COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Deputado convoca audiência sobre banimento da pesca e vendas de nadadeiras de tubarão no Brasil, com especialistas discutindo a importância do assunto e a falta de legislação. Gravações serão analisadas por ambientalistas para criar legislações sólidas. Os expositores terão apresentações de 10 minutos, seguidas de debate com deputados e respostas finais dos expositores. Audiência é transmitida ao vivo online.

Cumprimentos a autoridades e equipe técnica. Apresentação sobre a gestão da pesca de tubarões no Brasil, focando no tubarão azul. Conceito de recurso pesqueiro conforme a lei da pesca; espécies ameaçadas e históricos de captura. A pesca de tubarões inclui regulamentações, proibições e normativas, com destaque para a proteção do tubarão azul. Apresentação de dados sobre produção, importação e exportação, além de compromissos do Brasil em fóruns internacionais. Ministério da pesca se dedica ao combate da pesca ilegal e à modernização da gestão pesqueira, destacando a importância da participação popular nas políticas de pesca.

Deputado agradece apresentação do Senhor Rivetela, elogia André de Paula pela dedicação e sensibilidade com o tema, sauda presença do Deputado Edinho Bez, e cede a palavra ao analista ambiental Leandro Aranha do Ibama para uma exposição via videoconferência.

Analista do Ibama-SC discutiu mercado de tubarões, aumento em exportações de barbatanas e importações de carne, com espécies ameaçadas em risco. Fiscalização e normatividade limitadas pela rastreabilidade e estatísticas imprecisas. Ibama investe em capacitação e equipamentos de identificação de espécies.

Deputado agradece presença de outro deputado, menciona inscrições de pessoas de associações e sindicatos de pesca para fazer perguntas e considerações, e se disculpa por problemas técnicos com o microfone de um expositor.

Com a palavra. Joia. Eu vou vou aproveitar então pra ficar em pé aqui que assim eu não fico sentado e virando de

Deputado pediu equipe técnica aumentar som do microfone e se aproximar. Deputado começou discurso.

Servidores ambientais precisam ser valorizados; avaliação de risco de extinção de tubarões prioriza conservação de espécies ameaçadas; método de avaliação segue diretrizes da União Internacional para Conservação da Natureza; 184 espécies de tubarões e raias avaliadas, 60 ameaçadas de extinção no Brasil.

Deputado agradece e reconhece as clarificadoras e preocupantes colocações do coordenador Rodrigo Silva Pinto Jorge do CMBIO. Deputado concede palavra a Rodrigo Barreto, secretário da Sociedade Brasileira para o Estudo do Elasmoobrânquio. Rodrigo Barreto presente virtualmente via Zoom.

Sociedade Brasileira de Estudo em Elasmobrânquios promove estudos sobre tubarões e raias, alerta por vulnerabilidade deles à pesca excessiva, especialmente de nadadeiras, por alto valor de mercado e criminoso tráfico; defende banimento da pesca e comércio de nadadeiras.

Deputado fala sobre importância de tubarões para vida marinha e necessidade de proteger espécies fundamentais na cadeia alimentar para garantir a vida no mar e a indústria de pesca.

DECEX/SECEX responsável por política de comércio exterior do Brasil. Nenhum controle específico sobre comércio de tubarões ou nadadeiras. Ibama e Ministério da Agricultura também participam do controle. Exportação de barbatanas e tubarão reduzida nos últimos anos, com queda de preço médio. DECEX/SECEX trabalha na reformulação de processos de comércio exterior. Boas práticas regulatórias devem ser observadas para imposição de novas restrições.

Deputado agradece participação de Renato Agostinho (diretor da Apex) e Nathalie Gil (presidente da Cia Shefore Brasil) na reunião, e reafirma compromisso do Parlamento Brasileiro em obedecer às normas internacionais e trabalhar em cooperação com a Apex.

A Presidente da Sea Shepherd Brasil falou sobre a importância de preservar tubarões, risco da sobrepesca e mercado de barbatanas na Ásia. Ela destacou a responsabilidade do Brasil em promover conservação e falta de informação e consciência no país. Ela solicitou medidas para diminuir pesca direcionada de tubarões e aumentar consciência sobre a importância deles. Ela concluiu dizendo que a luta continuará.

Deputado denuncia prática preocupante: consumo de carne de tubarão, ainda presente em merenda escolar, e "finning" no Brasil sem fiscalização, com impacto negativo na saúde humana e meio ambiente. Ana Paula Vargas Rodrigues, advogada da AVAES, concedida a palavra.

Advogada Senior da Avaaz - AVAAZ defende proibição comércio de barbatanas e tubarões no Brasil, por impactos negativos na manutenção do equilíbrio ecológico marinho, afetando ecossistemas e pescas. Avaaz é financiada por doações de pessoas e tem 70 milhões de associados mundialmente, 19 milhões no Brasil. Solicita atuação do Congresso brasileiro para acabar com prática.

Deputado apresenta advogada da CNEN e AVICE, solicitando atenção parlamentar a demandas da Avais e seus 600 mil participantes. Agora, introduz Presidente do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura CONEP, Cadu Vilassa, participando via videoconferência. Áudio bom.

Claudio Villas, oceanólogo e representante do CONEP, discute a pesca sustentável e a participação do Brasil na ICAT. Ele enfatiza a importância de monitorar espécies migratórias, apresenta dados sobre a pesca e destaca a necessidade de priorizar a ciência na gestão pesqueira. Critica as proibições sem base científica e defende que a gestão deve considerar o contexto econômico e histórico da pesca no Brasil. Conclui solicitando mais diálogo e uma abordagem científica nas decisões.

Deputado anuncia:

SINDIPI discute problemas técnicos, expressa boa vinda ao presidente.

Deputado: pesca sustentável, Brasil regulamentado pelo ICAT, rejeita medidas prejudicantes, prioriza dados e questões científicas, busca pesca Feliz e sustentável.

Em 2004, a pesca de espécies protegidas foi legalizada, incluindo peixe-boi e tubarão. APEG protesta por jogar peixes inteiros, agora 445 espécies, incluindo cação-anjo e viola, estão sendo descartados. É impossível para pescadores evitar capturar esses peixes, resultando em grande perda e poluição no mar. APEG alerta sobre a zona econômica exclusiva vulnerável se barcos de pesca forem banidos completamente, pois a Marinha carece de capacidade para fiscalizar.

Pescador Joabe apresentou vídeo de tubarões mortos devolvidos ao mar; Deputado critica lei que permite pesca ilegal e propõe discussão sobre como impedi-la na Comissão de Meio Ambiente.

Associação de Pesca e Armadores elogia ministérios e participantes por defender opiniões; apoia medidas brasileiras alinhadas à ICAT; convida ao diálogo para combater pesca e comércio ilegais; propõe discussão sobre impactos na indústria e soluções para pesca sustentável.

Comissão meio ambiente e desenvolvimento sustentável; queremos desenvolver país sustentavelmente; manter ecossistema marinho; ciclo pescadores-famílias-vida marinha; convido diretor de pesca Ministério a fazer considerações finais.

Diretor de Pesca destaca: debater política nacional de pesca, envolver diferentes perspectivas, gestão pesqueira sustentável, considerar aspectos biológicos, ambientais, sociais e econômicos, foco em segurança alimentar, empregos e renda, ampliar debate sobre política de pesca e gestão de tubarões.

Deputado propõe ampliar debate sobre legislações ambientais, dando voz a sociedade civil e convidando especialistas para responder perguntas. Agora, Leandro Aranha, analista do IBAMA, discursa por dois minutos.

Analista Ambiental do Ibama-SC discute competência de estados sobre águas territoriais, questiona depredação ambiental para segurança alimentar e promove medidas Ibama para pesca sustentável, esperando adoção do setor pesqueiro.

Deputado: Agradece analista ambiental do Ibama, convida coordenador de avaliação de risco de extinção de espécies da fauna do ICMBIO.

Coordenador de Avaliação do Risco de Extinção de Espécies da Fauna - ICMBIO destacou a importância de pesquisa científica, dados atualizados e participação na avaliação de risco de extinção de espécies, considerando convenções e legislação brasileira. Metodologia permite avaliações regionais e uso de dados da ICATE para espécies de peixes. Objetivo é evitar Brasil ser sumidouro de espécies e obter melhor resultado para conservação das espécies no país.

Posso retificar pouquinho a palavra do nosso querido doutor Leandro Aranha? O TRF 4

Analista Ambiental do Ibama-SC refere decisão de 12 milhas marítimas, limitada ao Rio Grande do Sul, atríbuto do TRF-4.

Deputado agradece contribuições, passa a palavra aos trabalhadores do meio ambiente em movimento justo e necessário, dá apoio no parlamento, e dá lugar ao secretário da Sociedade Brasileira para estudos de elasmobrânquios.

Secretário da Sociedade Brasileira de Estudo em Elasmobrânquios destacou desafios na pesca de elasmobrânquios no Brasil, incluindo diferentes frotas de pesca com impactos nas espécies, aumento da captura devido à valorização, necessidade de aprimorar métodos de mitigação e recuperação, e limitações do modelo de gestão atual.

Secretário da Sociedade Brasileira de Estudo em Elasmobrânquios discutiu falta de progresso em planos de proteção aos raios e tubarões desde 2005, atribuindo isso a falta de estrutura e instabilidade institucional. Mencionou problemas como desperdício e "terrorismo ambiental", e destacou a pesca excessiva para o comércio de nadadeiras, gerida atualmente por poucas empresas. Criticou a falta de reflexo da realidade na comercialização de tubarões no Brasil.

Deputado agradece interrupção e pede respeito ao tempo. Menciona passagem de palavra para Natália Nathalie Gil e depois para Renato Agostinho, diretor de operações de comércio exterior. Pedido de desculpas por antecipar Natália.

Director of Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX/SECEX agradece convite e reafirma disposição da SESEX em ajudar no debate.

Deputado solicita consulta à palavra da presidente da CIA, Nathalis Gil.

Presidente da Sea Shepherd Brasil discute situação do tubarão: compila dados especialistas, questiona órgãos regionais, refere papel do Brasil, cita exemplo de Espanha e Portugal, menciona estatísticas no ICAT, propõe evitar pesca de tubarão, sugere descarte no mar como opção, e expressa interesse em debates e grupos de trabalho.

Deputado preocupado com mortalidade de animais, comercialização ilegal e sustentabilidade de recursos marinhos; menciona convidados e advogada Ana Paula Rodrigues.

Advogada Senior da Avaaz propôs estudar experiências de países com proibição de barbatanas de tubarão, pediu portaria interministerial para proibir comercialização enquanto projeto de lei é tramitado, e repetiu disposição de Avaaz em continuar debate sobre proteção de tubarões.

Deputado convidou líder pesca e agricultura da Coreia, virtualmente.

Presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura discute em nível elevado sobre gestão pesqueira, critica judicialização e falta de normas seguidas. Menciona greve e problemas de remuneração. Aponta inconsistência em dados de importação de cacau apresentados. Solicita análise mais aprofundada e comunicação posterior.

Deputado agradece convidados e destaca importância de respeitoso e correto debate sobre interesses divergentes. Menciona posição da presidência sobre greve, mas não foi tema debatido. Pede providências do governo e governos estaduais, e estressa necessidade de debater, escutar e construir conjuntamente novas estruturas legais. Agradece contribuições dos convidados para a audiência pública.