COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Deputada abre reunião da Comissão de Administração e Serviço Público, aprova ata e expediente. Inverte pauta para discutir PL 189/2023 sobre reintegração de funcionários de empresas federais e miúdas na Eletronuclear e Centrais Elétricas Brasileiras. Deputado Rogério Corrêa relata projeto.

Deputado propõe integrar ex-funcionários de empresas desestatizadas em outras estatais, justificando necessidade de preservar quadro qualificado e experiência profissional, afirmando que direito não deve ser limitado pela interpretação jurídica. Suporte a PL 1189/22, com apoio às duas emendas apresentadas por ele.

Deputada encerra discussão e aprova parecer do relator; agradece sindicatos presentes; refere-se a quatro requerimentos e um projeto de outros deputados para discussão e votação.

Deputado propõe adicionar duas entidades, CNE e Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia, ao requerimento número 83, itens 2 e 4.

Deputada refere solicitação de informação, não convida, sobre projeto de lei do senhor Fausto Pinato. Projeto trata de estabelecer preferência para policiais na alienação de veículos de órgãos de segurança pública, modalidade leilão. Projeto foi votado em reunião passada, agora será lido o relatório do vencedor.

Deputado se posiciona contra projeto de lei que dá preferência a policiais em leilões de veículos, argumentando violação do princípio de impessoalidade na administração pública. Vota contra projeto.

Deputada aprova parecer do vencedor, sem discussão ou alterações. Encontro finalizado.

Deputado menciona seminário sobre reforma administrativa por frentes parlamentares, excluindo servidores públicos do convite, e expressa preocupação com possível debate em favor da privatização. Sua intervenção busca alertar sobre os interesses por trás do evento e a importância de se mobilizar em defesa do serviço público e dos servidores, com o pedido de realizar um seminário com foco verdadeiro na reforma administrativa.

Deputada sugeriu fazer uma minuta para agendar votação de seminário sobre transversalidade em colégio de líderes, criticando tentativa de reativar PEC 32 e propondo debate sério sobre reforma. Reunião encerrada com pautas para discussões futuras.