COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DIREITO DIGITAL

Deputado inaugura audiência pública sobre proteção e tratamento de dados por órgãos e empresas públicas, convidando a doutora Miriam Wimmer para discutir lacunas legais na área digital e contribuições para incorporar avanços tecnológicos ao direito brasileiro.

A oradora cumprimentou os presentes e destacou a importância da legislação de proteção de dados no Brasil, mencionando a LGPD e sua criação como resposta a uma tendência global. Ela ressaltou a relevância de regulamentações claras em um ambiente digital cada vez mais conectado e a função da ANPD na interpretação da lei. A necessidade de uma cultura de proteção de dados, cooperação entre órgãos e desafios da tecnologia, como inteligência artificial, também foram abordados. A oradora concluiu pedindo apoio ao fortalecimento institucional da ANPD.

Deputado enfatiza importância de NPD, criticando falta de efetividade e eficiência em fiscalizar comercialização de dados pessoais, comparando com o controle de dados em China. Questionamento sobre ações concretas da NPD em relação ao fluxo de dados na economia digital.

Algoritmos de destruição em massa? Não, é o outro. Você é excelente. Algoritmos da opressão? Não, é o.

Não tem problema, desculpa, só pra mim. Depois a senhora lembra.

Mas eu queria conhecer Excelente algoritmo de instrução em massa também, Volli? Da.

Eu queria começar dizendo a excelência

Diretora da ANPD menciona falta de cultura de proteção de dados no Brasil e desafios com sua legislação recente. Em 2022, recebeu 2.300 requerimentos e 636 notificações de incidentes de segurança, com nove processos administrativos sancionadores em andamento. Prioriza correção de problemas e fortalecimento da ANPD para melhores e mais rápidas respostas sobre licitude de compartilhamento de dados no poder público.

Deputado propõe colaboração para fortalecer autoridade de proteção de dados, enxerga a necessidade de superar lacunas da lei e cultivar consciência sobre a privacidade dos cidadãos. Autoridade deve exercer sua função e fiscalizar aplicação da lei. Apoio da comissão para trabalho conjunto com entidades e preenchimento de lacunas.

Diretora da ANPD se mostrou aberta às críticas, desejando atuação efetiva e compreendida pela sociedade, trabalhando para fortalecimento institucional, com foco em proteger direitos dos titulares, e contando com o apoio da comissão para mudar cultura em prol desses objetivos.

Deputado agradece presença da doutora Miriam Vimmer, considera sua fala relevante e deseja contar com apoio da autoridade nacional de dados. Ele also emphasizes the need for a strong ANPD to effectively protect citizens' data and encourages more assertive action towards data protection.