REUNIÃO CONJUNTA

Debate sobre transporte de cargas e reforma sindical prioriza diálogo trabalhista

24 out. 2023 11:15 às 15:21

Sobre o Evento

Reunião conjunta abordou temas relativos ao transporte rodoviário de cargas e reforma sindical. Palestrantes destacaram a importância das negociações coletivas e a necessidade de regulamentação para proteger trabalhadores. A juíza e presidentes de confederações enfatizaram o diálogo e soluções para desafios no setor. Encerramento com compromissos de apoio e fortalecimento das relações trabalhistas.

#31
Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho | MTP Paulo Douglas Almeida de Moraes
Paulo Douglas Almeida de Moraes

Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho | MTP

Resumo Inteligente

O Procurador do Trabalho - Ministério Público do Trabalho | MTP abordou a evolução do tempo de espera no transporte, destacando a lei 12.619 que reconheceu esse período, mas com limitações na remuneração. A reforma trazida pela lei 13.103 excluiu o tempo de espera da jornada de trabalho, gerando questionamentos constitucionais. O Supremo Tribunal Federal afirmou que o tempo de espera deve ser computado na jornada, equiparando-o a uma jornada normal, em resposta a abusos da legislação anterior.

24 de out, 16:15