COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Deputado inaugura audiência pública sobre tributação do comércio eletrônico e transfronteiriço, impacto no comércio nacional e desafios relacionados a tecnologia e fiscalização. Participantes têm oito minutos para discutir o tema.

Diretor de Negócios - Correios discutiu crescimento do e-commerce e desafios/oportunidades para governos/empresas. Correios é operador postal que distribui produtos em todos os municípios brasileiros, seguindo preços comerciais e normas legais. Correios cooperam na fiscalização de remessas internacionais e lutam contra produtos ilícitos. Oferecem programas para micro e pequenas empresas brasileiras e investiram em infraestrutura logística.

Deputado menciona debate com ministro Haddad, incluindo empreendedorismo, comércio, serviço, Correios e empresas logísticas. Também cita participação de Anderson Cardoso, vice-presidente e diretor jurídico da confederação das Associações Comerciais Empresariais, e representante da UNEX.

Comércio eletrônico internacional impacta negativamente varejo e serviços no país, particularmente micro e pequenas empresas, lojas de rua, e shopping centers. A Secretaria da Receita Federal's Remessa Conforme programa é valiosa, mas é necessário isonomia com empresas internas, tributação equilibrada, efetivo controle aduaneiro, e prevenção à fraude. UNEX e CACB dispostos a discutir e propor soluções.

Deputado discutiu na casa sobre debate envolvendo isenções e impostos, destacando desinformação da direita extrema e importância do tema para o país. Patrícia Pedrosa, gerente de comércio exterior e assuntos regulatórios da Associação Brasileira de Confecção, discursou por 8 minutos.

Setor têxtil-de-confecção brasileiro: 19mil unidades produtivas, 130mil pontos de venda, 75% feminino. Importação de vestuário cresce, causando concorrência tributária desequilibrada, queda de produção e empregos. Comércio eletrônico cresce, com desafios de controle, conformidade, acesso a dados estatísticos e tributação. Algumas consequências positivas e negativas recentes no Brasil para indústria e varejo.

Deputado elogia apresentação concisa, argumento contra medida adversária, propõe trabalhar com máxima didática, impresso pela fragilidade da oposição, apoia reforma tributária, critica situação do e-commerce no emprego e varejo, felicita por manifestação.

Presidente do IDV prioriza manutenção de emprego e empresas nacionais, criticando tributação inadequada em comércio eletrônico e redução de imposto de importação em pequenos pedidos internacionais. Propõe isonomia na concorrência e debate sobre cargas tributárias desiguais.

Deputado propõe ofensiva na Câmara, Senado e sociedade para discussão com setor produtivo, rejeitando ideologização e aumento de arrecadação; defenderá estado brasileiro e indústria de comércio e empreendedorismo.

Associação Indústria Esportiva - ÁPICE: mercado brasileiro tem 1/3 de produtos esportivos falsificados, causando riscos e crime; online compra complica combate; plataformas de comércio digital ganham comissão em vendas piratas; Remessa Conforme oferece tratamento especial a produtos ilícitos, contrariando regulamento.

Deputado: Obrigado. Passarei para algumas pessoas e hoje quero receber materiais de Renato, Jorge e Anderson. Saudou senadora Ana Amélia e Suellen, assessora jurídica.

A Assessora Jurídica da Abicalçados salientou:

Deputado fala sobre participação virtual na associação da indústria processadora de ouro e expressa surpresa com o ocorrido na casa, considerando-o inaceitável e sem precedentes, sugerindo uma abertura geral e restrita, sem necessidade de impostos ou leis trabalhistas.

Presidente da Associação Brasileira da Indústria Processadora de Aço expressou preocupação com alta importação de aço, falta de fiscalização da Receita Federal e pediu combate à fraudes. Destacou risco de prejuízo às indústrias nacionais, perda de empregos e incentivou manufatura nacional estratégica para defesa nacional.

Deputado ressalta necessidade de comunicação entre indústria, varejo e comércio para fortalecer empreendedorismo e geração de empregos. Critica ausência de controle na entrada de produtos falsificados, impactando negativamente indústria, comércio e serviços. Convoca reunião deliberativa em 10 de outubro para continuar debate.