COMISSÃO EXTERNA SOBRE O COLAPSO DO SOLO EM BAIRROS DE MACEIÓ-AL

Quero dizer a todos os presentes, que isso aqui não tem uma identidade.

Grupo trabalho ouvir vítimas danos BrásKay em Maceió; apoio deputados federais; reunião para reparação dano material e moral; ouvir lideranças e autoridades envolvidas; início com advogado Conselho Regional de Medicina; ônus do crime Brasken.

Cremal, uma sede pequena desde os anos 60, sonhava em expandir. Em 2005, o terreno foi adquirido e em 2006, o prédio foi inaugurado para abrigar o Conselho de Medicina. Em 2017, rachaduras ameaçaram o prédio devido à atividade da Brasquem proximamente. A Brasquem solicitou a retirada do prédio, causando dificuldades e exigências elevadas à instituição. Até hoje, a Brasquem não propôs valor de indenização. O Instituto exige resposta para qualquer negociação ou diálogo.

Deputado agradece doutor Ives e apresenta Marcelo Alves, presidente do Instituto Associativo dos Pais e Amigos do Farol, que discursará por cerca de 10 minutos. Boa tarde.

Moradores de Farol, Maceió, saem de suas casas por impacto ambiental; criação de fundo de amparo para ajudar residentes e comerciantes; lei 2

Deputado agradece Marcelo Alves, convida mulheres e menciona Maria Rejane Santos Santana antes de saudar e dar boa tarde.

Presidente Comissão SOS Pelos Nossos Direitos representa 60 mil mulheres, criou grupo em oposição veto do prefeito. Lutou contra depressão e síndrome do pânico, luta por justiça e melhores condições de vida, apoia fundo de amparo na prefeitura e busca apoio de lideranças.

Deputado agradece Maria Rejane e convida orador da comissão "Maceió Comunidades" para falar por 10 minutos sobre a paz.

Presidente Comissão Maceió: Agradecimentos a Deus e autoridades; Reunião importante com prefeito; Projeto lei autoria vereador Leonardo Dias e acordo com prefeito; Luta por direitos moradores e indenizações; Apoio ao projeto de lei do deputado Alfredo Gaspar; Reunião na Defensoria Pública; Indenizações para moradores e poder público.

Deputado: Convida presidente associação de moradores do Bom Parto a falar por 10 minutos. Inicia com "boa tarde a todos".

Presidente da Associação de Moradores do Bom Parto expressa preocupação com a situação em Bom Parto: Genocídio por negligência, seis mortes por leptospirose no ano passado devido à falta de infraestrstrua e realocação atrasada. Pede às autoridades qualificação em entidades e ação contra órgãos negligentes. Espera solução do governo federal e aprovação de lei para garantir respaldo. Convida a bancada a ajudar e visitar Bom Parto.

Deputado mencionou dois presidentes de associações de moradores: do Bom Parto e de Bebedouro.

Presidente da Associação Comunitária de Bebedouro falou sobre a difícil situação dos moradores, afetados por subsidência e isolamento econômico-social. Ele apelou por justiça e atenção das autoridades, incluindo o Ministério Público Federal, e mencionou a necessidade de reparação do dano moral e solução para os moradores afetados direta e indiretamente pela mineradora Brasquem.

Comissão SOS Pelos Nossos Direitos aprecia o apoio na petição à Brasquini por catástrofe ambiental, causando angústia e morte a moradores. Solicita ajuda de autoridades, incluindo Alfredo Gaspar e Fábio Costa em Brasília. Luta continua por resolução de situação, esperando lei benéfica a moradores atingidos.

Deputado convida Edinete Alves e Doutor Adilson Araújo para falarem, e convida secretário Eduardo Marinho para integrar mesa.

O orador agradece a presença e apoio das autoridades, destaca a importância do meio ambiente e a gravidade da catástrofe ambiental em Maceió, mencionando seu escritório de advocacia e a representação de 15 mil vítimas. Ele critica a atuação de empresas na pressão às vítimas para aceitar acordos desfavoráveis e defende a revisão desse acordo, ressaltando a falta de clareza e a necessidade de responsabilização das empresas. Por fim, enfatiza a importância do tratamento justo das vítimas e a necessidade de legislações rigorosas para prevenir crimes ambientais.

Discurso do Deputado: convidou médico e presidente de associação de moradores a falarem durante dez minutos.

Bom dia a todos, obrigado ao Sr. Alfredo Gaspar por iniciativa do seminário aqui em Maceió. Pergunta do Presidente: porque ouvir moradores separadamente das instituições, que deveriam estar presentes para ouvir reclamações dos representantes dos moradores.

Deputado optou por ouvir moradores antes das instituições para valorizá-los e obter insights para interrogatórios a instituições.

Presidente da Associação dos Moradores do Mutange criticou ausência do Movib, destacou expulsão de moradores do Mutranjo e emphasou acompanhamento desde 2018 de estrago causado por mineradora. Reiterou direito como presidente e pediu atenção às reclamações dos moradores vítimas da mineradora Brasquém, com foco em danos morais.

Discurso do Deputado: convidou representante de moradores e mutuários da Caixa, pediu dez minutos de tempo.

Representante dos mutuários da Caixa expressou seu descontentamento com o tratamento dado a mutuários, apontando desconto injusto e falta de comunicação sobre a causa do problema. Destaca a dificuldade de refinanciamento e impacto na vida das pessoas. Apela a lutar por direitos e agradece apoio.

Deputado: Representante de mutuários da Caixa convidado, Zé Ricardo Batista, presidente da associação de moradores da Gruta do padre, saúda público.

Presidente da Associação de Moradores da Gruta do Padre e Adjacências:

Deputado solicita entrega de nota ao presidente da associação dos moradores, agradece deputado Fábio Costa por receber documento, convida morador do Bairro Bebedouro a se explicar, menciona Abelardo Nobre Júnior da secretaria de defesa civil. Resumo: Deputado recebe documento e dá voz a morador e secretaria de defesa civil.

Morador discute problema com Programa de Compensação Financeira (PCF) da Brasquém. Sua casa em Bebedouro, adquirida em 2012, foi avaliada com base no estado em 2018, ignorando alterações anteriores. Empresas contratadas por Brasquém confirmam subsidência desde 2004. Morador pede esclarecimento sobre marco temporal e compensação justa.

Deputado agradece Rubens Fidelis, louva intervenção de outros expositores, introduz Abelardo Nobre da Defesa Civil, anuncia pausa e retorno às 14h, e informa que a audiência está sendo transmitida ao vivo pela TV.

Subsidência em Maceió estudada com instrumentos avançados; comparada a outros lugares, expectativa de continuidade por mais de dez anos, sem atual necessidade de realocação. Defesa Civil monitora e age para minimizar perturbacoes.

Deputado diz: perguntas para expositores serão encaminhadas, coletando dados para divulgação, agradece; passa palavra para deputado federal Fábio Costa; informa que a audiência continuará às 14h e é importante a presença de todos.

Deputado sauda presentes e agradece grupo de trabalho, apoia projeto lei devolução terra atingida áreas inundadas, propõe priorizar interesses pessoas sobre estado, oferece completa disposição para soluções em interesse população bairros atingidos.

Deputado entrega palavra a ex-prefeito Rui Palmeira, atual secretário de infraestrutura, em discurso de 3 minutos.

Secretário de Infra-Estrutura de Maceió destacou sofrimento populacional por duas tragédias, indenizações injustas e união necessária. Mencionou rachaduras em Conjunto Alto de Suroagis em 2014, problema complexo e mineradora Brastemp como causadora de danos, mas sem admissão de responsabilidade. Sugeriu pedido de desculpas e indenizações justas da mineradora.

O vereador Oliveira Lima foi mencionado em um discurso agradecendo ao doutor.

Vereador fala sobre honra em conhecer/ser amigo de Alfredo e Fábio Costa, louva discurso do Secretário Rui Palmeira, e destaca importância de defender direitos de igrejas fechadas e emoções dos cidadãos em relação à perda de suas vidas e histórias no bairro. Parabéns a autoridades e agradece a presença dos cidadãos.

Deputado agradece permissão para falar e thanks CRM presidente.

Empresa não indeniza por danos, reduzido horário de funcionamento por segurança. Proposta: indenização para novo local seguro com estrutura similar.

Gabinete Civil de Maceió autorizou deputado Alfredo Gaspar a falar, agradeceu convite para participar, elogiou condução de trabalhos, desejou proficiência e serenidade, se referiu à Defesa Civil como tendo trabalho técnico sério preocupada com proteção da população, e finalizou agradecendo e desejando bom trabalho.

Vereador da Câmara Municipal de Maceió promete ação política em resposta à dor e perda causadas por empresa criminosa no bairro do Pinheiro. Ele ouviu os relatos das associações locais e se oferece para ajudar a aliviar o sofrimento das vítimas, reconhecendo que as dores nunca cessarão completamente.

Vereador da Câmara Municipal de Maceió:

Secretário de Assistência Social de Maceió se compromete a:

Secretário Municipal de Segurança Cidadã de Maceió fala em iniciativa para ouvir dores e situações dos moradores afetados por desastre ambiental, prometendo ajudar na luta por reparação e segurança na região. Prefeitura está à disposição dos moradores e ampliando trabalho de segurança em outros bairros. Boa tarde e boa sorte para todos.

Deputado agradece apoio de diversas figuras, responsáveis pela presença na audiência sobre o crime da Brasquém. Agradecido com a Guarda Municipal, exército e doutor Fernando Pedrosa. Anuncia retorno às 14h para ouvir instituições afetadas.

Conforme combinado com com as senhoras e os senhores, Doutor Felipe e vereador Leonardo Dias também venham aqui pra mesa por favor. Conforme combinado. Conforme combinado, Ao final da exposição, dos promotores, das procuradoras e dos defensores, nós abriremos umas dez perguntas das lideranças combinado com vocês repassam pra mim e eu faço as perguntas. E pra dar início a esse seminário na parte da tarde eu convido a doutora Roberta Bonfim a expor por dez minutos a atuação do MPF na causa. As pessoas aqui presentes. Agradeço, né, em nome do Ministério Público Federal, agradeço o convite que Foi formulado, né, e é a oportunidade da gente trazer Senhores, já devem saber, nós estamos atuando no caso, né, desde janeiro de dois mil e

Deputado propõe abertura de dez perguntas a lideranças, após exposições de promotores, procuradoras e defensores, e convida doutora Roberta Bonfim a expôr sobre atuação do MPF na causa, em seminário da tarde.

O discurso aborda a atuação do Ministério Público em um caso complexo desde janeiro de 2019, destacando frentes de trabalho, ações judiciais, acordos socioambientais e reparação de danos. Enfatiza a importância de monitoramento e estabilização de cavidades, além de iniciativas de mobilidade urbana e sociais para a comunidade. Há também a necessidade de critério técnico e objetivo nas soluções para diferentes situações, reafirmando o compromisso com os direitos dos atingidos, apesar das dificuldades de execução.

Deputado: agradece a procuradora-chefe Roberta Lima Bonfim e dá boas-vindas a outra procuradora, Niedia Gorete de Almeida Rocha; pede permissão para fazer 10 perguntas.

O discurso aborda a trajetória e desafios enfrentados em um acordo judicial, destacando a importância do reconhecimento de responsabilidade e o processo de indenização. Apresenta a atuação do Ministério Público nas ações coletivas, enfatizando a necessidade de advogados lutarem pelos direitos dos atingidos. Explica o funcionamento do acordo, a avaliação de danos e o papel das partes envolvidas. Além disso, menciona o impacto na comunidade e ações extrajudiciais realizadas. Por fim, se coloca à disposição para esclarecimentos e debates.

Deputado fala sobre a presença da procuradora Niedia Gorete e do representante do Ministério Público Jorge Doria, acompanhado dos promotores Zé Antônio Malta Marques e Adriano Jorge, para falar sobre o assunto acordado. Boa tarde.

O discurso aborda a reflexão sobre tragédias sociais, destacando a atuação do Ministério Público na defesa das vítimas e a busca por justiça desde 2018. O orador saúda colegas e autoridades, ressaltando a importância da realocação como medida de proteção e os desafios enfrentados para garantir direitos e compensações às vítimas. Menciona a complexidade do processo judicial e as dificuldades em estabelecer acordos que minimizem o sofrimento das pessoas afetadas, defendendo que as ações tomadas foram necessárias e motivadas pela urgência de proteger vidas. Enfatiza a necessidade de continuar lutando por soluções justas e adequadas, reconhecendo as limitações do sistema.

Deputado menciona convidados ausentes, Defensoria Pública e IMA, questiona a procuradoria sobre açoes para proteger mutuários no caso Prasquem.

Procuradora Chefe da Procuradoria da República de Alagoas disse que a Pública da União ajuizou uma ação contra a Caixa sobre financiamento negado e outra da Defensoria Pública tratando dos seguros. Reuniões com seguradoras e Caixa sem acordo, ações aguardam decisão judiciária. Braskem terá obrigação de indenizar risco que seguradoras alegam não existir, relacionado à ampliação do MAPA.

Procuradora da República em Alagoas sobre habitação em Maceió: déficit significativo em bairros altos, incluindo Pitanguinha e Gruta, causado por desastre.

Deputado propõe exceção para avançar em discussões, devido à situação atual.

Representante dos mutuários da Caixa relata: assuntos com Caixa Seguros encerrados, nenhuma reclamação contra a real causadora de danos; todas as partes descontadas, incluindo Caixa nas negociações, resultando em obrigações com Braskem devido a descontos indevidos.

Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas informou sobre o acordo entre o indivíduo e a Brasken, onde o pagamento total foi assegurado pela Caixa e recebido pelo indivíduo no momento da assinatura.

Início com sinistro deferido, tratativas com Caixa Seguros e Braskem. Valor do sinistro descontado da apólice. Braskem é considerada causadora em alguns aspectos, não em outros.

Sai a situação diferente do que eu tinha imaginado quando eu eu aprendi mas eu acho que vale

Deputado abordou reflexão pessoal, acordo com Passar, respostas objetivas, pergunta sobre aplicação do fundo de amparo à estrutura da cidade, especialmente áreas dos antigos moradores, e pergunta sobre mobilidade da cidade.

Promotor de Justiça de Alagoas abordou ações indenizatórias e urbanísticas, assinando acordo socioambiental para minimizar efeitos de devastação e criando comitê de recursos para melhorias de bairros e atividades socioculturais.

Deputado menciona aumento de perguntas, condensa temas principais: chance de alteração de acordo por MPF e falta de cumprimento de recomendações por órgãos estaduais e municipais, especialmente em Bom Parto e Flechaz.

Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas aborda três acordos em andamento, mudanças possíveis com convencimento mútuo, execução ajustada de acordos, monitoramento do Bom Parto, pedido de informações ao município, atuação em melhorar vulnerabilidade do Bom Parto, dependência de ampliação de mapa para realocação com igualdade de condições.

Deputado questiona sobre posicionamento da comissão externa sobre indenizações IMA-ANM; quer saber se IMA deu licença sem procedimento legal; menciona ANM e IMA como réus.

Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas informa: ação civil pública por danos socioambientais em curso, acordo com Brasquem reach, persiste responsabilidade dos demais réus; negou consideração de atividade minerária no processo.

Procuradora da República em Alagoas afirma falta de EIA, Rima e perfis ambientais em atividade mineira, apontando omissão da empresa e ANM, resultando em ações civis públicas devido a não cumprimento das exigências constitucionais e legais.

Deputado menciona existência de inquérito policial aberto pela Polícia Federal.

Inquérito em curso desde 2019, Procuradora-Chefe pediu compreensão e confiança no processo sigiloso.

Caso pelo menos pra esse inquérito ser concluído.

Procuradora da República em Alagoas: reunião com corregedor e superintendente sobre atenção e agilidade em investigação; encerramento depende de polícia e análise de complexidade de documentos.

Deputado menciona revisão possível de acordo sobre danos morais e questões em relação a isso.

Promotor de Justiça do Estado de Alagoas discute possibilidade de reanálise e alteração do acordo, dependendo de novos fundamentos lógicos e comprovantes de excesso de valores individuais. Menciona a distinção entre danos materiais e danos morais, e sugere que uma reavaliação pelo Judiciário ou instituições é possível, sob apresentação de elementos convincentes. Em sua opinião, não há impedimento absoluto.

Deputado questiona por que bordas não são consideradas zonas afetadas diretamente por mapas da PRM ou Defesa Civil, usando exemplos de Vila Esmeralda e Vila Saim.

Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas abordou desafios de acordo com imóveis em risco, enfatizando tratamento individualizado, existência de uma "zona de amortecimento" e medidas para ajudar áreas adjacentes. Discutiu demolição gradual de imóveis, preservando patrimônio histórico, e criação de nova "zona de amortecimento" para enfrentar afundamento. Ela e sua equipe buscam soluções cautelosas e concretas ao problema.

Deputado discute falta de responsabilização criminal da Brasquem por suas ações. Referencia comissão relacionada.

Procuradora da República em Alagoas insiste na necessidade de provas para processar. Inquérito policial requisitado para fortalecer acusações com evidências sólidas. Nada é alcançado sem provas, elas são fundamentais para justiça. Ação sem provas é condenada ao fracasso.

Procuradora-Chefe distinguiu responsabilidade civil ambiental e penal; mencionou elementos que implicam Braskem em danos socioambientais e afirmou atenção à responsabilidade penal, com pressupostos diferentes. Refere-se a satisfação sobre resposta às ações civis.

Deputado se refere à conclusão de um inquérito policial na Polícia Federal, esperando pela corregedoria para cumprimento de prazos.

O inquérito policial ele trabalha com todas as possibilidades.

Promotor de Justiça do Estado de Alagoas: responsabilidade jurídica, lei de crimes ambientais, MPF enfrentamento e provas em questão; favorece pergunta abrangente sobre tópicos.

Deputado fala sobre acordo com Brasquem: indenizações por danos, critérios de avaliação e dúvidas da população. População se comporta em busca de respostas. Oito perguntas sobre temática debatida.

Procuradora da República em Alagoas propôs acordo com empresa reconhecendo sua culpa e responsabilidade; danos avaliados por perito, oferta de indenização rejeitada por advogado; empresa inicialmente negava culpa, mas mudou postura após questionamento à CPM sobre idoneidade de técnicos e falha geológica como causa do problema; cláusula garantia valor maior para quem não quisesse discutir em juízo.

Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas sublinhou importância de registro individual na elaboração de acordos no PCF, enfatizando papel de advogados em situações difíceis e possibilidade de recurso a meios legais em desentendimentos sobre avaliação. Ela acredita que mudanças em acordos só sejam possíveis com presuppostos legais estabelecidos e recomenda buscar liquidação judicial quando necessário.

Procuradora da República em Alagoas:

Promotor de Justiça do Estado de Alagoas expresse preocupações sobre proteção moradores em compensação: avaliação imóvel considerar antes do dano, exigir advogado no acordo, empresa apresentar cálculos claros, e terceiro laudo como solução em caso de disputas.

Procuradora da República em Alagoas estabeleceu prazo de 20 dias para reanálise de pedido, após denúncia de atraso na sua tramitação.

Projeto de lei sobre dano moral individual, não por família; empresa responsável não pode vender antes de pagar dívidas; área não pode ser destinada à causadora de desastre ambiental; política unida para aliviar sofrimento populacional; classe política e instituições abrem diálogo para sanar problemas.

Procuradora da República em Alagoas agradece opoportundade de falar, busca abreviar sofrimento das vítimas do caso Palácio dosuartos, promove interesse público e orienta vítimas a não aceitar indenizações baixas; buscou obter o melhor resultado possível em litígio contra multinacional com ajuda de um renomado escritório de advocacia.

Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas agradece convite, expressa compromisso em defender todos de forma séria, respeitosa e firme, e parabeniza evento do deputado Alfredo.

Participante expressa gratidão por oportunidade e recognizes engaged and leading community members. He reiterates the commitment of the Public Ministry to support society, not oppose it, and to collaborate with any positive efforts, regardless of how they come about. He concludes by thanking attendees, praising the event's organizer, and sharing a message of unity.

Deputado convida Promotores, Procuradores e Doutora Thaís Ferreira, representante de muitas vítimas, a falar sobre ação no tribunal da Holanda.

Representante de Vítimas da Brasken na Holanda agradece convite, elogia debate e atuação de líderes comunitários. Menciona o caso da Braskem em Maceió, sendo processado na Holanda devido às subsidiárias da empresa situadas lá. Discussão sobre jurisdição e fase de mérito em andamento para determinar responsabilidades e danos. Oferecem opção de justiça para vítimas e receberam demandas adicionais. Buscam aproximação à justiça para vítimas e revisão de acordos existentes.

Discurso do Deputado foca justiça e soluções para moradores afetados há cinco anos, menciona doutora expositora e grupo de trabalho para melhorar leis e reparar danos causados, estar disposto a receber documentos da SOS Pet Pinheiro e lamenta ausência de algumas entidades.

Representante do SOS Pet Pinheiro aborda dano ambiental às comunidades e animais causado pela mineração da Braskem, entregando um documento sobre a situação de mais de mil animais em cinco bairros afetados, e solicitando consideração na câmara federal para esse assunto.

Deputado cumprimenta e agradece presentes, menciona aprovação de projetos de proteção a animais em bairros atingidos por desastres ambientais em todo o Brasil, e reafirma o compromisso da Câmara em representar todos os cidadãos.