REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado declarou aberta a reunião, informando sobre a realização presencial e online, autorizando a transmissão dos pronunciamentos. A audiência pública foi convocada para discutir o fim do saque aniversário do FGTS, e ele passa a presidência para o Deputado Leonardo Monteiro.

Deputado cumprimenta participantes da audiência pública, menciona convidados e a importância do debate sobre o SAC aniversário e o FGTS. Destaca a necessidade de discutir melhorias e problemas relacionados ao tema, enfatizando o impacto nas finanças dos trabalhadores e o papel do fundo na economia. Convida os expositores para contribuir com suas reflexões e mantém a expectativa de um debate propositivo e construtivo.

Deputado agradece a oportunidade da audiência pública e parabeniza os organizadores. Destaca a importância de aprofundar temas e dar visibilidade aos assuntos discutidos. Menciona a criação de subcomissões, incluindo uma sobre o FGTS, enfatizando a responsabilidade do poder legislativo em regulamentar as relações de trabalho. Sinaliza que certas iniciativas individuais podem ameaçar o FGTS. Enfatiza a importância do diálogo entre os presentes, o governo e os gestores do fundo. Conclui pedindo compreensão pela sua ausência na comissão em razão da presença de um ministro.

O Deputado passa a palavra ao presidente do IFGP, Mário Avelino.

O Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador agradeceu aos parlamentares e destacou a importância do fundo como reserva e investimento social. Ele ressaltou que o fundo deve garantir a sustentabilidade e evitar saques excessivos, como o saque aniversário, que pode comprometer sua função. Mencionou os benefícios sociais proporcionados pelo fundo, como a habitação popular e a injeção de recursos na economia. O presidente alertou sobre projetos de lei que ameaçam a centralização e a segurança do fundo e propôs o fim do saque aniversário, mantendo contratos existentes. Enfatizou a importância do fundo para trabalhadores de baixa renda e a necessidade de protegê-lo para garantir seu futuro.

O fundo de garantia completou cinquenta e sete anos, e o deputado fez uma observação sobre isso.

O Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador - IFGT falou sobre um ebook que aborda ganhos e perdas do fundo de garantia, destacando doze ganhos e sugestões para melhoria do fundo.

Agradecimento pela palestra e reconhecimento das presenças dos deputados capitão Alberto Neto e Alexandre Inemberg. Passagem da palavra para Edson João Costa, presidente da ANEPS.

O Presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes agradeceu o convite para a audiência, expressou expectativa de esclarecimentos e mencionou a necessidade de compartilhar uma apresentação.

O Deputado expressa confiança em falar livremente durante sua apresentação.

O Presidente da Ass. Nac. dos Prof.e Empresas Promotoras de Crédto e Correspondentes destacou a importância do apoio de deputados, mencionou assuntos relevantes sobre o fundo de garantia, e optou por não usar todo o tempo disponível para evitar redundâncias em relação a informações já apresentadas.

PS, fundo de garantia do tempo de serviço. Tá. Então olha.

O Presidente da Ass. Nac. dos Prof. e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes apresentou dados sobre a evolução de saques e depósitos no FGTS, destacando o crescimento constante e a estabilidade recente. Ele questionou a tutela do Estado sobre os recursos do fundo e enfatizou que os beneficiários devem ter voz nas decisões sobre o uso de seus recursos. O presidente propôs aprimorar o sistema para proteção do cidadão e melhorar a segurança, defendendo que cada trabalhador deve decidir sobre suas finanças.

O Deputado mencionou que a audiência pública não é deliberativa, mas um espaço para debates e esclarecimento de dúvidas. Informou sobre a presença do presidente da associação nacional de promotores de crédito e da subcomissão em trabalho. Também chamou o próximo palestrante, o presidente da CUT, e abriu a palavra para outros parlamentares.

O Deputado defende que o FGTS deve ser usado como garantia para trabalhadores em demissão, criticando saques que reduzem seus propósitos originais. Ele destaca que alternativas para saques não contribuem para a proteção do trabalhador e podem levar ao endividamento. Reconhece a importância de ouvir os trabalhadores e ressalta que recursos do FGTS são estratégicos para políticas públicas e infraestrutura, desejando uma boa audiência sobre o tema.

O Deputado passa a palavra a José Abelha Neto, representante da CUT.

Representante da CUT destaca a importância do fundo de garantia para a economia e geração de empregos, expressando preocupação com o saque aniversário, que prejudica os trabalhadores e beneficia bancos. Ele defende a manutenção das regras do fundo e critica a desinformação sobre seu uso adequado. O representante é contra projetos que violem o fundo, enfatizando sua relevância para obras sociais e a proteção do trabalhador.

Agradecimento à CUT pela contribuição, destaque para a primeira audiência pública na comissão sobre o saque aniversário e abertura para mais debates a pedido de deputados ou entidades da sociedade civil. A comissão facilita a participação da sociedade nos debates. Palavra passa a representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.

O Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC destacou a importância do Fundo de Garantia, sua criação em 1966 e suas contribuições para a estabilidade do trabalhador. Ele abordou a necessidade de atender a demanda habitacional e a criação de empregos como prioridades. Também questionou a eficácia de políticas atuais que favorecem mais os ricos, enfatizando que o patrimônio deve ser protegido para garantir a segurança financeira do trabalhador. O discurso ressaltou a importância de um debate mais profundo sobre quem realmente se quer ajudar com essas políticas, defendendo uma abordagem que beneficie a população mais necessitada.

Deputado destaca a importância da audiência pública sobre o SAC aniversário e o FGTS, sugere um debate democrático com participação de deputados e demais interessados, e propõe futuras discussões e possíveis alterações legislativas. Passa a palavra ao representante da FEBRABAN.

O Diretor Adjunto de Produtos da FEBRABAN apresentou sobre o saque aniversário e o crédito garantido FGTS, defendendo que este último não compromete a renda do trabalhador e não afeta a manutenção do fundo. Ele mencionou a crescente adesão ao saque aniversário e ao crédito garantido, destacando que muitos trabalhadores utilizam esses recursos para quitar dívidas. Foram propostas melhorias, como a redução do prazo de contratação de crédito e a revisão da alíquota do saque aniversário, visando um uso mais consciente e sustentável do fundo. Concluiu reforçando a importância do produto para a economia e o orçamento familiar.

O Deputado agradeceu a presença de Rafael Baldi, da FEBRABAN, e da deputada Erika Kocai, passando a palavra ao secretário de proteção ao trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Simões Gonçalves.

O Secretário de Proteção ao Trabalhador do MTE destacou a importância de esclarecer as opções de saque do FGTS, especialmente em relação ao saque-aniversário e ao saque-rescisão, ressaltando que as decisões dos trabalhadores podem levar à perda de direitos. Ele mencionou que a opção pelo saque-aniversário não garante liberdade total ao trabalhador, pois muitos saldos ficam bloqueados, resultando em desproteção financeira. Além disso, alertou sobre a falta de limites e regulamentações nos contratos de alienação fiduciária associados ao fundo. O Secretário também abordou a necessidade de equilibrar a sustentabilidade do fundo com os recursos disponíveis para habitação e saneamento.

O Deputado destacou a transmissão das discussões pelo Youtube e a importância do comprometimento progressivo.

O Secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego apresentou preocupações sobre o saque aniversário do FGTS, destacando que ele pode impactar a proteção do trabalhador em demissões sem justa causa e a sustentabilidade do fundo. Ele mencionou que os trabalhadores de baixa renda, embora participem em quantidade do saque, recebem menos em termos de valores. Apresentou dados que contradizem a ideia de que o saque ajudou a reduzir a rotatividade no emprego e enfatizou a importância do FGTS no financiamento da habitação popular. Apontou que a remuneração do fundo superou a inflação e a poupança, sugerindo que a proposta do saque aniversário deve ser reavaliada considerando seu impacto social e econômico.

O Deputado agradece a contribuição do ministro Marinho e destaca a importância do debate sobre o FGTS e o SAC aniversário, informando sobre o encerramento da sessão e a presença de outros parlamentares.

O Deputado parabenizou a audiência e questionou a posição do Ministério do Trabalho sobre o saque aniversário, mencionando que a proposta para resolver o problema do saque rescisão poderia beneficiar o mercado em 14 bilhões. Ele buscou clareza sobre se o governo é a favor ou contra o saque aniversário.

E eu estou com tempo de liderança. Eu poderia ter os gostaria fala fala depois eu vou abrir pra considerações finais aqui pra dois representantes da mesa. Mas como eu tenho

O Deputado se pronunciou sobre o uso do tempo durante a discussão, mencionando a possibilidade de expressar seus comentários e esclarecer sua posição.

O Secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a missão é conciliar a proteção do trabalhador, o financiamento de políticas públicas e a distribuição de resultados. Destacou a necessidade de debater a sustentabilidade do fundo e a revisão das taxas de juros da habitação popular. Também mencionou discussões sobre um projeto de lei relacionado ao SAC e à rescisão, que ainda não estão definidos.

O Deputado defende o saque-aniversário do FGTS como uma alternativa viável para trabalhadores negativados, oferecendo acesso a crédito com juros menores em comparação a instituições financeiras. Ele destaca a importância do fundo para a dignidade do trabalhador e a economia, lembrando que a maioria dos beneficiários ganha até três salários mínimos. O discurso enfatiza a necessidade de manter e equilibrar o saque-aniversário, principalmente em tempos de dificuldades econômicas, e apoia propostas que visem melhorias sem comprometer a renda dos trabalhadores.

Passar a palavra à deputada Érica Cocai. Eu queria primeiro

A Deputada questiona o secretário sobre os sessenta e seis por cento, solicitando esclarecimentos sobre o que isso significa.

O secretário explicou que trabalhadores com renda até três salários mínimos representam 60% dos cotistas que participam do saque aniversário, mas correspondem a apenas 40% dos saques. Em contrapartida, trabalhadores com renda superior a três salários mínimos, embora sejam 40% dos cotistas, realizam 60% dos saques, indicando um maior volume de recursos sendo retirado por essa faixa de renda.

A Deputada destacou que a maior parte dos recursos do FGTS é destinada a pessoas que ganham mais de três salários mínimos, contrariando mitos sobre a relação entre saque do FGTS e estabilidade no emprego. Indicou que não houve arrefecimento da inadimplência e que o mercado de trabalho continua instável, enfatizando a importância do FGTS como uma poupança para momentos de crise e não apenas como uma ferramenta de crédito. Ela também ressaltou a relevância do FGTS para financiamento habitacional, afirmando que o recurso deve beneficiar trabalhadores de baixa renda, especialmente no contexto do programa Minha Casa Minha Vida. Por fim, a Deputada criticou a falta de clareza sobre os impactos do saque e a necessidade de proteger o patrimônio dos trabalhadores.

O Deputado elogiou a qualidade da audiência pública, destacando a discussão sobre o saque aniversário e o FGTS. Ele sugeriu a realização de mais audiências para aprofundar o debate e pediu espaço para considerações finais antes do encerramento.

O Deputado parabenizou a iniciativa da audiência pública e os participantes, destacando a importância da subcomissão para discutir o fundo de garantia e suas implicações. Ele enfatizou a necessidade de entender o valor do trabalhador e os aspectos do financiamento. O Deputado ressaltou que as discussões continuarão, visando a modernização e segurança do fundo, bem como a comparação de taxas de juros. A expectativa é de apresentar um relatório sobre o papel do fundo de garantia ainda este ano.

O Deputado cumprimenta a todos pela participação, disponibiliza-se para outros debates e encerra a reunião, convocando uma audiência pública para discutir a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos. Agradece e deseja boa tarde.