COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Deputado abre reunião, aprova atas anteriores, trata requerimentos de inversão de pauta e vota matérias em três blocos, mais aprovação de dois requerimentos para audiências públicas.

Deputado refere situação categoria de enfermagem e emendas constitucionais; afirma despesas com piso requirem fonte de recurso.

Deputado diz que apoia votação atual e cede presidência ao vice-presidente deputado Merlong para próximo item de sua relatoria.

Deputado refere-se a Projeto de Lei 54.420/12, alterando lei de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil para desapropriações de áreas para ampliação de infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. Autor do projeto é Dalirio Weber. Se não houver oposição, relator Paulo Guedes está dispensado de ler parecer e deputado irá votar.

Deputado propõe compatibilidade de dois projetos de lei com plano plurianual e leis de diretrizes orçamentárias, e incompatibilidade de outro. Apresenta substitutivo ao projeto nº 5442/20, alterando lei para disposição de recursos do Fenac em cobertura de custos de desapropriações para ampliação de infraestrutura aeroportuária. Propõe parâmetros para garantia de empréstimos a prestadores de serviços aéreos. Rejeita outro projeto de lei por desvio da finalidade do Fenac.

Deputado menciona dinheiro do fundo para empréstimos às empresas aéreas, com dois montantes distintos, e expressa sua disposição para explicar.

Deputado propõe programa diminuir preço passes aéreas, após pandemia com muitas aeronaves paradas em aeroportos. Fundo garantiria empréstimos, com aeronaves como garantia, evitando inadimplência. Referência ao exemplo da Gol com 21 aeronaves em Confins, Belo Horizonte.

Deputado critica uso de dinheiro de fundo específico para aeroportos como garantia, preocupado com inadimplência e impacto no fundo, questionando afirmação de redução do spread.

Discurso sobre uso de recursos do fundo nacional para infraestrutura aeroportuária. Deputado questiona e pede vistas sobre o assunto, concedido.

O discurso fala sobre a importância de continuar e a possibilidade de retorno.

Deputado propõe aprovação de acordo de cooperação técnica entre Brasil e Figue.

Em discussão o projeto não havendo quem queira

Em sua fala, o Deputado sugeriu manter o texto aprovado como está durante a votação.

Projeto de lei autorizando Banco Central a recolher dinheiro das instituições financeiras para refinanciar dívidas de pessoas físicas; Deputado Guedes dispensado de ler parecer.

Vamos pra votação?

Deputado encerra discussão e aprova parecer do relator sem alterações.

Não, esse é o negócio da Gleice,

Projeto de lei para permitir uso do Cadastro Ambiental Rural como comprovante de área tributável rural, apresentado por senador Donizete Nogueira e discutido pelo deputado Sérgio Souza.

Deputado propõe substituir declaração ambiental por Cadastro Ambiental Rural para desconto de área preservada no Imposto Territorial Rural, já que grande parte das propriedades rurais brasileiras já possui esse cadastro. Atualmente, falta regulamentação para declaração ambiental, resultando em pagamento de ITR total na propriedade sem desconto da área preservada.

Projeto de lei sobre conscientização sobre esquizofrenia aprovado; deputada Laura Carneiro ausente, portanto não pode subscrever.

Projeto não afeta receita ou despesa pública; financiamento não será avaliado na fala. Incompatibilidade financeira com dois projetos de lei e substitutivo.

Deputado propôs aprovação do projeto de lei em discussão, com emendas de Gilberto Abramo. Convoca reunião deliberativa para a próxima quarta-feira, 10h, no mesmo plenário. Fim da reunião atual.