Audiência Pública
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
4 out. 2023 07:06 às 10:19
Anexo II, Plenário 04
Sobre o Evento
Audiência pública sobre venda de mercadorias estrangeiras online, debatendo regulação, concorrência desleal e tributação. Propostas para isonomia tributária e proteção da indústria nacional. Preocupação com aumento de importações e necessidade de reformas fiscais.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 70268Total: 72 discursos
#22
Robinson Barreirinhas
Receita Federal do Brasil - RFB
Resumo Inteligente
RFB prioriza segurança e informação consumidor, processa maioria encomendas postais sem declaração, visa 100% declarações antes ano-end, desenvolve gestão de risco precisa para fiscalização adequada, opera programa de conformidade com quase 2 milhões declarações por semana, e trabalha em sistema moderno de desembaraço aduaneiro para importações com base em dados concretos.
04 de out, 11:16
