COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Deputado preside audiência sobre inclusão de educação especializada no sistema prisional, com participantes presenciais e por teleconferência. Tempo de fala limitado a sete minutos por expositor e três minutos para deputados e participantes no final.

Coordenadora Nacional da Agenda Nacional pelo Desencarceramento (Pastoral Carcerária) prioriza desencarceramento e educação para detentos, denunciando falta de estruturas adequadas, seletividade no acesso à escola, e piores condições para grupos vulneráveis, além de exigir melhores políticas de educação e desencarceramento, especialmente em prisões privatizadas.

Deputado: Agradecimento à irmã Petra por lutar por educação em presídios e à Cláudia Bandeira por sua fala na campanha nacional de educação.

Sistema prisional no Brasil: superlotação, população majoritariamente jovem, masculina e negra. Educação importante para pessoas privadas de liberdade. Propostas: diretrizes nacionais, formação de professores, instalações e recursos tecnológicos, mecanismos para acompanhar e efetivar o direito à remissão de pena por meio da educação formal e não formal.

Discurso do Deputado em homenagem à Cláudia Bandeira, educadora e representante da campanha nacional de educação, com duração de sete minutos.

Coordenadora-Geral de Educação de Jovens e Adultos agradece convidado e destaca importância do direito à educação na população carcerária. Ela menciona alta demanda por educação (80% população carcerária não concluiu a educação básica e somente 15% está matriculada em educação de jovens e adultos) e apresenta ações do MEC para estimular a oferta de educação, como:

Deputado fala sobre importância da educação no sistema prisioneiro brasileiro, menciona falta de representante do Ministério da Justiça e dá palavra a João Moura, representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Coordena-General da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos no MDHC abordou a importância da educação em direitos humanos, acesso à educação, desafios na prisão, formação contínua de professores, cidadania em unidades prisionais, e promoção do respeito aos direitos humanos. Destacou a necessidade de internalizar Débora e dialogar com todos os envolvidos para superar contradições e alcançar transformação social e verdadeira utopia de direitos humanos.

Deputado agradece defesa de educação e direitos humanos; refere participação da comissão e ministério nessa perspectiva; menciona deputada federal presente, grande defensora das causas; dá voz à coordenadora nacional do Fórum Nacional de Educação Prisional.

A Coordenação Nacional do Fórum Nacional de Educação Prisional e Inserção Social - FNEPIS agradece deputado Luiz Couto, discute desde 2

Deputado menciona direito de réplica da opositora e gratidão por algo.

Pra passar entre a minha fala e a próximas, que foi combinado com a comissão Tem outras pessoas dona

Deputado: A senhora usou mais do tempo permitido, portanto deverá concluir a apresentação depois que os demais oradores falem. Palavra passada para Vanessa Martins do FINEPS-DF.

Coordenadora do Fnepis no Distrito Federal ressaltou a importância de educação em prisões, diretriz nacional proposta para EJA nelas, garantindo acesso, progresso e criação de comitê nacional gestor. Educação deve ser específica, progressista, dialógica, visando emancipação de presos e horizontalização de relações. Dados: 839.672 presos, 30% pré-condenados, 67% negros, 60% jovens. Visibilidade crucial para direito à reintegração.

Deputado fala sobre contribuição e propostas para melhorar a educação em presídios e lugares desfavorecidos, dá espaço para Diógenes de Nascimento do FINEPS falar.

O Representante do FNEPIS na Paraíba priorizou:

Deputado: Apresentação e apoio a educação que represente os direitos de todos, passando a palavra para a senhora Eunice Cristiane de Souza Silva.

Vice coordenadora do Fnepis no Amapá agradece participação, falou sobre educação na prisão local, alfabetização dos alunos, necessidades de espaço, material e formação, servidores precisam suporte e direitos, promover gestão compartilhada entre sistemas de privação e educação, importante fornecer formação antes e dentro do sistema, currículo deve ser diferenciado.

Deputado: Reconhece contribuição da vice-coordenadora do FINEPES, Eunice Cristiane, e da diretora de práticas prisionais do Ministério da Justiça, Cintia Rangel. Pediu para dispor de seu tempo regimental.

Diretora de Políticas Prisionais anuncia nova gestão na Secretaria Nacional de Políticas Penais, focused on system's humanization. Offers to share presentation with commission.

O Deputado mencionou a possibilidade de compartilhar a tela durante a fala.

Diretora de Políticas Prisionais abordou desafios no sistema prisional, como educação e trabalho para autonomia de internos, superlotação e falta de profissionais qualificados. Planeja atualizar planos de educação, aumentar acesso a educação formal para 35% de internos até 2027, em parceria com Ministério da Educação e ONGs, ampliando vagas do EJA e ensino superior e utilizando tecnologias educacionais.

Deputado elogia contribuições de Cíntia Rangel para a comissão, concedendo a palavra a deputada Erica e Caio por 5 minutos, com foco na educação.

Deputada fala sobre desumanização em sistema prisional: visitas familiares e educação são essenciais, mas estão sendo negadas e prejudicadas; implantação de grades em salas de aula e superlotação são exemplos; propõe garantir acesso à educação e profissionalização dentro da estrutura prisional e acompanhamento de egressos; critica sistema medieval que desumaniza e lembra impacto na sociedade ao serem liberados.

Deputado fala sobre importância do discurso da Companheira Érico Kokai e limita o tempo de fala para seis minutos, pois estão às pressas devido à hora.

Participante valoriza discussões e aprendizagem da manhã, destacando educação para o sistema prisional, promovendo direitos humanos, inclusão e combate à discriminationes, e reforçando importância da leitura. Compromisso em ter ações voltadas à reinserção social de presidiários.

Deputado preocupado com educação de presos, agora tem dois minutos para considerações finais.

Coordenadora-Geral de Educação de Jovens e Adultos, SECADI anuncia:

Maria Ângela, Graceno, palavra companheira, Vanessa. Eu

A coordenadora do Fnepis no Distrito Federal destaca a importância de políticas públicas que permitam a reinserção social de pessoas incarceradas, as quais buscam melhores condições de vida e oportunidades através da educação. Muitas delas foram excluídas antes de cometerem crimes e estão gritando por oportunidades. A escola é uma delas, permitindo que elas construam vidas melhores através da aprendizagem.

Deputado propõe que cada pessoal que participou virtualmente tenha direito a dois minutos para suas considerações finais, evitando acusações de mandar as pessoas "morrer de fome".

Realizamos encontros regionais para discutir educação prisional e inserção social, propondo estratégias em novembro para plano nacional. Gostaríamos de aumentar o número de presos estudando e associar educação básica a formação profissional. Trabalho de diretriz EJA PPL colaborativo entre união, sociedade civil e estados. Audiência oportuna para ouvir propostas de profissionais e líderes de prisões, famílias, policiais penais, professores e universidades.

Dois minutos

Boa tarde, atualmente no auge no Fórum do PINEPs e encontros, próxima semana defenderemos EJA e integração entre educação e sistema penitenciário, bem evidente para nós que atuamos nessas áreas. Bom almoço a todos, obrigada.

Cláudia.

Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: agradece e parabeniza comissão, destaca importância de fortalecer colaboração entre segurança e educação, propõe debater atualização de planos de educação nas prisões e alerta para desafio de fortalecer e articular ações a planos de estado. Insiste que novo plano nacional de educação não deva ser aprovado sem garantia do direito à educação nas prisões.

Deputado expressou suas opiniões sobre questões relevantes.

Diretora de Políticas Prisionais propõe melhorar sistema prisional por meio de educação e capacitação profissional, cooperando com MEC e criando novo decreto de política nacional de trabalho no sistema penal. Ela pede desculpas por participação tardia e sublinha a importância de tratar o sistema prisional como uma prioridade nas políticas públicas, realizando reuniões com secretarias relacionadas para construir diálogos em diferentes níveis.

Deputado reconhece importância do envolvimento das mulheres na questão da educação em presídios, agradece a contribuição de todos e convoca reunião deliberativa para o próximo dia 18 de dezembro.