Audiência Pública
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
4 out. 2023 07:06 às 10:19
Anexo II, Plenário 04
Sobre o Evento
Audiência pública sobre venda de mercadorias estrangeiras online, debatendo regulação, concorrência desleal e tributação. Propostas para isonomia tributária e proteção da indústria nacional. Preocupação com aumento de importações e necessidade de reformas fiscais.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 70268Total: 72 discursos
#67
Robinson Barreirinhas
Receita Federal do Brasil - RFB
Resumo Inteligente
Receita Federal do Brasil (RFB) abordou devolução de tributos, primeiro passo em 10 anos para regular setor, 46% de informações adquiridas em 2 meses do programa "Remessa Conforme", sistema operacionaliza devolução de tributos, garantindo transparência e segurança para consumidores e transportadoras responsáveis. RFB tem papel de recuperar governança sobre setor econômico, fornecendo dados sólidos para debate e combate a fraudes.
04 de out, 13:04
