COMISSÃO DE TURISMO

Deputado convoca audiência pública sobre problemas causados pela suspensão de passagens de duas a três milhas; Ministro de Turismo presente, juntamente com outros convidados do ramo. Representantes da empresa em questão ausentes. Debate sobre impactos negativos no turismo e indústria hotelira; Regras para duração das falas estabelecidas.

Ministro do Turismo elogia esforço do parlamento brasileiro em abordar caso da empresa, expressa tristeza com a falta de colaboração da empresa e ressalta importância de legislar mercado de turismo diante de transformações sociais rápidas, prometendo segurança jurídica e estabilidade no setor, impactando positivamente tanto consumidores como empreendedores.

Deputado agradece e respeita ministro; pede alteração na lista de convidados para dar lugar a Manoel Cardoso Linhares, que deve falar às 17 horas. Boa tarde a todos.

Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis destacou a importância da hotelaria na economia brasileira e sua dificuldade atual: vendas de diárias por terceiros sem consentimento, gerando situações injustas e comprometendo a sobrevivência de muitos hotéis. Ele pede cuidado do Poder Judiciário em analisar tais casos e manter equidade.

Deputado agradece comissão por elogios e convida outros parlamentares e representantes a falarem sobre a situação do setor turístico, enfatizando as dificuldades atuais e a necessidade de soluções para ajudar consumidores e o setor turístico. Menciona a presença e papel importante do PROCON em ajudar neste assunto. Boa tarde a todos.

Procon-SP recebe 50 mil reclamações mensais, com pico em agosto de 2023. Reclamações de turismo aumentaram de 2 mil para 10 mil no mesmo período. Empresa de viagens recebeu multa de 2,8 milhões de reais e é monitorada por 2,3 mil reclamações de consumidores, valendo 15 milhões de reais. Procon-SP continua fiscalizando obrigações vencidas.

Deputado convida colega a participar da mesa e propõe convidar coordenador de estudos e monitoramento do Consumidor do Ministério da Justiça.

Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento da Senacon:

Deputado fala sobre esclarecimentos do representante nacional do consumidor, Manoel Linhares solicita a palavra para falar sobre assunto relacionado ao aeroporto.

Compra de pacotes ou passagens turísticas muito baratas pode indicar algo errado; cuidado para evitar problemas na justiça.

Deputado convidado a falar em audiência pública, originalmente impedida por pessoal de Dois/Três Milhas; ele e outro autor dos requerimentos que a motivaram têm direito a 10 minutos para falar.

Deputado se mostrou honrado por está presente, expressou preocupação com o caos causado pela falência da empresa de passeios, mencionou o prejuízo a consumidores e setecentos mil credores, agradeceu a atuação do ministro do turismo e perguntou quantas reclamações da empresa o Procon de São Paulo recebeu em 2022.

Deputado mencionou apresentação de reclamações e providências correspondentes.

Finalizar ele falou sobre as providências de propagandas da empresa da da dois três milhas se o PROCON ele eu posso

Deputado menciona PROCON São Paulo, providências tomadas, burocracia reduzida, sessão para informar deputados e público, respostas rápidas com número em mão.

Aumento de reclamações ao Procon-SP em 2023, com aproximadamente 10 mil recibos. Diretor do Procon-SP informa tendência em questão.

Deputado: Propaganda ainda presente em aeroportos, Procon sobre a ação remoção.

Procon-SP cumpre decisão judicial de recuperação empresarial, suspensão ainda em vigor; empresa não tem atividade suspensa.

Ministro do Turismo: Empresa iniciou processo de recuperação judicial, priorizando dívidas trabalhistas, fiscais e consumidoristas. Negou-se a comparecer e responder perguntas.

Deputado sugeriu governo e Ministério do Turismo intervirem em regulação do comércio online para proteger consumidores, inspirado em falta de proteção vista em empresas recentemente em recuperação judicial, como Hotel Urbano, MaxMilhas, para evitar ciladas aos cidadãos que reservam viagens com seu dinheiro.

Ministro do Turismo discute evolução tecnológica e direitos consumidores; estudam modelo de negócio de transação de milhas; Senacon investiga empresa em defesa dos consumidores. Levantamento em andamento para garantir progresso no setor turístico.

Deputado: this chamber's role is to legislate, supportive of study for proper law creation; focus on protecting consumers, not interfering with free trade; praise for colleague's courage to address parliament.

Deputado passa a palavra a Vitor Hugo do Ministério da Justiça, seguido por Queliston Braga. Permissão concedida rapidamente.

Coordena-General of Studies and Monitoring of the National Secretariat of Consumer - Ministry of Justice:

A explicação superimportante na sequência o deputado Kennel Braga fica à vontade. Presidente.

Deputado elogia ministro por dedicação e resultados no turismo, destaca importância de proteção a consumidor e legislação que garanta segurança jurídica para empresas e clientes. Lamenta falta de representante da Dous Turrus Milha em comissão.

Deputado na sequência passamos a palavra ao deputado Marques Brasil. Boa tarde presidente.

Deputado critica empresa por desrespeito e desleixo em relação ao povo e Congrèsso Nacional; lamenta impacto negativo em turismo e pede ação, especialmente em aeroportos.

Deputado se preocupa com publicidade aeroportos induzindo pessoas a comprar passagens, esperando viajar mais acessívelmente com oferta da própria empresa. Em fase de considerações finais, ministro atende deputado por solicitação.

Deputado vai à reunião de bancada do seu estado, depois de encontros com prefeitos. Agora se despede.

Deputado: dever de ajudar prefeitos em dificuldades; pede apoio de Vitor Hugo, Ministério da Justiça.

Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento da Senacon:

Deputado mencionou comissão, discurso, esclarecimentos e PROCON de São Paulo.

Procon-SP disposto a colaborar com Legislativo para desenvolver forte legislação que proteja direitos do consumidor e promova relação harmônica com fornecedor. Agradecimento à comissão.

Deputado lamenta ausência de membros da comissão de turismo e advogados da parte jurídica; agradece a palestrantes e parlamentares presentes; recomenda esclarecimentos sobre assuntos pendentes e convoca nova reunião da comissão.