COMISSÃO ESPECIAL SOBRE DIREITO DIGITAL

Deputado: Abre reunião comissão para atualizar leis com tecnologia, disponível na internet. Hoje: audiência pública sobre digitalização e registros públicos, convidados especialistas como Anderson Paiva. Objetivo: dar juridicidade e segurança às atividades diárias digitais, atualizar código civil analógico, e discutir avanços e desafios na digitalização de registros públicos.

O discurso aborda a transformação digital no direito e sua importância para a sociedade. Destaca a necessidade de atualização das normas para acompanhar a inovação tecnológica, citando exemplos de empresas que não se adaptaram. A quarta Revolução Industrial, a necessidade de justiça digital e o acesso à informação são enfatizados. A implementação de soluções como videoconferências e balcões virtuais é apresentada como forma de facilitar o acesso à justiça. O orador conclui ressaltando a importância de se adaptar às mudanças e de uma nova abordagem na legislação e no uso da tecnologia.

Deputado agradece exposição do Dr. Anderson, solicita sua colaboração na produção de texto da comissão.

Agradecido pela oportunidade e saudações a todos.

Deputado fala sobre audiência pública com foco na questão notarial, especificamente a digitalização de cartórios. Menciona reservas societais e de alguns parlamentares sobre a necessidade de cartórios na era digital. Anuncia intenção de trabalhar em prol do bom senso e das necessidades da sociedade, ouvindo relatos dos avanços e dos próximos passos a serem dados. Agora é a vez de ouvir o doutor Alan Nunes Guerra.

A ANOREG agradece a oportunidade e destaca a importância da segurança jurídica para o aumento de crédito e atividade econômica no Brasil, mencionando a evolução do registro de imóveis e a implementação da alienação fiduciária. Relata a transformação digital nos serviços notariais, como a plataforma de atos eletrônicos e o apostilamento, que simplificou processos. Enfatiza a necessidade de melhorar a legislação e serviços, a importância dos cartórios para a vida dos brasileiros e a disposição da ANOREG em contribuir com propostas.

Deputado convida tabelião do IEPDB e CNB para falar sobre avanços e dificuldades econômicas e tecnológicas na experiência do Colégio Antarial.

O discurso aborda a importância da despapelização nos cartórios, destacando a necessidade de legislar sobre registros públicos e serviços notariais. Apresenta o papel do CNJ em estabilizar regras e evitar concorrência desleal, além da evolução das assinaturas eletrônicas e sua segurança jurídica. Também menciona a necessidade de integrar dados públicos e melhorar a acessibilidade dos serviços notariais. O protesto é tratado como meio eficaz de cobrança, com ênfase em serviços eletrônicos e gratuidade para credores. Agradece ao Colégio Notarial e ao Parlamento pelo engajamento na modernização dos serviços.

Deputado: Agradecimentos e anúncio de produção legislativa, com discussões sobre regulamentação de cartórios. Invita juiz federal Walter Schwenkner a falar via Zoom.

Discursou sobre a importância da transformação digital na administração pública brasileira, destacando a vanguarda do Brasil nesse processo. Mencionou inovações como o GOV.BR e a plataforma do Poder Judiciário, ressaltando como essas iniciativas promovem eficiência, celeridade e transparência. Contudo, alertou para desafios como viés discriminatório, centralização de poder e a necessidade de inclusão digital. Defendeu que a legislação deve ser flexível e acompanhar as rápidas mudanças tecnológicas, além de enfatizar a importância de manter o Brasil na liderança em governança digital e sua capacidade de reduzir desigualdades sociais.

Deputado propõe melhorias no sistema de identificação para facilitar processos governamentais e agradece participação de especialistas em audiência pública com foco em produção de textos em breve.

Discurso aborda o Registro de Títulos e Documentos (RPD), destacando a transição do papel para documentos eletrônicos, sua autenticidade e segurança. Enfatiza a importância do registro eletrônico para garantir a validade das assinaturas e a migração de documentos. Introduz o Sistema Eletrônico de Registro Público (Serp) que integrará os registros, permitindo consultas nacionais sobre bens móveis. Destaca a redução de riscos e a melhoria no acesso ao crédito, principalmente para pequenos empreendedores, com a nova ferramenta facilitando a segurança nas transações. Assistência à digitalização e regulamentação de ativos, incluindo criptoativos, também é mencionada.

Deputado fala sobre importância de inovações no processo legislativo e necessidade de confirmação legal para garantir segurança jurídica às tecnologias que beneficiam a sociedade. Agradecimentos à participação de Robson Alvarenga e convidam-no para conversas futuras sobre temas relacionados a cartórios. Encerramento da reunião.