. Eu também quero subscrever o requerimento da deputada.

Deputada apoia requerimento de Érica Kokkai contra violação de direitos humanos no Irã, favor de cultura de paz e inclusão.

Deputado registra apoio a requerimentos:

Deputado propõe criação de frente parlamentar em defesa de universidades comunitárias e uma audiência pública para debater transformação de tarifa social em usinas solares, promovendo energia renovável, indústria nacional e resposta ao aquecimento global.

Deputado sugeriu votar em bloco os requerimentos aprovados e passar ao próximo item, que é considerar quatro sugestões, sendo a primeira realização de audiência pública sobre regionalização do orçamento público, proposta por associação de funcionários do Banco Nordeste.

Deputada propõe audiência pública sobre regionalização de orçamento público para debater redução de desigualdades e inclusão social. Destaca a necessidade de democratizar debate político e incluir representantes de todas as regiões do Brasil. Votação em 20 de setembro de 2023.

Deputado propõe discutir sugestão de associação do agro nordeste e sugere projeto de lei do sindicato da micropequena indústria de SP. Aguardo presença da defensora e espera que sugestão arquivada seja realizada. Solicita leitura do relatório do deputado Áureio Ribeiro.

Deputado sugeriu alterar lei complementar para permitir a opção do Simples Nacional para micro e pequenas empresas também em julho, alegando que janela atual em janeiro é obstáculo ao desenvolvimento delas. Deputado apoia a sugestão, ressaltando importância de facilitar tramitação para microempresas, como prescrito na Constituição.

Deputado propõe votar parecer sugestão 11.220 e discutir próximo item da pauta, sugestão 36/2023 sobre resgate do princípio favor laboratórios na CLT. Relator deputado Pedro Kizai apresenta relatório, deputado Paulo Fernando presente.

Deputado propõe alterações no projeto de lei trabalhista, após diálogo com entidade. Ele estudará alterações para evitar questões sobre mérito e apresentará relatório revisado na próxima semana.

Deputado propõe alteração em lei sobre profissão de bombeiros civis, após apresentação de relatório na próxima quarta-feira.

Deputado propõe alterações à lei de bombeiros civis relacionadas ao uso de uniformes e padronização dos dizeres, com o objetivo de valorizar a profissão e corrigir deficiências da lei de 2009. Sugestão inclui a inclusão da denominação "Bombeiro civil" no uniforme.

Deputado concede palavra à entidade por cinco minutos para defender a sugestão.

Projeto de lei honra; bombeiros civis sofrendo discriminações; demanda por reconhecimento e valorização profissional; incoerência na classificação de profissionais de bombeiro; apoio a pauta no Conselho Nacional.

Deputado propõe e defende sugestão de lei, pedindo falar após deputado Pedro Quizar.

Deputado sugere definição clara de "bombeiro militar" e "bombeiro civil"; propõe considerar bombeiros comunitários e realizar audiência pública virtual para fortalecer categorias profissionais. Sua votação será a favor, desde que consulte bombeiros de Santa Catarina.

Deputado propõe alteração na Lei 1

Deputado anuncia aprovação de parecer e convoca audiência pública sobre inclusão da primeira infância de pessoas com deficiência. Reunião encerrada.